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Administração Municipal

Fui Eleito! E agora?

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FUI ELEITO!! (E AGORA!?)
O candidato eleito, após abraços e comemorações, entra no radical
processo de mudanças comportamentais, reagindo agora de forma bem
diferente ao receber os que lhe procuram, reduzindo drasticamente o grupo
que o cerca, fechando-se em copas diante de eventuais intrusos e inoportunos
visitantes.
Durante a campanha, cada presença valia um voto, ou mais de um voto,
a estratégia era estender a mão, trocar beijos e abraços, a necessária
paciência, se tudo faz parte do jogo democrático. Mas, vencido o jogo, o que
surge à frente, ao lado do premio do poder assegurado, é uma pesada carga
de avaliações, de dúvidas, de confrontos. Aqueles que circulam ao seu redor
não são mais votos: se muito considerados parceiros políticos, agora são
interesses, sementes do destino a ser dado em sua gestão.
Apesar de cada vez mais cercado de pessoas, o eleito passa a sofrer de
um mal comum aos líderes: a síndrome de solidão das decisões. Pode pedir
opiniões e sugestões a todos do seu grupo, ou nem precisa pedir, pois elas
serão dadas da mesma forma, espontaneamente, mas, enfim, a decisão é
indelegável, sem meios de responsabilizar terceiros por nomeações malfeitas.
Assim, estão os prefeitos eleitos, após as incertezas da campanha e as
alegrias da conquista, perguntando aos seus botões: o que fazer agora? Como
cumprirei as promessas de campanha?
Drucker dizia que os gerentes eficazes fazem primeiro as primeiras
coisas, e uma coisa de cada vez. A primeira coisa que um prefeito eleito deve
fazer é conhecer a sua nova casa e como ela vem sendo administrada. Já virou
rotina a nomeação das chamadas \"comissões de transição\", uma do novo
prefeito e outra do prefeito que sai. A comissão do novo prefeito elabora uma
lista de perguntas e a comissão do prefeito que sai elabora uma lista de
respostas. Em tais listas, existem pontos realmente importantes, mas, também,
um amontoado de coisas supérfluas, ali inseridas sem qualquer motivo
relevante, mais para mostrar à comissão do prefeito que sai, a grande
capacidade inquisitiva da comissão do prefeito eleito. Um amontoado de
tolices, uma perda de tempo!
O prefeito eleito precisa, basicamente, saber o seguinte, na área
financeira:
A) Balanço das contas orçamentárias, verificando se há fixação de valores de
despesas que certamente não irão suportar até o final do ano, a lembrar que o
novo prefeito já herda o orçamento do primeiro ano;
B) Volume de recursos empenhados, liquidados e pagos, observando que
\"liquidados\" e \"pagos\" podem não ser necessariamente a mesma coisa. Um
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empenho pode estar completo, liquidado, mas ainda não pago. Embora a regra
da Lei de Responsabilidade Fiscal determine a conciliação do total das dívidas
com os recursos disponíveis ao final do exercício, vale a pena dar uma
examinada;
C) Compromissos a pagar não empenhados, motivo de surpresas
desagradáveis. É preciso muito cuidado com processos de pagamentos
parados ou \"esquecidos\" nas gavetas, ou indevidamente arquivados;
D) Processos de cobranças ainda não transitados em julgado, contra a
Prefeitura, inclusive repetições de indébito. O novo jurídico tem que rastrear
todos os processos pendentes na Justiça, ou ainda administrativos;
E) Relação dos precatórios e respectiva ordenação de seus pagamentos, a ser
seguida conforme estrita obediência às ordens da Justiça;
F) Levantamento dos contratos de fornecimento de produtos e serviços em
andamento, e suas efetivas necessidades, com as datas dos respectivos
vencimentos. Verificar a compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias
vigente e o Plano Plurianual
Além disso, está na hora de examinar a situação jurídica dos tributos do
próximo exercício, inclusive a análise do rol de isenções, anistias e remissões,
se existente. Não podemos esquecer que os preparativos de lançamento do
IPTU do novo exercício já acontecem no final do anterior, pois se a Fazenda
ficar aguardando a entrada do novo prefeito, as guias não serão entregues aos
contribuintes no início do exercício. Aliás, logo que for eleito o prefeito deve
pedir explicações sobre os preparativos dos lançamentos do IPTU para o
próximo ano. Às vezes, por mais absurdo que pareça, alguns gatilhos ou
armadilhas são preparados para prejudicar o futuro prefeito.
Temos ainda os preparativos dos lançamentos de valores fixos do ISS,
para profissionais autônomos e sociedades profissionais, além das taxas
anuais. Vale a pena examinar o que vem por aí.
Ao lado de tais problemas, temos outros. A esta altura, as equipes de
primeiro e segundo escalão já devem estar resolvidas, ou, pelo menos,
acertadas na cabeça do prefeito eleito. Escolher equipe é uma decisão difícil e
muito delicada, e os pretendentes, ansiosos, mexem os seus pauzinhos
políticos. Os pretendentes podem ser:
1 - membros da família do novo prefeito que querem um emprego (a esta
altura, a família cresce assustadoramente);
2 - amigos de membros da família que anseiam por uma colocação (sem
excluir amigos de infância ressurgidos das cinzas da memória);
3 - correligionários políticos, tanto os convictos quanto os neófitos e reciclantes,
que aguardam, por direito, suas nomeações;
4 – pessoas totalmente desconhecidas, mas agraciadas com indicações e
pistolões, que desejam um emprego, qualquer que seja;
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5 – servidores públicos municipais que apoiaram o eleito, ou dizem ter apoiado,
que agora consideram de justiça receber nomeação para algum cargo de
chefia ou assessoria gratificada.
Administrar esse volume de pedidos requer alta dose de argúcia por
parte do prefeito eleito, principalmente habilidade em saber esquivar-se dos
incapazes, medíocres e dos desonestos. Está na hora de inaugurar-se o
\"NÃO!\" e \"INFELIZMENTE, NÃO É POSSÍVEL\".
Em geral, os capazes, competentes e honestos não estão assim, tão
próximos do novo alcaide e nem propensos a fazer propaganda de seus
méritos. Valorosos servidores não atuam por almejar vantagens pessoais ou
dispostos a autopromover-se. Trabalham com zelo, indiferentes à ordenança
política que transita temporariamente. Pois é neste momento que se destaca o
maior dom de um político: ter visão abrangente que possa alcançar a todos,
sabendo discernir com sabedoria aqueles que realmente serão produtivos,
úteis e eficazes em sua gestão, daqueles meramente oportunistas.
Roberto Tauil
(original publicado em 2005 e revisado em janeiro de 2012).