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Administração Municipal

Modelo de Termo de Transmissão de Cargo

MODELO 16

(para Prefeitos e Vice-Prefeitos)

TERMO DE TRANSMISSÃO DE CARGO
 
Ao primeiro dia do mês de janeiro de ...., às .... horas, na sede da Prefeitura Municipal de ......., situada à rua ....., presentes o Sr. .............., ex-Prefeito (ou o Sr. ......., como representante legal do ex-Prefeito), cujo mandato expirou-se em 1º de janeiro de ...., e o Sr. ........, Prefeito eleito em .... de .... de ...., empossado na data de hoje, além de Vereadores e outras autoridades adiante nomeadas, foi efetuada a transmissão de cargo do ex-Prefeito para o recém-empossado, com a assinatura, por ambos, das relações elaboradas por Comissão composta de pessoas de confiança dos dois titulares, relações que passam a fazer parte integrante do presente Termo. Na oportunidade, o ex-Prefeito, Sr. ........, declarou que já havia dado cumprimento às exigências de lei, apresentando à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas dos Municípios, para que fosse dada a devida divulgação, a Declaração de Bens que constituem todo o seu patrimônio no fim deste mandato. E, para constar, foi lavrado este Termo, que vai assinado pelo transmitente, ex-Prefeito ...... (ou seu representante legal), pelo Prefeito recém-empossado, Sr. ........., e pelas autoridades presentes, Srs. ......., ......., ....... e ..........

(Modelo elaborado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, obtido via Internet - www.tcm.ba.gov.br, em 28/10/2008)