Plantão Fiscal

A carga tributária brasileira

Lauro Chaves, Advogado – OAB-PE 17.770

            Pode parecer lugar comum, mas é fato que no Brasil ninguém aguenta mais pagar tributos (impostos, taxas, etc.) e se isso, em tempos idos (com a derrama), já gerava repercussões indesejadas, hodiernamente, não é distinto.

            A carga tributária brasileira é uma das mais altas do mundo e, em 2014, chegou a 35,42% do PIB; equivalendo ao trabalho do cidadão, durante cinco meses do ano, só para pagar aos governos.

            Não podemos nos esquecer, inclusive, que a contrapartida, em bens e serviços, pelo pagamento dos tributos é uma das mazelas do nosso país; restando-nos a máxima que "vivemos num país que arrecada como a Europa, mas presta serviços como a Índia".

            Consequentemente, além da elevada carga tributária - comparada a países como a Noruega, Alemanha e Bélgica - devemos arcar com escola particular e plano de saúde - já que, em regra geral, educação e saúde, dentre outros, não são serviços de boa qualidade prestados pelo Estado.

            Assim sendo, e numa conta bastante rasteira, quando ganhamos R$ 10,00 devemos saber que deste valor, R$ 4,00 irá para o governo.

            Mas, como isso pode acontecer, se não pago IR (Imposto de Renda) nem IPTU (Imposto Predial Territórial Urbano) e nem tenho carro, para pagar IPVA (Imposto sobre Veículo Automotor)? Pode, alguém, perguntar.

            Elementar meu caro, você paga sem sentir. Senão vejamos: As maiores fontes de receita para os governos são os tributos denominados indiretos (aqueles, cujo custo é repassado ao contribuinte, de forma indireta - embutido no preço dos produtos e serviços) e que incidem, fundamentalmente, sobre o consumo (habitação, transporte, alimentação, vestuário, etc).

            Quem ganha até 03 salários mínimos - 79,02% da população - contribuem com 53,79% da arrecadação tributária. Somados àqueles que ganham até 05 salários, chega-se a 89,16% dos brasileiros que arcam com 66,44% de tudo o quê é arrecadado.

            Enquanto aqueles que ganham de 10 a 20 salários e de 20 salários em diante - 2,4 e 0,84% da população, respectivamente - contribuem, ao total, com 16,93%.

            Em suma, um rico que compra um creme dental paga o mesmo valor, como tributo, que um pobre. Eis, então, a injustiça fiscal a que somos submetidos. Por isso, não é engano algum afirmar que, no Brasil, os pobres pagam mais tributos, proporcionalmente, que os ricos.

            Sem esquecer que os mais abastados ainda podem contratar especialistas (advogados e contadores) para planejarem a incidência de uma carga tributária menor; o quê denominamos de planejamento tributário ou elisão fiscal.

            Então, diante de um sistema tributário como o nosso - regressivo e fundado em tributos indiretos - o remédio seria, ao contrário, um ordenamento progressivo (paga mais, quem ganha, proporcionalmente, mais) e baseado, de forma sobrepujante, em impostos diretos (incidentes sobre patrimônio ou renda; ao invés de consumo).

            Obviamente que isso desagradaria ao "status quo" (os governos e a classe privilegiada). E, não por acaso, a tão falada reforma tributária não passa, há decadas, de mero discurso político-eleitoral na boca daqueles que deveriam fazê-la.

Lauro Chaves - Advogado