Cursos e Eventos

Nenhum curso ou evento agendado

Tributos Municipais

Contas COSIF tributáveis pelo ISSQN

Estamos apresentando, abaixo, uma lista de contas COSIF (Plano de Contas do Banco Central) relativas aos serviços tributados pelo ISS. Essa lista não é limitativa, sendo possível encontrar prestações de serviços tributáveis pelo imposto em outras contas, mas pode ser utilizada como ponto de partida numa fiscalização de Banco Múltiplo.

Conta COSIF

Histórico

Item da Lista

7.1.5.80.50-4

Intermediação em “swap”

10.02

7.1.6.10.00-3

Ágio na colocação de títulos

10.02

7.1.7.10.00-6

Rendas de Administração de Fundos de Investimento

15.01

7.1.7.20.00-3

Rendas de Administração de Loterias

15.01

7.1.7.25.00-8

Rendas de Administração de Sociedades de Investimento

17.12

7.1.7.30.00-0

Rendas de Assessoria Técnica

17.20

7.1.7.35.00-5

Rendas de Taxa de Administração de Consórcios

15.01

7.1.7.40.00-7

Rendas de Cobrança

15.10

7.1.7.45.00-2

Rendas de Comissões de Colocação de Títulos

10.02

7.1.7.50.00-4

Rendas de Corretagem de Câmbio

10.01

7.1.7.55.00-9

Rendas de Administração de Ativos Redescontados

15.01

7.1.7.60.00-1

Rendas de Corretagem de Operações em Bolsa

10.02

7.1.7.70.00-8

Rendas de Serviços de Custódia

15.12

7.1.7.80.00-5

Rendas de Serviços prestados a Ligadas

15.06 *

7.1.7.90.00-2

Rendas de Transferência de Fundos

15.16

7.1.7.94.00-8

Rendas de Pacote de Serviços – PF

15.07

7.1.7.95.00-7

Rendas de Serviços Prioritários - PF

**

7.1.7.95.01-4

Confecção de Cadastro

15.05

7.1.7.95.03-8

Fornecimento de 2ª via de cartão função débito

15.14

7.1.7.95.04-5

Fornecimento de 2ª via de cartão conta poupança

15.14

7.1.7.95.05-2

Exclusão de cadastro emitentes cheques sem fundo

15.05

7.1.7.95.06-9

Contra ordem, oposição e sustação de cheques

15.17

7.1.7.95.07-6

Fornecimento de folhas de cheques

15.17

7.1.7.95.08-3

Cheque Administrativo

15.17

7.1.7.95.09-0

Cheque de transferência bancária

15.17

7.1.7.95.10-0

Cheque visado

15.17

7.1.7.95.11-7

Saque de conta de depósitos a vista ou de poupança

15.15

7.1.7.95.12-4

Depósito identificado

15.15

7.1.7.95.13-1

Fornecimento de extrato mensal ou de período

15.15

7.1.7.95.14-8

Fornecimento de microfilme, microficha e assemelhados

15.07

7.1.7.95.15-5

Transferência por meio de DOC ou TED

15.16

7.1.7.95.16-2

Transferência agendada por meio de DOC ou TED

15.16

7.1.7.95.17-9

Transferência entre contas da própria instituição

15.16

7.1.7.95.18-6

Ordem de pagamento

15.16

7.1.7.95.19-3

Concessão de adiantamento a depositante

15.15

7.1.7.95.20-3

Cartão de crédito básico – anuidade

15.14

7.1.7.95.21-0

Fornecimento de 2ª via de cartão função crédito

15.14

7.1.7.95.22-7

Atendimento para retirada em espécie – cartão crédito

15.14

7.1.7.95.23-4

Pagamento de contas utilizando função crédito

15.14

7.1.7.95.24-1

Aval emergencial de crédito – cartão de crédito

15.08

7.1.7.95.25-8

Câmbio manual relacionado a viagens internacionais

15.13

7.1.7.95.99-7

Outras rendas de tarifas bancárias – PF

**

7.1.7.96.00-6

Rendas de serviços diferenciados – PF

**

7.1.7.96.01-3

Administração de Fundos de Investimentos

15.01

7.1.7.96.02-0

Aval e Fiança

15.08

7.1.7.96.03-7

Aval – Reavaliação/substituição de bens em garantia

15.08

7.1.7.96.04-4

Câmbio

15.13

7.1.7.96.05-1

Cartão de crédito diferenciado – anuidade diferenciada

15.14

7.1.7.96.06-8

Cartão pré-pago

15.14

7.1.7.96.07-5

Envio de títulos de valores mobiliários e custódia

15.12

7.1.7.96.99-6

Outros serviços diferenciados

**

7.1.7.97.00-5

Rendas de serviços especiais – PF

**

7.1.7.98.00-4

Rendas de tarifas bancárias – PJ

**

7.1.7.98.01-1

Cadastro

15.05

7.1.7.98.02-8

Contas de Depósito

15.02

7.1.7.98.03-5

Transferência de Recursos

15.07

7.1.7.98.04-2

Operações de Crédito (serviços decorrentes de)

15.08

7.1.7.98.99-4

Outras Rendas de Tarifas Bancárias – PJ

**

7.1.7.99.00-3

Rendas de Outros Serviços

**

7.1.9.10.10-5

Outras Receitas de Operações de Crédito (serviços)

**

7.1.9.10.20-8

Receitas de Serviços de Arrendamento Mercantil

15.09

7.1.9.10.30-1

Outras receitas c/características de concessão de crédito

**

7.1.9.10.40-4

Receitas de outros ativos financeiros

**

7.1.9.50.00-0

Rendas de crédito por avais e fianças

15.08

7.1.9.65.00-2

Rendas de créditos vinculados ao SFH

15.18

7.1.9.70.00-4

Rendas de garantias prestadas

15.08

7.1.9.75.00-9

Rendas de operações especiais

**

7.1.9.80.00-1

Rendas de repasses interfinanceiros

**

7.1.9.85.00-6

Rendas de créditos específicos

**

7.1.9.99.00-9

Outras rendas operacionais

**

7.2.0.00.00-7

Receitas de administração de loteria, fundo e programa

15.01

7.2.1.00.00-0

Receitas sobre penhor

15.08

7.2.1.03.00-7

Receitas diversas sobre penhor

15.08

7.2.2.00.00-3

Receitas de administração da loteria federal

15.01

7.2.2.10.00-0

Taxa de administração da loteria federal

15.01

7.2.2.20.00-7

Comissão sobre venda de bilhetes

10.02

7.2.2.30.00-4

Tarifa de serviço

**

7.2.3.00.00-6

Receita de administração da Loteria Esportiva

15.01

7.2.3.20.00-0

Comissão sobre vendas de aposta

10.05

7.2.3.30.00-7

Tarifa de serviço

**

7.2.4.00.00-9

Receitas de administração da Loto

15.01

7.2.4.20.00-3

Comissão sobre vendas de aposta

10.05

7.2.5.22.00-4

Receitas de administração de fundos especiais

15.01

(*) O Banco deve identificar os serviços prestados a empresas ligadas.

(**) Os serviços devem ser identificados para enquadramento na lista

Algumas receitas ao final da lista são específicas da Caixa Econômica Federal.

Vale lembrar a composição do plano de contas COSIF:

Primeiro dígito: identifica o Grupo de contas (no nosso caso é o dígito 7 – Contas de Resultado Credoras);

Segundo dígito: identifica o subgrupo de contas (exemplo: 7.1 – Receitas Operacionais);

Terceiro dígito: identifica o desdobramento do subgrupo (exemplo: 7.1.7 – Receitas Operacionais de Prestação de Serviços);

Quarto e quinto dígitos: identificam o Título Contábil (exemplo: 7.1.7.95 – Receitas Operacionais de Prestação de Serviços relativas às Rendas de Serviços Prioritários – PF);

Sexto e sétimo dígitos: identificam o subtítulo contábil (exemplo: 7.1.7.95.01: Receitas Operacionais de Prestação de Serviços relativas às Rendas de Serviços Prioritários – Pessoas Físicas referentes à Confecção de Cadastro).

O oitavo dígito é de controle (dígito verificador).

Observa-se, então, que todos os títulos e subtítulos contábeis de um mesmo grupo/subgrupo obedecem à orientação daqueles, ou seja, se o grupo e subgrupo forem 7.1.7, todos os títulos e subtítulos seguintes serão sempre Receitas Operacionais de Prestação de Serviços. E provavelmente tributáveis pelo ISS.

 

Roberto A. Tauil

Maio de 2015.