Boletim Informativo

Municípios adotam cobrança da Dívida Ativa por telefone

Municípios vêm adotando novas estratégias para a recuperação de créditos tributários, com ênfase cada vez menor na cobrança judicial. Antes da execução, contribuintes podem agora ser acionados a acertar suas contas por meio de ligações telefônicas.

Os call centers fiscais – públicos ou terceirizados – já foram adotados pelos municípios paulistas de Limeira, Jacareí, Jundiaí, Bertioga, Bragança Paulista e Tremembé. Os municípios passaram também a investir no treinamento de servidores e na atualização dos cadastros de contribuintes. Limeira, por exemplo, implantou em 2015 um sistema interno de Call Center para débitos recentes, com atrasos de até 60 dias. E para as dívidas mais antigas adota, desde 2016, uma central telefônica gerenciada por uma empresa terceirizada. Para tanto, a Secretaria de Finanças promove atualizações cadastrais, além de oferecer parcelamentos de até 120 vezes.

O Município de Santos aposta também nas cobranças extrajudiciais e deve implantar em breve um sistema de Call Center. No fim do ano passado, Santos aprovou a Lei n. 989, que prevê o protesto de CDA, regulamentada pelo Decreto n. 8.073. “As prefeituras tendem a ter um estoque grande de dívida ativa que, cobrada judicialmente, representa um alto custo, além de ser mais demorado e de baixo retorno”, diz o Secretário de Finanças, Sr. Maurício Franco.

Fonte: Jornal Valor, de 03/05/2018, Jornalista Sílvia Pimentel.

Comentário do Consultor: Vários Municípios adotam, hoje em dia, os seguintes “degraus” de cobrança da Dívida Ativa: 1º degrau: Notificação eletrônica um mês depois da ausência do pagamento na data do vencimento, ou no mês de janeiro do ano seguinte ao do débito, a depender do tributo; 2º degrau: Cobrança telefônica através de Call Center formado por servidores devidamente treinados na difícil tarefa de cobrança (Cobrança é serviço profissional e não pode ser executado por ‘amadores’). Ou, então, através de empresa especializada; 3º degrau: Protesto extrajudicial e negativação do crédito (Serasa e CDL); 4º degrau: Execução judicial e penhora de bens. Para cumprir tais etapas é preciso perfeita atualização dos cadastros dos inadimplentes. Para dívidas do IPTU, recomenda-se obter informações do Ofício de Registro de Imóveis.