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Administração Municipal

A difícil decisão de escolher um Secretário de Fazenda

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A difícil decisão de escolher o secretário de fazenda
No serviço público, os servidores trabalham servindo ao público. O professor
ministra aulas; o médico cuida da saúde dos pacientes; o engenheiro constrói;
o arquiteto arquiteta; o assistente social assiste pessoas da sociedade; o fiscal
fiscaliza; o administrativo administra; o diretor dirige.
Em certas atividades, a população acompanha a presteza e a qualidade dos
serviços públicos. Acompanha cobrando e reclamando. Se o professor não dá
aula, se o médico não atende, se o engenheiro não constrói, a população sente
diretamente a carência e os defeitos desses serviços e atua diretamente,
através dos seus reclamos, ou indiretamente, pela voz de suas lideranças
comunitárias ou dos vereadores. São atividades, portanto, altamente sensíveis
e, consequentemente, com repercussões políticas imediatas.
Em outros serviços, porém, o reflexo de seus proveitos sob a ótica da
população passa ao largo, pois distantes estão os seus resultados da vigilância
direta da população. Entre esses serviços, destaca-se a atividade financeira ou
fazendária do Município. Em tal atividade, o impacto só se dá quando a
cobrança de um tributo atinge diretamente uma parcela representativa da
população, como é o caso do IPTU, ou da taxa de coleta de lixo, para citar dois
exemplos. Mas, no geral, se o serviço de arrecadar vem sendo ou não
cumprido a contento, ou se a Prefeitura executa um planejamento eficaz ou
ineficaz de caixa, são coisas tidas como invisíveis, despercebidas pela maioria
da população.
Essa dualidade de repercussão é sempre vista pela objetividade política do
administrador. Ele conhece muito bem o alcance da sensibilidade do povo e até
onde esta vai, a focar, então, suas mensagens de campanha nos serviços que
causam impacto imediato. Saúde, educação, transporte público, segurança,
são temas corriqueiros no período eleitoral. Nenhum político é louco o
suficiente a discursar ao povo sobre temas impopulares, como o de imprimir
forte rigor na fiscalização e cobrança de tributos. Imagine um candidato a dizer:
“no meu governo, vou mandar para leilão todos os imóveis que devem o IPTU”.
Derrota certa.
Mas, é possível que lá no íntimo do candidato, essa proposta seja uma das que
pretenda realizar. Só não vai comentá-la de público, é evidente, porque em
primeiro lugar precisa vencer as eleições, e não será com esse discurso que o
conseguirá.
Já eleito, inicia o administrador a formar a sua equipe. Os critérios de
nomeação dos secretários municipais são adotados por uma ordem de
preferências assim listadas:
1º lugar: os amigos do rei que trabalharam na campanha;
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2º lugar: os amigos dos amigos do rei que trabalharam na campanha;
3º lugar: os indicados pelo partido do rei;
4º lugar: os indicados pelos partidos de coalizão na campanha do rei;
5º lugar: os indicados por eminências políticas aos quais se tutela o rei;
6º lugar: os técnicos de renomada experiência em determinada atividade.
Quando o Prefeito consegue conciliar a preferência classificada em 6º lugar
com uma outra mais acima, torna-se ótima a nomeação. Mas, nem sempre
consegue este feito. Muitas vezes, o Prefeito está com uma enorme vontade de
nomear um excelente técnico, porém, em vista de exigências supervenientes,
fica obrigado a nomear outra pessoa. Mesmo assim, não esquece aquele
técnico e o nomeia subsecretário, ou diretor de departamento daquela
secretaria.
Esse ‘jeitinho’ de acomodação pode até funcionar, mas vai depender da
disposição do secretário nomeado. Se for uma daquelas pessoas impregnadas
de fraquezas de personalidade, basicamente constituídas de vaidades pelo
“pomposo” cargo assumido, vai procurar destruir o seu subordinado cerceando
a sua capacidade de trabalho, até deixá-lo no canto obscuro do ostracismo. A
depender do caráter do técnico, este não suportará a pressão e pedirá
exoneração; ou, então, acomodar-se-á ao banimento e será mais um a fingir
que trabalha para não perder os seus trocados.
Outra dificuldade do Prefeito é a de encontrar um secretário capaz de exercer
as funções fazendárias ou financeiras. Em diversas outras secretarias a própria
característica de suas funções define a natureza profissional do secretário:
Secretaria de Saúde, um médico; Secretaria de Educação, um professor;
Secretaria de Obras ou Urbanismo, um engenheiro ou arquiteto; e por aí vai. E
a Secretaria de Fazenda ou de Finanças? Exige-se uma natureza profissional
específica?
De início, a Secretaria de Fazenda ou de Finanças hospeda, em geral, duas
áreas totalmente distintas: uma que arrecada, outra que paga. São atividades
que exigem especialidades diferentes, pois o conhecimento tributário de lançar
e arrecadar tributos nada tem a ver com o conhecimento de execução
financeira. Por isso, o caminho mais lógico a produzir eficiência plena de
gestão fazendária ou financeira é desdobrar a secretaria em duas, uma a tratar
da receita, outra a tratar das despesas, da tesouraria, modelo, aliás, utilizado
pelo governo federal.
Ao separar as duas grandes funções da referida secretaria, facilita-se, e muito,
o trabalho do Prefeito ao escolher os seus gestores, caso tivesse a liberdade
de selecionar os nomes ao seu alvedrio, o que, como vimos, não é tão simples
assim.
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De um lado vai ficar o administrador a quem o Prefeito confiou a espinhosa
missão de tomar conta do cofre. Do outro fica o administrador mais
antipatizado da cidade, aquele que vai cobrar os tributos. Na verdade, o
Secretário do Tesouro é sempre mal-visto no círculo interno da Prefeitura, pois
quem controla o caixa é o alvo favorito das queixas dos demais secretários,
como se ele fosse o responsável pelo aperto e não obedecesse ordens do
Prefeito. Mas secretário algum vai falar, em sã consciência, mal do Prefeito.
Faz a expiação em cima do coitado do secretário que mantém o cofre fechado.
Já o administrador da receita, esse passa um tanto despercebido nas relações
internas e vai sofrer suas agruras do lado de fora da Prefeitura. Ao assumir, é o
mais assediado por amigos nunca vistos com cordiais convites de almoços e
chopadas no fim do expediente. Ao perceberem que o cara é educado, porém,
inflexível; atencioso, mas rígido cumpridor da lei, esses amigos desaparecerão
tão rapidamente quanto surgiram na alvorada do mandato.
Qual é a conclusão? O Secretário do Tesouro pode ser de qualquer profissão;
Contador, Advogado, Engenheiro, Economista, não importa. O que importa é o
seu histórico, a sua folha-corrida (nos bons termos), uma história de vida
honesta e que tenha conhecimentos básicos de fluxo financeiro, de controle de
caixa e fortes aptidões de procedimentos administrativos no serviço público.
Enquanto isso, o Secretário de Receita tem que ser um técnico tributário.
Contador, Advogado ou mesmo um Fiscal de Tributos da própria Prefeitura.
Aproveitar alguém da casa é sempre um gesto saudável, todavia, precisa ser
muito bem escolhido entre todos do grupo. Às vezes, um ótimo Fiscal pode se
tornar um péssimo Secretário. E aí, perde-se o Fiscal e a gestão é prejudicada
pela presença de um Secretário ineficaz.
Já foi dito que um bom prefeito se avalia pelo grupo que o acompanha. O
problema é saber escolher esse grupo.
Roberto Tauil - fevereiro de 2009.