Na Contabilidade Pública, as contas do Plano de Contas são separadas em sistemas de contas independentes, com o intuito de facilitar a elaboração dos Balanços e Demonstrativos. Os sistemas de contas são os seguintes:
• SISTEMA ORÇAMENTÁRIO;
• SISTEMA FINANCEIRO;
• SISTEMA PATRIMONIAL;
• SISTEMA DE COMPENSAÇÃO.
Os lançamentos contábeis são fechados em cada Sistema, como se fossem sistemas isolados. Abaixo, um breve comentário sobre cada um:
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO
O Sistema Orçamentário é representado por atos de natureza orçamentária, tais como: previsão da receita, fixação da despesa, descentralização de créditos, empenho da despesa etc.. Objetiva a comparação da receita prevista com a sua realização e da despesa fixada com a sua realização, sendo, para tanto, necessário que os fatos de arrecadação da receita e liquidação da despesa passem obrigatoriamente pelas contas deste Sistema.
As contas pertencentes ao Sistema Orçamentário estão alocadas dentro do ativo e passivo compensados e são representadas pelos grupos:
1.9.1./2.9.1. - Execução Orçamentária da Receita; e
1.9.2./2.9.2. - Execução Orçamentária da Despesa.
SISTEMA FINANCEIRO
O Sistema Financeiro está relacionado com as entradas e saídas de recursos, registrando os recebimentos e pagamentos de natureza orçamentária e extra-orçamentária.
As principais contas do sistema financeiro estão integradas nas contrapartidas do grupo "Disponível", visto que este grupo representa basicamente as posições de entradas e de saídas de recursos. Desse modo, todas as contas do grupo "Disponível" pertencem ao Sistema Financeiro, ou seja, Caixa, Bancos Conta Movimento, Aplicações Financeiras e todas as suas demais contas. Pertencem, também, ao Sistema Financeiro, as contas de Receita, Despesa, Fornecedores, Restos a Pagar, Pessoal a Pagar, Encargos Sociais a Recolher, Consignações, Depósito de Terceiros, etc.
São, portanto, contas do Sistema Financeiro:
- As Contas do “Disponível”
- As Contas de Entradas de Recursos:
Receitas;
Transferências Financeiras Recebidas;
Recebimentos extra-orçamentários;
Créditos Financeiros a Receber.
- As Contas de Saídas de Recursos:
Despesas Orçamentárias;
Transferências Financeiras Concedidas;
Pagamentos extra-orçamentários;
Restos a Pagar;
Fornecedores;
Pessoal a Pagar;
Encargos Sociais a Recolher;
Depósitos de Terceiros.
SISTEMA PATRIMONIAL
O Sistema Patrimonial registra os bens móveis, imóveis, estoques, créditos, obrigações, valores, inscrição e baixa da dívida ativa, operações de créditos, superveniências e insubsistências ativas e passivas, etc.. Neste Sistema, os lançamentos de incorporação ou desincorporação de ativos e passivos, são feitos fechados no próprio sistema, mesmo que o fato venha a acarretar uma entrada ou saída de recurso (Sistema Financeiro). São, portanto, contas do Ativo Permanente e do Patrimônio da instituição.
SISTEMA DE COMPENSAÇÃO
O Sistema de Compensação é representado pelos atos praticados pela administração que não afetam de imediato ao Patrimônio, mas que poderão vir a afetá-lo posteriormente. Esses atos são: Avais, Acordos, Ajustes, Cauções, Fianças, Garantias, Contratos, Convênios etc..
O Sistema de Compensação compreende, apenas, as contas com funções específicas de controle, relacionadas com as situações não compreendidas no patrimônio. As contas pertencentes ao Sistema de Compensação estão alocadas dentro dos grupos:
1.9. - Ativo Compensado; e
2.9. - Passivo Compensado.
EXEMPLOS DE UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTAS
Eventos
Orçamentário
Financeiro
Patrimonial
Compensado
Previsão da Receita (Orçamento)
Lançamento: Receita Orçamentária Prevista
Fixação da Despesa (Orçamento)
Lançamento: Despesa Orçamentária Fixada
Empenho de Despesa
Lançamento: Despesa Orçamentária
Entrega do Bem no Estoque
Lançamento: Incorporação do Bem
Pagamento de Despesa Orçamentária
Lançamento: Despesa Orçamentária
Retirada de material do estoque
Lançamento: Baixa de material do estoque
Arrecadação de Impostos
Lançamento: Execução da Receita Orçamentária
Lançamento: Receita Orçamentária Arrecadada
Pagamento de Restos a Pagar
Lançamento: Pagamento de despesas extra-orçamentária
Apropriação da Folha de Pagamento
Lançamento: Despesa Orçamentária Liquidada
Pagamento do Valor líquido da Folha
Lançamento: Despesa Orçamentária Paga
Baixa de Bens Inservíveis
Lançamento: Baixa de Bens
Operações de crédito de longo prazo
Lançamento: Receita Orçamentária Arrecadada
Lançamento: Receita Orçamentária Arrecadada
Lançamento: Inscrição da Dívida Fundada
Recebimento de Cauções em títulos
Lançamento: Valores de terceiros em poder do Município
Prestação de contas de adiantamento
Lançamento: Baixa pela comprovação de adiantamentos concedidos
Impugnação de Despesas por Adiantamento
Lançamento: Inscrição da Resposabilidade em apuração
