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Boletim Informativo

Distribuição do leilão de campos de petróleo aos Municípios

Com a decisão do Senado, o leilão dos campos de petróleo do pré-sal destinará o total estimado de R$10,9 bilhões aos Municípios. Esse valor será distribuído adotando-se o mesmo critério de repartição aplicado no Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

Abaixo, fizemos uma projeção do FPM normal previsto para 2020, conforme dados obtidos no portal da Secretaria do Tesouro Nacional. E adicionamos o valor por Estado destinado aos Municípios em relação à cessão onerosa dos poços de petróleo. Os nossos valores estão pouco abaixo das projeções da Confederação Nacional dos Municípios, talvez em função de arredondamentos.

Projeção do valor total de FPM a ser distribuído aos Municípios em 2020: R$94.281.283.056,00

Projeção do valor total de Royalties a ser distribuído aos Municípios: R$10.900.000.000,00

Participação dos Municípios por Estado

UF

VALOR PROJETADO A RECEBER DE FPM - Em R$

% DO TOTAL BRASIL

VALOR PROJETADO A RECEBER COM ROYALTIES

MT

1.700.611.800

1,80

196.200.000

MS

1.383.103.960

1,47

160.230.000

GO

3.504.738.798

3,72

405.480.000

DF

   161.233.490

0,17

  18.530.000

SE

1.408.611.751

1,49

162.410.000

RN

2.334.759.913

2,48

270.320.000

PI

2.503.933.657

2,66

289.940.000

PE

4.634.964.603

4,92

536.280.000

PB

2.959.503.615

3,14

342.260.000

MA

3.958.202.131

4,20

457.800.000

CE

4.682.493.714

4,97

541.730.000

BA

8.655.176.682

9,18

1.000.620.000

AL

2.139.264.963

2,27

247.430.000

RS

6.355.666.198

6,74

734.660.000

SC

3.676.282.056

3,90

425.100.000

PR

6.367.123.722

6,75

735.750.000

SP

12.568.850.241

13,14

1.432.260.000

RJ

2.861.370.358

3,03

330.270.000

MG

12.375.032.346

13,13

1.431.170.000

ES

1.731.968.830

1,84

200.560.000

TO

1.305.579.242

1,38

150.420.000

RR

472.405.357

0,50

54.500.000

RO

833.737.075

0,88

95.920.000

PA

3.308.633.158

3,51

382.590.000

AP

371.364.551

0,39

42.510.000

AM

1.522.213.316

1,61

175.490.000

AC

504.457.526

0,54

58.860.000