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Municípios procuram controlar serviços de hospedagem on-line

A disputa que coloca de um lado a hotelaria tradicional e de outras a hospedagem (‘locação’?) de quartos e até casas inteiras promovidas pela Internet por empresas do tipo Airbnb e HomeAway, deve ganhar escala maior com a participação das prefeituras. No exterior, prefeituras de cidades como Berlin, Barcelona e Nova York já limitam e disciplinam a atuação dessas empresas.

Os empresários de hotéis no Brasil dizem que a expansão desse tipo de hospedagem agrava a crise no setor. Questão que se discute é a tributação dos negócios dessas empresas.

O Município de Caldas Novas, GO, foi pioneiro em aprovar lei sobre a matéria. Trata-se da Lei Municipal Complementar n. 099, de 18/12/2017, que “regulamenta a exploração de imóveis residenciais como meio de hospedagem remunerada”. Os imóveis objetos desse tipo de hospedagem deverão ser inscritos na Prefeitura e, aparentemente, terão um ‘alvará de funcionamento’ que permita receber hóspedes. A Vigilância Sanitária passa a fiscalizar esses imóveis e haverá a exigência de pagamento da taxa de fiscalização anual. Haverá, também, a cobrança do ISS da empresa intermediadora e o proprietário do imóvel explorado como meio de hospedagem. Certamente, haverá forte discussão em distinguir a locação pura de imóvel (Lei do Inquilinato) do serviço de hospedagem remunerada.

Na Cidade de Barcelona, 16 mil imóveis deixaram de ser alugados a moradores para atender turistas. Isso provocou alta de 23% no valor médio dos aluguéis em três anos. Talvez o mesmo esteja ocorrendo em regiões brasileiras de forte apelo turístico, como é o caso do Bairro de Copacabana no Rio de Janeiro, onde o valor da locação sofre grande aceleração.