Contabilidade Pública

O Processo Administrativo na Inscrição em Dívida Ativa Tributária

(Obs.: Este é um modelo padrão, lembrando que a Prefeitura deve adotar o Plano de sua melhor conveniência e homologado pelo Tribunal de Contas)

Unidade Gestora - Prefeitura Municipal

Código Reduzido Descrição
1.0.0.0.0.0.00.000 9001 ATIVO
1.1.0.0.0.0.00.000 9002 ATIVO FINANCEIRO
1.1.1.0.0.0.00.000 9003 Disponibilidades
1.1.1.1.0.0.00.000 9004 Caixa
1.1.1.1.1.0.00.000 9005 Prefeitura Municipal
1.1.1.1.1.0.00.001 1 Cheque Emitido a Maior Tesouraria
1.1.1.2.0.0.00.000 9006 Bancos
1.1.1.2.1.0.00.000 9007 Bancos - Conta Movimento
1.1.1.2.1.1.00.000 9008 Prefeitura Municipal
1.1.1.2.1.1.00.001 7 Banco...
1.1.1.2.1.1.00.002 4 Banco...
1.1.1.2.1.1.00.003 5 Banco...
1.1.1.2.1.1.00.0009009 Bancos - Conta Vinculada
1.1.1.2.2.1.00.000 9010 Prefeitura Municipal
1.1.1.2.2.1.00.001 72 Baixa na Arrecadação – Fundação Municipal...
1.1.1.2.2.1.00.002 74 Baixa na Arrecadação – Fundação Municipal...
1.1.1.2.2.1.00.003 87 Baixa no Processado – Fundação Municipal...
1.1.1.2.2.1.00.004 199 Baixa no Processado – Fundação Municipal...
1.1.1.2.2.1.00.005 513 Banco... 
1.1.1.2.2.1.00.006 901 Banco...
1.1.1.2.2.1.00.007 902 Banco...
1.1.1.2.2.1.00.008 903 Banco...
1.1.1.2.3.0.00.000 9011 Bancos – Conta Arrecadação
1.1.1.2.3.1.00.000 9012 Prefeitura Municipal
1.1.1.2.3.1.00.001 71 Banco... Divida Ativa
1.1.1.2.3.1.00.002 76 Banco...
1.1.1.2.3.1.00.003 69 Banco...
1.1.1.2.4.0.00.000 9013 Bancos – Conta Convênio
1.1.1.2.4.1.00.000 9014 Bancos Conta Convênio Estadual
1.1.1.2.4.1.10.000 9015 Prefeitura Municipal
1.1.1.2.4.1.10.001 1009 Banco... Convênio...
1.1.1.2.4.1.10.002 181 Banco... Convênio...
1.1.1.2.4.2.00.000 9016 Bancos Conta Convênio Federal
1.1.1.2.4.2.10.000 9017 Prefeitura Municipal
1.1.1.2.4.2.10.001 458 Banco... Convênio...
1.1.1.2.4.2.10.002 257 Banco... Convênio...
1.1.1.2.4.2.10.003 114 Banco... Convênio...
1.1.1.2.5.0.00.000 9018 Bancos – Conta Aplicações
1.1.1.2.5.1.00.000 9019 Prefeitura Municipal
1.1.1.2.5.1.00.001 62 Banco...
1.1.1.2.5.1.00.002 68 Banco...
1.2.0.0.0.0.00.000 9020 ATIVO PERMANENTE
1.2.1.0.0.0.00.000 9021 Bens
1.2.1.1.0.0.00.000 9022 Bens Móveis
1.2.1.1.1.0.00.000 9023 Prefeitura Municipal
1.2.1.1.1.1.00.000 9024 Móveis e Utensílios
1.2.1.1.1.1.00.001 135 Câmara Municipal
1.2.1.1.1.1.00.002 905 Diversas Secretarias
1.2.1.1.1.1.00.003 218 (Órgão)
1.2.1.1.1.1.00.004 210 (Órgão)
1.2.1.1.1.1.00.005 185 (Órgão)
1.2.1.1.1.2.00.000 9025 Veículos e Máquinas Pesadas
1.2.1.1.1.2.00.001 914 Diversas Secretarias
1.2.1.1.1.2.00.002 913 (Órgão)
1.2.1.1.1.2.00.003 912 (Órgão)
1.2.1.1.1.2.00.004 911 (Órgão)
1.2.1.1.1.3.00.000 9026 Doações
1.2.1.1.1.3.00.001 907 (Órgão)
1.2.1.1.1.3.00.002 908 (Órgão)
1.2.1.2.0.0.00.000 9027 Bens Imóveis
1.2.1.2.1.0.00.000 9028 Prefeitura Municipal
1.2.1.2.1.1.00.000 9029 Construções e Reformas de Prédios
1.2.1.2.1.1.00.001 144 (Órgão)
1.2.1.2.1.1.00.002 143 (Órgão)
1.2.1.2.1.2.00.000 9030 Construções e Reformas de Escolas
1.2.1.2.1.2.00.001 337 Escola...
1.2.1.2.1.3.00.000 9031 Construções e Reformas de Creches
lang=ES-TRAD>1.2.1.2.1.3.00.001 497 class=SpellE>Creche…
1.2.1.2.1.4.00.000 9032 Construções e Reformas de Postos de Saúde
1.2.1.2.1.4.00.001 766 Posto de Saúde...
1.2.1.2.1.5.00.000 9033 Desapropriações
1.2.1.2.1.5.00.001 142 (Órgão)
1.2.1.3.0.0.00.000 9034 Almoxarifado
1.2.1.3.1.0.00.000 9035 Prefeitura Municipal
1.2.1.3.1.0.00.001 150 Almoxarifado
1.2.1.4.0.0.00.000 9036 Obras em Andamento
1.2.1.4.1.0.00.000 9037 Prefeitura Municipal
1.2.1.4.1.0.00.001 146 Atividades em Andamento
1.2.1.4.1.0.00.002 147 Projetos em Andamento
1.2.1.5.0.0.00.000 9038 Créditos
1.2.1.5.1.0.00.000 9039 Prefeitura Municipal
1.2.1.5.1.0.00.001 148 Divida Ativa Tributaria
1.2.1.6.0.0.00.000 9040 Diversos
1.2.1.6.1.0.00.000 9041 Prefeitura Municipal
1.2.1.6.1.0.00.001 151 (Órgão)
1.2.1.6.1.0.00.002 152 (Órgão)
1.2.1.6.1.0.00.003 153 (Órgão)
1.2.8.0.0.0.00.000 9042 Saldo Patrimonial
1.2.8.1.0.0.00.000 9043 Passivo Real Descoberto
1.2.8.1.0.0.00.001 170 Passivo Real Descoberto
1.4.0.0.0.0.00.000 9044 Ativo Compensado
1.4.1.0.0.0.00.000 9045 Valores de Terceiros
1.4.1.1.0.0.00.000 9046 Terceiros
1.4.1.1.1.0.00.000 9047 Prefeitura Municipal
1.4.1.1.1.0.00.001 653 (terceiro)
2.0.0.0.0.0.00.000 9048 PASSIVO
2.1.0.0.0.0.00.000 9049 PASSIVO FINANCEIRO
2.1.1.0.0.0.00.000 9192 DIVIDA FLUTUANTE
2.1.1.1.0.0.00.000 9050 Contas a Pagar
2.1.1.1.1.0.00.000 9051 Despesa a Pagar Processada
2.1.1.1.1.0.00.001 420 Despesa a Pagar Processada
2.1.1.1.2.0.00.000 9052 Despesa a Pagar Não Processada
2.1.1.1.2.0.00.001 422 Despesa a Pagar Não Processada
2.1.1.2.0.0.00.000 9053 Restos a Pagar
2.1.1.2.1.0.00.000 9054 Restos a Pagar Processados
2.1.1.2.1.1.00.000 9055 Prefeitura Municipal
2.1.1.2.1.1.00.001 508 Restos a Pagar Processados 2002
2.1.1.2.1.1.00.002 108 Restos a Pagar Processados 2003
2.1.1.2.1.1.00.003 9194 Restos a Pagar Processados 2004
2.1.1.2.2.0.00.000 9056 Restos a Pagar Não Processados
2.1.1.2.2.1.00.000 9057 Prefeitura Municipal
2.1.1.2.2.1.00.001 106 Restos a Pagar Não Processados 2002
2.1.1.2.2.1.00.002 509 Restos a Pagar Não Processados 2003
2.1.1.2.2.1.00.003 9193 Restos a Pagar Não Processados 2004
2.1.1.3.0.0.00.000 9058 Débitos de Tesouraria
2.1.1.3.0.0.00.001 423 Serviço da Divida a Pagar
2.1.1.3.0.0.00.002 684 Serviço da Divida a Pagar
2.1.1.4.0.0.00.000 9059 Depósitos de Diversas Origens
2.1.1.4.1.0.00.000 9060 Vencimentos Não Reclamados
2.1.1.4.1.1.00.000 9061 Prefeitura Municipal
2.1.1.4.1.1.00.001 110 Diversos Credores Salário Não Reclamados
2.1.1.4.2.0.00.000 9062 Bloqueio de Crédito Judicial
2.1.1.4.2.1.00.000 9063 Prefeitura Municipal
2.1.1.4.2.1.00.001 847 (Terceiro)
2.1.1.4.3.0.00.000 9064 Cauções e Garantias Diversas
2.1.1.4.3.1.00.000 9065 Prefeitura Municipal
2.1.1.4.3.1.00.001 260 (Terceiro)
2.1.1.4.3.1.00.002 259 (Terceiro)
2.1.1.4.4.0.00.000 934 Devolução aos Cofres Públicos
2.1.1.4.4.1.00.000 935 Prefeitura Municipal
2.1.1.5.0.0.00.000 9066 Consignações
2.1.1.5.1.0.00.000 9067 Prefeitura Municipal
2.1.1.5.1.0.00.001 5 (Órgão)
2.1.1.5.1.0.00.002 8 (Órgão)
2.1.1.5.1.0.00.017 64 I.N.S.S.
2.1.1.5.1.0.00.018 77 I.N.S.S. - FUNDEF
2.1.1.5.1.0.00.022 42 class=SpellE>I.R.R.F.
2.1.1.5.1.0.00.023 44 I.R.R.F.- class=SpellE>FUNDEF
2.1.1.5.1.0.00.026 58 Pensão de Alimento
2.1.1.5.1.0.00.027 60 Pensão de Alimento - class=SpellE>FUNDEF
2.1.1.5.1.0.00.040 81 (Terceiro)
2.1.1.5.1.0.00.044 1069 class=SpellE>COFINS
2.1.1.5.1.0.00.045 1070 CONFINS - FUNDEF
2.1.1.5.1.0.00.046 1071 Contribuição Social
2.1.1.5.1.0.00.047 1072 Contribuição Social - FUNDEF
2.1.1.5.1.0.00.048 1073 PIS – Programa de Integração Social
2.1.1.5.1.0.00.049 1074 PIS – Programa de Integração Social – FUNDEF
2.1.1.6.0.0.00.000 9068 Receita a Classificar
2.1.1.6.1.0.00.000 9069 Prefeitura Municipal
2.1.1.6.1.0.00.001 213 Receita a Anular
2.1.1.6.1.0.00.002 134 Receita a Classificar
2.1.1.7.0.0.00.000 9070 Outras Operações
2.1.1.7.1.0.00.000 9071 Agente Pagador
2.1.1.7.1.1.00.000 9072 Prefeitura Municipal
2.1.1.7.1.1.00.001 441 (terceiro)
2.1.1.7.1.1.00.002 164 (terceiro)
2.1.1.7.1.1.00.003 586 (terceiro)
2.1.1.8.0.0.00.000 9073 Retenção INSS/Regularizar
2.1.1.8.1.0.00.000 9074 Prefeitura Municipal
2.1.1.8.1.0.00.001 464 INSS a Regularizar Câmara
2.1.1.9.0.0.00.000 9075 Transferências Financeiras
2.1.1.9.1.0.00.000 9076 Transferências Recebidas
2.1.1.9.1.0.00.001 920 Câmara Municipal
2.1.1.9.1.0.00.002 336 Empresa Municipal de Limpeza Urbana
2.1.1.9.1.0.00.003 921 Fundação Educacional...
2.1.1.9.1.0.00.004 922 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
2.1.1.9.1.0.00.005 923 Fundo Municipal Assistência Social
2.1.1.9.1.0.00.006 924 Fundo Municipal de Saúde
2.1.1.9.2.0.00.000 9077 Transferências Concedidas
2.1.1.9.2.0.00.001 198 Câmara Municipal
2.1.1.9.2.0.00.002 205 Empresa Municipal de Limpeza Urbana
lang=ES-TRAD>2.1.1.9.2.0.00.003 206 Fundação Educacional...
2.1.1.9.3.0.00.000 9187 Outras Transferências Financeiras
2.1.1.9.3.0.00.001 9188 Transferências Financeiras
2.2.0.0.0.0.00.000 9078 PASSIVO PERMANENTE
2.2.1.0.0.0.00.000 9184 Dívida Fundada
2.2.1.1.0.0.00.000 9185 Dívida Fundada Interna
2.2.1.1.1.0.00.000 9079 Dívida Fundada Interna para Parcelamento
2.2.1.1.1.1.00.000 9080 Prefeitura Municipal
2.2.1.1.1.1.00.001 155 FGTS
2.2.1.1.1.1.00.002 469 INSS - CAMARA MUNICIPAL
2.2.1.1.1.1.00.004 157 PASEP
2.2.1.1.2.0.00.000 9081 Dívida Fundada Interna para Contrato
2.2.1.1.2.1.00.000 9082 Prefeitura Municipal
2.2.1.1.3.0.00.000 9083 Dívida Fundada Interna Lei Fiscal
2.2.1.1.3.1.00.000 9084 Prefeitura Municipal
2.2.1.1.3.1.00.001 457 class=SpellE>IBAM
2.2.1.1.4.0.00.000 9085 Dívida Fundada Interna Precatório
2.2.1.1.4.1.00.000 9086 Prefeitura Municipal
2.2.1.1.4.1.10.000 9087 Exercício de 1995
2.2.1.1.4.1.10.001 503 (terceiro)
2.2.1.1.4.1.10.002 514 (terceiro)
2.2.1.1.4.1.20.000 9088 Exercício de 1996
2.2.1.1.4.1.20.001 539 (terceiro)
2.2.1.1.4.1.30.000 9089 Exercício de 1997
2.2.1.1.4.1.30.001 561 (terceiro)
2.2.1.1.4.1.40.000 9090 Exercício de 1998
2.2.1.1.4.1.40.001 574 (terceiro)
2.2.1.1.4.1.50.000 9091 Exercício de 1999
2.2.1.1.4.1.50.001 597 (terceiro)
2.2.1.1.4.1.70.000 9093 Exercício de 2001
2.2.1.1.4.1.70.001 546 (Terceiro)
2.2.1.1.4.1.90.000 9095 Exercício de 2003
2.2.1.1.4.1.90.001 893 (terceiro)
2.2.1.1.8.0.00.000 9096 Saldo Patrimonial
2.2.1.1.8.1.00.000 9097 Ativo Real Liquido
2.2.1.1.8.1.00.001 9098 Resultados Acumulados
2.2.1.1.9.0.00.000 9099 Contas de Interferência
2.2.1.1.9.0.00.001 9100 Transferências Patrimoniais
2.4.0.0.0.0.00.000 9101 PASSIVO COMPENSADO
2.4.1.0.0.0.00.000 9102 Contra Valores de Terceiros
2.4.1.1.0.0.00.000 9103 Prefeitura Municipal
2.4.1.1.0.0.00.001 280 Carta de Fiança e Apólice de Seguro
3.0.0.0.0.0.00.000 9104 RECEITAS
3.1.0.0.0.0.00.000 9105 RECEITA ORÇAMENTÁRIA
3.1.1.0.0.0.00.000 9106 Receita Orçamentária Arrecadada
3.1.1.1.0.0.00.000 9107 Receita Corrente - Arrecadada
3.1.1.1.0.0.00.001 9108 Receita Tributaria
3.1.1.1.0.0.00.002 9109 Receita Patrimonial
3.1.1.1.0.0.00.003 9110 Receita de Contribuições
3.1.1.1.0.0.00.004 9111 Receita Industrial
3.1.1.1.0.0.00.005 9112 Receitas de Serviços
3.1.1.1.0.0.00.006 9113 Transferências Correntes
3.1.1.1.0.0.00.007 9114 Outras Receitas Correntes
3.1.1.1.0.0.00.008 9115 Retenção de Imposto de Renda
3.1.1.2.0.0.00.000 9116 Receita de Capital - Arrecadada
3.1.1.2.0.0.00.001 9117 Operações de Credito
3.1.1.2.0.0.00.002 9118 Alienações de Bens
3.1.1.2.0.0.00.003 9119 Transferências de Capital
3.1.1.2.0.0.00.004 9120 Outras Receitas de Capital
4.0.0.0.0.0.00.000 9121 DESPESAS
4.1.1.0.0.0.00.000 9123 Despesa Orçamentária Paga
4.1.1.0.0.0.00.001 9124 Despesa Corrente Paga
4.1.1.0.0.0.00.002 9125 Despesa de Capital Paga
5.0.0.0.0.0.00.000 9126 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
5.1.0.0.0.0.00.000 9127 VARIAÇÕES ATIVAS
5.1.1.0.0.0.00.000 9128 Resultante da Execução Orçamentária
5.1.1.1.0.0.00.000 9129 Receita Orçamentária
5.1.1.1.1.0.00.000 9130 Receitas Correntes
5.1.1.1.1.0.00.001 9131 Receita Tributaria
5.1.1.1.1.0.00.002 9132 Receita Patrimonial
5.1.1.1.1.0.00.003 9133 Receita de Contribuições
5.1.1.1.1.0.00.004 9134 Receita Industrial
5.1.1.1.1.0.00.005 9135 Receita de Serviços
5.1.1.1.1.0.00.006 9136 Transferências Correntes
5.1.1.1.1.0.00.007 9137 Outras Transferências Correntes
5.1.1.1.1.0.00.008 9138 Retenção de Imposto de Renda
5.1.1.1.2.0.00.000 9139 Receitas de Capital
5.1.1.1.2.0.00.001 9140 Operações de Credito
5.1.1.1.2.0.00.002 9141 Alienação de Bens
5.1.1.1.2.0.00.003 9142 Transferências de Capital
5.1.1.1.2.0.00.004 9143 Outras Receitas de Capital
5.1.1.2.0.0.00.000 9144 Mutações Patrimoniais
5.1.1.2.1.0.00.000 9145 Almoxarifado
5.1.1.2.1.1.00.000 9146 Prefeitura Municipal
5.1.1.2.1.1.00.001 159 Almoxarifado (p/entrada)
5.1.1.2.2.0.00.000 9147 Aquisições de Bens Móveis
5.1.1.2.2.1.00.000 9148 Prefeitura Municipal
5.1.1.2.2.1.00.001 916 Doações
5.1.1.2.2.1.00.002 162 Móveis e Utensílios
5.1.1.2.2.1.00.003 163 Veículos e Maquinas Pesadas
5.1.1.2.3.0.00.000 9149 Construção e Aquisição de Bens Imóveis
5.1.1.2.3.1.00.000 9150 Prefeitura Municipal
5.1.1.2.3.1.00.001 165 Construção e Reformas Postos Saúde
lang=ES-TRAD>5.1.1.2.3.1.00.002 244 Construcoes de Creches
lang="ES-TRAD"> 5.1.1.2.3.1.00.003 167 Construções e Reformas Prédios
5.1.1.2.3.1.00.004 168 Construções Reformas Escolas
5.1.1.2.3.1.00.005 166 Desapropriações
5.1.1.2.4.0.00.000 9151 Diversas Amortizações
5.1.1.2.4.1.00.000 9152 Prefeitura Municipal
5.1.1.2.4.1.10.000 9153 Dívida Fundada Interna - Parcelamento
5.1.1.2.4.1.10.001 177 FGTS
5.1.1.2.4.1.10.002 178 INSS
5.1.1.2.4.1.10.003 179 PASEP
5.1.1.2.4.1.20.000 9154 Dívida Fundada Interna - Contrato
5.1.1.2.4.1.30.000 9155 Dívida Fundada Interna Lei Fiscal
5.1.1.2.4.1.30.001 436 Amortização Dívida Fundada Interna Lei Fiscal
5.1.1.2.4.1.40.000 9156 Dívida Fundada Interna Precatório
5.1.1.2.4.1.40.001 243 Amortização Dívida Fundada Interna Precatório
5.1.2.0.0.0.00.000 9157 Independente da Execução Orçamentária
5.1.2.1.0.0.00.000 9158 Inscrição da Dívida Ativa
5.1.2.1.1.0.00.000 9159 Prefeitura Municipal
5.1.2.1.1.0.00.001 174 Inscrição da Divida Ativa
5.1.2.2.0.0.00.000 9160 Cancelamento de Dívidas Passivas
5.1.2.2.1.0.00.000 9161 Prefeitura Municipal
5.1.2.2.1.0.00.001 284 Cancelamento de Dívida Fundada Interna Precatório
5.1.2.2.1.0.00.002 680 Restos a Pagar Não Processados
5.1.2.3.0.0.00.000 9201 Transferência Financeira Recebida
5.1.2.3.1.0.00.000 9202 Prefeitura Municipal
5.1.2.3.1.0.00.001 9203 Câmara Municipal
5.1.2.3.1.0.00.002 9204 Empresa Limpeza Urbana
5.1.2.3.1.0.00.003 9205 Fundação Educacional
5.1.2.3.1.0.00.004 9206 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
5.1.2.3.1.0.00.005 9207 Fundo Municipal de Assistência Social
5.1.2.3.1.0.00.006 9208 Fundo Municipal de Saúde
5.1.9.0.0.0.00.000 9162 Resultado Patrimonial
5.1.9.1.0.0.00.000 9163 Déficit
5.1.9.1.0.0.00.001 9164 Déficit Verificado no Exercício
5.2.0.0.0.0.00.000 9165 VARIAÇÕES PASSIVAS
5.2.1.0.0.0.00.000 9166 Resultante da Execução Orçamentária
5.2.1.1.0.0.00.000 9167 Despesa Orçamentária
5.2.1.1.1.0.00.000 9168 Despesas Correntes
5.2.1.1.1.0.00.001 9195 Pessoal e Encargos Sociais
5.2.1.1.1.0.00.002 9196 Juros e Encargos da Divida
5.2.1.1.1.0.00.003 9197 Outras Despesas Correntes
5.2.1.1.2.0.00.000 9169 Despesas de Capital
5.2.1.1.2.0.00.004 9198 Investimentos
5.2.1.1.2.0.00.005 9199 Inversões Financeiras
5.2.1.1.2.0.00.006 9200 Amortização da Dívida
5.2.1.2.0.0.00.000 9170 Mutações Patrimoniais
5.2.1.2.1.0.00.000 9171 Prefeitura Municipal
5.2.1.2.1.0.00.001 175 Almoxarifado (p/saida)
5.2.1.2.1.0.00.002 176 Cobrança da Divida Ativa
5.2.2.0.0.0.00.000 9172 Independente da Execução do Orçamento
5.2.2.1.0.0.00.000 9173 Diversas Inscrições
5.2.2.1.1.0.00.000 9174 Prefeitura Municipal
5.2.2.1.1.1.00.000 9175 Dívida Fundada Interna - Parcelamento
5.2.2.1.1.1.00.001 172 FGTS
5.2.2.1.1.1.00.002 173 INSS
5.2.2.1.1.1.00.003 247 PASEP
5.2.2.1.1.2.00.000 9176 Dívida Fundada Interna - Empréstimos
5.2.2.1.1.3.00.001 437 Inscrição Divida Fundada Interna Lei Fiscal
5.2.2.1.1.4.00.000 9178 Dívida Fundada Interna - Precatório
5.2.2.1.1.4.00.001 485 Inscrição Divida Fundada Interna Precatório
5.2.2.2.0.0.00.000 9179 Cancelamento de Dívidas Ativas
5.2.2.2.1.0.00.000 9180 Prefeitura Municipal
5.2.2.2.1.0.00.001 836 Cancelamento de Diversos Responsáveis
5.2.2.2.1.0.00.002 1120 Cancelamento da Dívida Fundada Interna - Precatório
5.2.2.3.0.0.00.000 9210 Transferência Financeira Concedida
5.2.2.3.1.0.00.000 9211 Prefeitura Municipal
5.2.2.3.1.0.00.001 9212 Câmara Municipal
5.2.9.0.0.0.00.000 9181 Resultado Patrimonial
5.2.9.1.0.0.00.000 9182 Superávit
5.2.9.1.0.0.00.001 9183 Superávit Verificado no Exercício