As alíquotas do ISS de profissionais autônomos - 20/05/2018
Roberto A. Tauil – Maio de 2018.
Uma das funções da base de cálculo é a de mensurar a capacidade contributiva genérica dos contribuintes de cada tributo, mas cabe à alíquota a graduação da capacidade econômica específica, diretamente relacionada a cada contribuinte ou aos grupos de contribuintes de caracterí ...
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A questão da diferença a maior não recolhida no Simples Nacional - 05/05/2018
José Carlos Amaro - Maio de 2018.
Consulta: Um levantamento fiscal apurou uma diferença a maior de ISSQN, em uma empresa enquadrada no Simples Nacional. O recolhimento desta diferença pode ser feita em uma guia própria do Município ou somente em guia do Simples Nacional (DAS)?
Resposta: A diferença apurada se refere à receita declarada p ...
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A notificação do lançamento tributário - 23/03/2018
Roberto A. Tauil – Março de 2018.
Como se sabe, o art. 142 do Código Tributário Nacional prescreve que “compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação cor ...
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As avaliações de imóveis por órgãos municipais - II - 12/03/2018
Saulo P.S.Mattos – Março de 2018
O Método Comparativo de Dados de Mercado
Em artigo anterior falamos sobre o valor de mercado de um imóvel, da necessidade de se utilizar tal valor como referência nas avaliações, e também sobre o uso de pesquisas e metodologias científicas.
A maioria das metodologias citadas dependem do conhecime ...
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O Cadastro Imobiliário: um trabalho que deu certo - 12/03/2018
Roberto A. Tauil – março de 2018.
O Cadastro Imobiliário do Município de Eunápolis, Bahia, sofria das tradicionais mazelas, tão conhecidas na maioria dos municípios: imóveis não inscritos, imóveis cadastrados, mas de contribuintes desconhecidos, dados incompletos (principalmente a falta do CPF do proprietário), tudo iss ...
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O estranho caminho do ISS de cartões de crédito - 24/01/2018
Roberto A. Tauil – Janeiro de 2018.
A vida era tranquila nas operadoras de cartão de crédito. No campo da labuta, os galos cantavam, as vacas eram ordenhadas e os cafezais, em filas melancólicas, ofereciam seus frutos fartos. As frágeis dificuldades surgidas eram sanadas sem alvoroço. Em relação ao ISS, somente os raros Municípios ag ...
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O ISS sobre cessão de uso de torres de telefonia - 18/01/2018
Roberto A. Tauil – Janeiro de 2018.
Segundo o Jornal Valor, de 17 de janeiro de 2018, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a cobrança pelo Município de São Paulo do ISS de uma empresa que administra torres de telefonia celular (14ª Câmara de Direito Público – Processo 1010353-98.2015.8.26.0053).
A empresa alegou que a sua ...
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As novas regras da CFEM - 16/01/2018
Roberto A. Tauil – Janeiro de 2018.
Tendo por base inicial a Medida Provisória n. 789, de 26/07/2017, foi sancionada a Lei n. 13.540, em 19/12/2017, que trouxe diversas mudanças nos procedimentos administrativos e nas normas de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM.
Relatamos abaixo as princi ...
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Confaz libera cobrança de ICMS de serviços de informática - 15/01/2018
Roberto A. Tauil – Janeiro de 2018.
Com a liberação do Confaz, o Estado de São Paulo editou o Decreto n. 63.099, de 22/12/2017, que acrescenta na incidência do ICMS os serviços de transferência eletrônica de dados por site ou plataforma eletrônica. O Convênio ICMS Confaz n. 106/2017 diz o seguinte:
“Cláusula primeir ...
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Comentários ao ISS de Fundos de Investimentos - 08/01/2018
Roberto A. Tauil – Janeiro de 2018.
De início, cabe reparo ao próprio título deste artigo: O ISS não tributa os Fundos de Investimentos, mas, sim, a Administração desses Fundos. É o que estabelece o subitem 15.01 da lista de serviços da Lei Complementar n. 116/03:
“15.01 – Administração de fundos quaisque ...
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