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Motorista não tem vínculo empregatício com o Uber

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo não reconheceu vínculo empregatício de motorista do Uber. A decisão foi unânime entre os desembargadores e foi o primeiro acórdão envolvendo aplicativos de transporte no tribunal. A Turma julgou improcedente o recurso interposto pelo motorista e manteve decisão de primeiro grau, em ação ajuizada em agosto do ano passado (nº 1001574-25.2016.5.02).

Segundo o acórdão, não havia habitualidade na relação jurídica entre as partes, nem subordinação e pessoalidade, tratando-se o reclamante de trabalhador autônomo.

Fonte: Jornal Valor, de 19/12/2017, Sessão Destaques.

Comentário do Consultor: Sendo assim, os motoristas do Uber (e outros aplicativos semelhantes) ficam obrigados a se inscreverem como profissionais autônomos, para fins de recolhimento do ISS, da mesma forma que os taxistas, a não ser quando a lei local os isente.