Boletim Informativo

Os sujeitos passivos do IPTU no período antecedente ao divórcio

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PARTILHA. INDENIZAÇÃO À DEMANDADA EM RELAÇÃO À BENFEITORIA EDIFICADA SOBRE IMÓVEL COMUM DEPOIS DA RUPTURA FÁTICA DO CASAMENTO. 1. VALOR DESPENDIDO PELA DEMANDADA PARA EDIFICAR CASA DE ALVENARIA EM TERRENO DO CASAL. DESMANCHE DE ANTERIOR EDIFICAÇÃO EM MADEIRA. Correta a sentença ao reconhecer o direito de a demandada ser ressarcida de valores que exclusivamente ela gastou para melhoria do imóvel comum, substituindo a casa de madeira existente ao tempo do casamento por outra de alvenaria e com área maior. Porém, merece reforma, em parte, a decisão, pois, embora o apelante não tenha impugnado o valor informado, a propriedade se adquire também por acessão e compreende as construções. Assim, como as edificações aderem ao solo são patrimônio do casal. De sorte que, quando dos atos de ultimação da partilha, o valor a ser indenizado pelo apelante é a metade de tal quantia, equalizando a meação de ambos no todo do bem imóvel. 2. PARTILHA DE PARCELAMENTO DE IPTU. Referindo-se esse montante do IPTU a valores cujo fato gerador corresponde a período em que o casal ainda estava unido, vivendo sob o mesmo teto (a separação ocorreu em fevereiro de 2014 e o débito de IPTU refere-se ao período 2006/2012), nada mais justo que o varão responda também por essa dívida, tal como deliberou a sentença, que fica mantida, no ponto. DERAM PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70077559060, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 19/07/2018)