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Boletim Informativo

ITMCD do Estado do Rio será de 4% a 8% a partir de março de 2018

O Governador do Rio de Janeiro sancionou lei que altera as alíquotas do Imposto de Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. Levando em conta o prazo da noventena, as novas alíquotas entrarão em vigor a partir do mês de março de 2018. A alíquota passará a seguir a tabela abaixo:

Base de cálculo de até R$ 191.994 – Isento;

Base de cálculo acima R$191.994 até R$223.993 – 4%;

Base de cálculo acima de R$223.993 até R$319.990 – 4,5%;

Base de cálculo acima de R$319.990 até R$630.980 – 5%;

Base de cálculo acima de R$630.980 até R$959.970 – 6%;

Base de cálculo acima de R$959.970 até R$1.279.960 – 7%;

Base de cálculo acima de R$1.279.960 – 8%.

Atualmente, vigora uma única alíquota, de 4%. Ao mesmo tempo, a alíquota do ITBI (imposto municipal) na maioria dos municípios continua em 2%. A Cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, vai aumentar a alíquota do ITBI de 2% para 3%, a partir de 2018, mas a maioria mantém 2%.

Bem, diante de tal situação é provável um grande incremento de venda de imóvel de pai para filho de valores superiores a R$191.994, em vez de uma doação. E grande incremento de doações (em vez de venda) no caso de imóveis de até R$191.994. Motivo? Simples: doação é ITMCD (imposto estadual); e venda de imóvel (ou qualquer tipo de transmissão onerosa) é ITBI (imposto municipal).