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Novos Artigos

A classificação dos contribuintes por nível de risco - 18/10/2018


Roberto A. Tauil – Outubro de 2018. Em 2016, o Consultor Municipal propôs a instituição de um programa de seleção dos contribuintes do ISS por nível de risco, com a intenção de criar um cadastro positivo para aqueles enquadrados no melhor nível. A nossa proposta seria, inicialmente, de classificar os contribuintes em cinco cate ...

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O IPTU de gleba - 17/10/2018


Roberto A. Tauil – Outubro de 2018. Um assinante envia a seguinte mensagem: o proprietário de uma gleba de 88 mil m², localizado na zona urbana, quer regularizar o imóvel para instituir um loteamento, com lotes de 200 m² cada um. O proprietário não pagava o IPTU porque havia uma dúvida se o imóvel seria urbano ou rural. Ele agora resolve ...

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Local de incidência do ISS – seguindo ao pé da letra os termos da lei - 04/10/2018


Roberto A. Tauil – outubro de 2018. O art. 3º da Lei Complementar n. 116/03 diz o seguinte: “Art. 3º O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador...”. Pois bem. Quando o serviço for prestado no interior de um estabelecimento, o IS ...

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O ISS das Instituições Financeiras Bancárias - 02/10/2018


Roberto A. Tauil – outubro de 2016 (Republicação a pedido de leitores) Os Auditores Tributários Municipais enfrentam sérias dificuldades quando fiscalizam Instituições Financeiras Bancárias. As principais dificuldades são as seguintes: A – Identificar os serviços efetuados na Agência fiscalizada, inclusive aq ...

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A aplicação retroativa da lei tributária - 01/10/2018


Roberto A. Tauil – outubro de 2018. (Publicado originalmente em outubro de 2006) Comentários ao art. 106 do CTN Diz o art. 106 do Código Tributário Nacional: "Art. 106. A lei aplica-se a ato ou fato pretérito: I – em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação da penalidade à i ...

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Justiça Fiscal para os Municípios - 01/10/2018


François E. J. de Bremaeker – Observatório de Informações Municipais Roberto A. Tauil – Consultor Municipal Uma Proposta de Emenda Constitucional Uma forma de minimizar a penúria financeira dos Municípios e de estabelecer uma maior justiça fiscal seria: A - Ressarcir os Municípios pelos serviços públ ...

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Os Procedimentos de liberação do Alvará de Funcionamento - 29/09/2018


Roberto A. Tauil – Setembro de 2018. (Publicado originalmente em novembro de 2013) A Confederação Nacional das Indústrias publicou interessante trabalho, intitulado “Guia para Modernização de Procedimentos para Licenciamento de Empresas”, que está disponível aos interessados no portal da CNI (www.cni.org.br). Como nã ...

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Das relações Fisco x Contribuinte: as cobranças ditas indevidas - 28/09/2018


          Daniela Tauil - setembro/2018 Situação comum é a presença de contribuinte na repartição a demonstrar sua surpresa por ter recebido uma notificação de cobrança de tributo, o qual, irritado, protesta pelo desconhecimento do fato ou por não ser ele o sujeito passivo da obrigaç&atild ...

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O ISS dos serviços de praticagem marítima - 01/09/2018


Marcelito Machado e Roberto A. Tauil – Setembro de 2018. Uma empresa de agenciamento marítimo resolveu recolher judicialmente o Imposto sobre Serviços retido na fonte pagadora, por conta dos serviços de praticagem que foram prestados aos seus clientes (armadores/afretadores), para que a Justiça decidisse qual seria o sujeito ativo do imposto. No caso, compet ...

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O PMAT e a Elaboração de Projeto Compatível - 19/08/2018


Paulo Roberto Maia – Agosto de 2016 I – Introdução A motivação inicial deste artigo foi uma matéria publicada em 01/08/2018 no jornal O Valor Econômico com o título “Estados e municípios só acessam 13% de R$ 24 bi disponíveis”, onde a matéria completa pode ser lida no link: https://www.valo ...

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