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Boletim Informativo

Adjudicação onerosa gera ITBI

Superior Tribunal de Justiça:

1.  São fatos geradores do ITBI: (i) a transmissão inter vivos, a qualquer título,  por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão  física;  e  de direitos reais sobre bens imóveis, exceto de garantias e servidões; e (ii) a cessão, por ato oneroso, de direitos relativos à aquisição de bens imóveis.

2.  A  jurisprudência  desta  Corte  firmou-se  no  sentido de que a adjudicação,  em  hasta  pública, é forma de aquisição originária da propriedade.  Assim, o bem adquirido passa ao arrematante livre e desembaraçado  de  qualquer  responsabilidade  anterior. Precedente: REsp 1.659.668/RJ, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 5/5/2017.

3.  No caso concreto, contudo, não há que se falar em afastamento da incidência  do  ITBI,  pois,  como visto, o aspecto relevante para a incidência  do  imposto é a onerosidade da aquisição da propriedade. Sendo  assim,  a  adjudicação  deve  ser  considerada  no  campo  de

incidência  do  ITBI,  visto  que  se  revela  operação  nitidamente onerosa.  Em idêntica direção: REsp 1.188.655/RS, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 8/6/2010.

4. Recurso especial a que se nega provimento.

REsp 1446249 / SP – Rel. Min. Og Fernandes – DJ 28/09/2017.