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Novos Artigos

Marmoraria e móveis por encomenda – ISS ou ICMS? - 21/05/2020


Roberto A. Tauil – Maio de 2020. Vamos repassar consulta de Auditor Tributário Municipal: I - A empresa que comercializa mármore, granito - quando ela recebe uma encomenda  para colocar as peças nos lugares desejados pelo comprador, sendo o preço geralmente global, sem diferenciar o preço da venda com o do serviço, há incidênc ...

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Mais uma vez, o conflito ICMS x ISS - 14/05/2020


Roberto A. Tauil – maio de 2020. (Publicado originalmente em julho de 2014) Assinante do Consultor Municipal pede mais esclarecimentos sobre as tais atividades mistas, que envolvem fornecimento de mercadoria e prestação de serviço. Volta-se, assim, ao velho e batido tema. A dualidade ICMS x ISS sempre foi assunto tormentoso e tanto a doutrina quanto a jurisprud& ...

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A instituição de estado de calamidade ou situação de emergência no Município - 27/04/2020


Roberto A. Tauil – abril de 2020. O tema está em voga e serve para uma boa prosa entre nós, os confinados. Para início de conversa, a Constituição Federal não trata de forma direta do estado de calamidade e situação de emergência. A Constituição prevê tão somente o Estado de Defesa (art. 136) e o E ...

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Fiscal Tributário e Fiscal de Poder de Polícia - 18/04/2020


Roberto A. Tauil – abril de 2020 Fiscal da Vigilância Sanitária de determinado Município enviou consulta sobre a Taxa de Fiscalização Sanitária, indagando se não seria competência dos servidores da VISA Municipal lançar e cobrar esse tributo, que nada tem a ver com a Secretaria de Finanças. E mais adiante, pergunta sobre ...

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Instituição de REFIS para enfrentamento da crise do Convid-19 durante ano eleitoral - 03/04/2020


Rodrigo Abolis Bastos – abril de 2020. Sabemos que tanto o nosso País quanto o mundo é assolado pela pandemia decorrente da Convid-19 – coronavírus, e que tem levado milhares de pessoas ao terror e à morte. Vemos que tanto este tipo de doença, quanto a sua contaminação acelerada não eram previstas pelos países, o que ...

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Venda de empresa que possui imóvel gera ITBI? - 01/04/2020


Roberto A. Tauil – abril de 2020. Pergunta o leitor: Uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada sofreu alteração contratual devido à venda de todas as cotas de capital, dos antigos donos para os atuais. Essa empresa é proprietária de imóveis e, neste caso, haveria incidência do ITBI? Resposta: Como se sabe, o fato gerador do ...

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A importância do ISS para os Municípios – em 2018 - 23/03/2020


François E. J. de Bremaeker – março de 2020 O presente estudo tem por finalidade a elaboração de uma análise sobre a importância do ISS para os Municípios, em especial, no momento em que se volta a discutir no Congresso Nacional uma proposta de reforma tributária que extinguiria o tributo para incorporá-lo a um novo imposto sob ...

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A comunicação Fisco/Contribuinte por meio digital - 23/03/2020


Roberto A. Tauil – março de 2020. No contencioso administrativo a palavra mágica que o disciplina é ‘equilíbrio’, a entender Equilíbrio de forças e de direitos. A atividade jurisdicional exige que todas as regras devam ser respeitadas, inexistindo, neste caso, prevalência do interesse público diante do interesse privado. A ...

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DECISÕES RECENTES SOBRE O IPTU - 23/03/2020


DECISÕES JUDICIAIS SOBRE O IPTU DECISÕES RECENTES SOBRE O IPTU QUE REPERCUTEM NOS MUNICÍPIOS IMÓVEL PÚBLICO É possível a cobrança de IPTU de empresa privada que ocupe imóvel público. Supremo Tribunal Federal: Repercussão Geral - “A imunidade recíproca não se estende a empresa privada arr ...

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A Administração Fazendária Municipal diante da crise - 20/03/2020


Roberto A. Tauil – março de 2020. Dizem que a criatividade humana se destaca nos momentos de dificuldades. Parece até que o ser humano é preguiçoso e fraco por natureza, mas, quando provocado e colocado em risco sua sobrevivência, ele consegue retirar de suas entranhas a inteligência que lhe dá a força necessária para reagir. Hu ...

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