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Novos Artigos

O ISS dos aplicativos eletrônicos de transporte – O caso Uber - 05/12/2019


Roberto A. Tauil – Dezembro de 2019. Uma verdadeira revolução ocorreu no mundo com a entrada dos aplicativos, ou app, nos dispositivos eletrônicos móveis, como telefone celular, smartphone, PDA e tantos outros. Esses aplicativos são de diversas utilidades, alguns gratuitos, outros pagos, alguns instalados diretamente no dispositivo, outros por interesse d ...

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Coleta de lixo: taxa ou preço público? - 16/11/2019


Roberto A. Tauil – Novembro de 2019 Segundo estudo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Urbana e Resíduos Especiais – ABRELPE, o percentual de 40,5% do total de lixo coletado no país tem destinação irregular. Os percentuais de destinação são os seguintes: - Lixão: 17,50%; - Aterro Controlado: 23%; ...

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O Profissionalismo no Serviço Público - 01/11/2019


(publicado originalmente em 19 de outubro de 2014) Roberto A. Tauil – Novembro de 2019. É preciso acabar de vez com a antiga história de que servidor público não é um profissional, para encerrarmos o nefasto círculo vicioso que conjuga o deficiente serviço público com o minguado salário que o servidor recebe. É assim ...

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O crédito tributário – um enfoque municipal - 14/10/2019


Roberto A. Tauil – Outubro de 2019. Quando ocorre o fato jurídico tributário no tempo, por força de um ordenamento previamente previsto em lei em termos abstratos, surge o dever obrigacional de uma parte (sujeito passivo) de pagar o tributo e o direito de outra (sujeito ativo) de receber o pagamento.  Temos, então, o surgimento de uma obrigaçã ...

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Um aspecto pontual da fiscalização do ISS de Bancos - 01/10/2019


Roberto A. Tauil – Outubro de 2019. Foi o consultor José Carlos Amaro que nos trouxe esse caso, de examinar uma conta de Ativo do COSIF com identificação de serviços, para efeito de apurar o ISS nela contido. Muitos Fiscais Tributários Municipais costumam requerer aos Bancos somente o detalhamento das contas contábeis de receita (contas do Grupo 7 ...

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Síndico de Condomínio paga ISS? - 24/09/2019


Roberto A. Tauil – Setembro de 2019. Consulta interessante de um Fiscal Tributário: “Síndico de Condomínio paga ISS?”. Essa pergunta tem duas respostas: 1ª – Quando se tratar de morador proprietário indicado pela Assembleia dos condôminos como responsável pela administração do Condomínio, a resposta ...

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A Cobrança de Taxa de Alvará com a MP 881/2019 - 21/09/2019


Maro Anderson Martins Pereira Auditor Fiscal do Município de Santarém – Setembro de 2019. Desde a edição da Medida Provisória 881/2019 – que acaba de ser convertida em lei ordinária, com a sanção pelo Presidente da República da lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, a qual instituiu a chamada Declaraç&a ...

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Modelo de gestão da iluminação pública municipal - 16/09/2019


Roberto A. Tauil – Setembro de 2019. A iluminação pública está presente em mais de 95% dos municípios brasileiros, com uma plataforma superior a 18 milhões de pontos de luz, o que representa um percentual acima de 4% de toda energia elétrica consumida no Brasil. Em média, o custo do serviço e do consumo de energia da ilumina&c ...

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O problema do arbitramento da base de cálculo do ISS de construção civil - 29/08/2019


Roberto A. Tauil – Agosto de 2019. Por muito tempo, o Superior Tribunal de Justiça entendia que a base de cálculo do ISS de serviços de empreitada de construção civil era o preço total da prestação do serviço, levando em conta que os materiais adquiridos representam custos na execução do serviço. Posterior ...

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O Alvará de Funcionamento vai acabar? - 02/08/2019


Roberto A. Tauil – Agosto de 2019. Esta, a pergunta direta que nos foi feita por uma Vigilante Sanitária durante um curso sobre Fiscalização Municipal de Poder de Polícia, ministrado semana passada. A pergunta tem toda razão de ser, diante das intenções reveladas, ou ainda simuladas, do Governo Federal, a levar em conta os termos da Medida ...

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