O ISS das Instituições Financeiras - 1ª Parte - 22/06/2020
Roberto A. Tauil - Junho de 2020
(publicado originalmente em outubro de 2009).
As instituições financeiras prestam serviços e esses são tributados pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Há, porém, duas grandes dificuldades para fiscalizar e apurar o devido valor tributável dessas instituições: a) não em ...
Continuar lendo
A Transação Tributária nos Municípios - 18/06/2020
Roberto A. Tauil - Junho de 2020.
Bem no início da pandemia que assola o país e o mundo, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória n. 899/2019, transformada na Lei Federal n. 13.988, de 14 de abril de 2020. Essa Lei trata das transações possíveis de serem firmadas em relação aos créditos de natureza tributária e n&atil ...
Continuar lendo
As novas regras do Alvará de Estabelecimentos - 13/06/2020
Roberto A. Tauil - Junho de 2020.
Já faz tempo que os empresários, diretamente ou através de suas entidades de classe, reclamam da excessiva burocracia e demora na liberação dos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços pelos órgãos municipais. Chegam a dizer que, em alguns casos, a Prefeitura demora mais de um ano para permit ...
Continuar lendo
A autonomia e competência dos Municípios - 08/06/2020
Roberto A. Tauil - Junho de 2020.
O Brasil é uma federação de Estados, não de Municípios. De fato, os Municípios são entes políticos vinculados a um Estado, o qual tem competência plena para intervir naqueles que estão localizados no seu território, intervenção que não caberia à União, ...
Continuar lendo
IPI ou ISS: Industrialização ou Serviço? - 01/06/2020
Roberto A. Tauil - Junho de 2020.
A lista de serviços da Lei Complementar nº 116/03 apresenta várias atividades que se confundem com aquelas que sofrem incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. São situações difíceis de definir, se a atividade está delineada basicamente como uma circulação de bens imate ...
Continuar lendo
Marmoraria e móveis por encomenda – ISS ou ICMS? - 21/05/2020
Roberto A. Tauil – Maio de 2020.
Vamos repassar consulta de Auditor Tributário Municipal:
I - A empresa que comercializa mármore, granito - quando ela recebe uma encomenda para colocar as peças nos lugares desejados pelo comprador, sendo o preço geralmente global, sem diferenciar o preço da venda com o do serviço, há incidênc ...
Continuar lendo
Mais uma vez, o conflito ICMS x ISS - 14/05/2020
Roberto A. Tauil – maio de 2020.
(Publicado originalmente em julho de 2014)
Assinante do Consultor Municipal pede mais esclarecimentos sobre as tais atividades mistas, que envolvem fornecimento de mercadoria e prestação de serviço. Volta-se, assim, ao velho e batido tema.
A dualidade ICMS x ISS sempre foi assunto tormentoso e tanto a doutrina quanto a jurisprud& ...
Continuar lendo
A instituição de estado de calamidade ou situação de emergência no Município - 27/04/2020
Roberto A. Tauil – abril de 2020.
O tema está em voga e serve para uma boa prosa entre nós, os confinados.
Para início de conversa, a Constituição Federal não trata de forma direta do estado de calamidade e situação de emergência. A Constituição prevê tão somente o Estado de Defesa (art. 136) e o E ...
Continuar lendo
Fiscal Tributário e Fiscal de Poder de Polícia - 18/04/2020
Roberto A. Tauil – abril de 2020
Fiscal da Vigilância Sanitária de determinado Município enviou consulta sobre a Taxa de Fiscalização Sanitária, indagando se não seria competência dos servidores da VISA Municipal lançar e cobrar esse tributo, que nada tem a ver com a Secretaria de Finanças. E mais adiante, pergunta sobre ...
Continuar lendo
Instituição de REFIS para enfrentamento da crise do Convid-19 durante ano eleitoral - 03/04/2020
Rodrigo Abolis Bastos – abril de 2020.
Sabemos que tanto o nosso País quanto o mundo é assolado pela pandemia decorrente da Convid-19 – coronavírus, e que tem levado milhares de pessoas ao terror e à morte.
Vemos que tanto este tipo de doença, quanto a sua contaminação acelerada não eram previstas pelos países, o que ...
Continuar lendo
