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Fiscalização Municipal

Enquadramento no CNAE dos serviços de imunização e erradicação de pragas, tratamento de efluentes e de limpeza.

Roberto A. Tauil – Agosto de 2017.

Sugestões de enquadramento no Cadastro Mobiliário Municipal, para fins de ISS.

Atividades de Apoio à Agricultura/Pecuária:

Atividade

CNAE

Lista

Pulverização aérea de produtos contra pragas

0161-0/01

7.13

Pulverização manual ou mecanizada contra pragas

0161-0/03

7.13

Erradicação de cupinzeiros, formigueiros etc.

0161-0/07

7.13

Prevenção e controle de doenças e pragas

0161-0/09

7.13

Imunização e vacinação de animais de pecuária

0162-8/12

5.02

 

Tratamento de Efluentes:

Controle e tratamento de efluentes em extração de minérios

0990-4/09

7.12

Idem nos serviços de beneficiamento e curtimento de couro

1510-6/03

7.12

Controle e tratamento de efluentes líquidos não perigosos

3821-1/04

7.12

Idem de efluentes líquidos e gasosos perigosos

3822-0/04

7.12

 

Coleta e tratamento de resíduos:

Coleta residencial de lixo não perigoso

3811-4/01

7.09

Coleta de entulhos de obras sem uso de caçambas

3811-4/03

7.09

Coleta de entulhos de obras com uso de caçambas

3811-4/04

7.09

Varrição e coleta de lixo e resíduos em logradouro público

3811-4/06

7.09

Coleta de resíduos perigosos em hospitais e laboratórios

3812-2/01

7.09

Coleta de resíduos perigosos em indústrias

3812-2/03

7.09

Coleta de resíduos tóxicos e radioativos

3812-2/04

7.09

 

Tratamento e disposição de resíduos:

Tratamento e disposição de resíduos não perigosos

3821-1/01

7.09

Tratamento e disposição de resíduos perigosos à saúde

3822-0/02

7.09

Tratamento e disposição de compostos químicos sólidos

3822-0/03

7.09

 

Descontaminação, higienização e imunização

De peças e equipamentos de uso hospitalar e laboratorial

3900-5/01

7.13

De peças e equipamentos de uso em outras finalidades

3900-5/03

7.13

De embalagens de uso industrial

3900-5/05

7.13

De recipientes para envasamento de produtos líquidos

3900-5/07

7.13

De edificações em geral (pisos, paredes, teto e janelas)

3900-5/10

7.13

De instalações sanitárias prediais e residenciais

3900-5/12

7.13

Atividades de limpeza

Limpeza de prédios e domicílios

8121-4/01

7.10

Limpeza de terrenos vazios urbanos

8121-4/04

7.10

Limpeza de áreas rurais para plantio de qualquer natureza

8121-4/06

7.16

Limpeza de máquinas, aparelhos e equipamentos em geral

8129-0/01

7.10

Limpeza de bens não especificados acima

8129-0/03

7.10