Novos Artigos

O PMAT e a Elaboração de Projeto Compatível - 19/08/2018


Paulo Roberto Maia – Agosto de 2016 I – Introdução A motivação inicial deste artigo foi uma matéria publicada em 01/08/2018 no jornal O Valor Econômico com o título “Estados e municípios só acessam 13% de R$ 24 bi disponíveis”, onde a matéria completa pode ser lida no link: https://www.valo ...

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A inteligência fiscal nos Municípios - 09/08/2018


Roberto A. Tauil – Agosto de 2018. Introdução: A Inteligência Fiscal Autor: Paulo Maia, Consultor, especialista em informática e projetos. Vamos inicialmente definir o que é inteligência nesse nosso contexto. Podemos definir inteligência, como sendo o uso mais racional e otimizado possível dos recursos humanos, financeiros e mater ...

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A Taxa de Expediente e a distinção entre taxa e preço público - 06/08/2018


Roberto A. Tauil – agosto de 2018 A expressão “expediente” é originária do latim ‘expediens, expedientis’, que significa desembaraçar, desimpedir, ou seja, que expede, que facilita, que desembaraça (Larousse Cultural). No Direito, significa despacho de documentos por uma repartição pública. Vem daí os c ...

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Por onde andará o ISS dos cartões de crédito? - 20/07/2018


Roberto A. Tauil – Julho de 2018. Vamos resumir: 1 - Quem presta serviços nos negócios de cartão de crédito? Resposta: são os seguintes: a) As Operadoras ou Credenciadoras (Cielo, Rede, GetNet, PagSeguro etc.); b) Os Bancos Emissores (Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Santander etc.); c) As Bandeiras (Visa, Mastercard, American Expre ...

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As taxas municipais de poder de polícia - 09/07/2018


Roberto A. Tauil – Julho de 2018. Introdução Diz o inciso II do art. 145 da Constituição Federal que a União, Estados, DF e Municípios podem instituir “taxas, em razão do exercício do poder de polícia...”. Essas taxas decorrem da necessidade do Poder Público em fiscalizar e controlar os interesses individ ...

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Os profissionais liberais e suas obrigações tributárias municipais - 02/07/2018


Roberto A. Tauil – Julho de 2018. Recebi a visita de dois amigos: José, o médico, e Pedro, o engenheiro. Depois de dissecado os assuntos agradáveis, como anedotas, fofocas caseiras e falar mal de políticos, a conversa saiu do bom caminho e foi cair no campo movediço da área tributária. Os dois me metralharam de perguntas, querendo conhecer ...

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O alcance da isenção de taxas concedida pela Lei Complementar n. 123/2006 - 02/07/2018


Mário Anderson Martins Pereira Auditor Tributário e Coordenador da Receita Municipal de Santarém, PA Em julho de 2018.     Introdução   A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, representa inegável conquista em prol das microempresas e empresas de pequeno porte, trazendo-lhes muitos benefícios que ...

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A data do fato gerador do IPTU - 01/07/2018


Roberto A. Tauil – julho de 2018. Um amigo, preocupadíssimo, me procurou: “Roberto, tenho um terreno e pago o IPTU pontualmente. Resolvi construir uma casa no terreno, preparei a papelada e pedi o Alvará de Construção na Prefeitura. Liberado, iniciei as obras no mês de março do ano passado e a concluí neste ano, em junho. Ocorre que a ...

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O controle dos serviços de obras de engenharia para fins de pagamento do ISS - 15/06/2018


Roberto A. Tauil – Junho de 2018. Definição das atividades: O item 7 da lista de serviços da Lei Complementar n. 116/03 trata dos “serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres”. Ou seja, um elenco consideráv ...

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Equiparação salarial no Serviço Público Municipal - 04/06/2018


Roberto A. Tauil – Junho de 2018 Consulta rápida de um Servidor: “Gostaria de saber se tenho direito à equiparação salarial. Sou Chefe de Serviço, mas com salário bem inferior se comparado com o de outros servidores que também ocupam o cargo de Chefe de Serviço, todos com horário de trabalho igual”. Resposta: ...

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