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Novos Artigos

Justiça Fiscal para os Municípios - 01/10/2018


François E. J. de Bremaeker – Observatório de Informações Municipais Roberto A. Tauil – Consultor Municipal Uma Proposta de Emenda Constitucional Uma forma de minimizar a penúria financeira dos Municípios e de estabelecer uma maior justiça fiscal seria: A - Ressarcir os Municípios pelos serviços públ ...

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Os Procedimentos de liberação do Alvará de Funcionamento - 29/09/2018


Roberto A. Tauil – Setembro de 2018. (Publicado originalmente em novembro de 2013) A Confederação Nacional das Indústrias publicou interessante trabalho, intitulado “Guia para Modernização de Procedimentos para Licenciamento de Empresas”, que está disponível aos interessados no portal da CNI (www.cni.org.br). Como nã ...

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Das relações Fisco x Contribuinte: as cobranças ditas indevidas - 28/09/2018


          Daniela Tauil - setembro/2018 Situação comum é a presença de contribuinte na repartição a demonstrar sua surpresa por ter recebido uma notificação de cobrança de tributo, o qual, irritado, protesta pelo desconhecimento do fato ou por não ser ele o sujeito passivo da obrigaç&atild ...

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O ISS dos serviços de praticagem marítima - 01/09/2018


Marcelito Machado e Roberto A. Tauil – Setembro de 2018. Uma empresa de agenciamento marítimo resolveu recolher judicialmente o Imposto sobre Serviços retido na fonte pagadora, por conta dos serviços de praticagem que foram prestados aos seus clientes (armadores/afretadores), para que a Justiça decidisse qual seria o sujeito ativo do imposto. No caso, compet ...

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O PMAT e a Elaboração de Projeto Compatível - 19/08/2018


Paulo Roberto Maia – Agosto de 2016 I – Introdução A motivação inicial deste artigo foi uma matéria publicada em 01/08/2018 no jornal O Valor Econômico com o título “Estados e municípios só acessam 13% de R$ 24 bi disponíveis”, onde a matéria completa pode ser lida no link: https://www.valo ...

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A inteligência fiscal nos Municípios - 09/08/2018


Roberto A. Tauil – Agosto de 2018. Introdução: A Inteligência Fiscal Autor: Paulo Maia, Consultor, especialista em informática e projetos. Vamos inicialmente definir o que é inteligência nesse nosso contexto. Podemos definir inteligência, como sendo o uso mais racional e otimizado possível dos recursos humanos, financeiros e mater ...

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A Taxa de Expediente e a distinção entre taxa e preço público - 06/08/2018


Roberto A. Tauil – agosto de 2018 A expressão “expediente” é originária do latim ‘expediens, expedientis’, que significa desembaraçar, desimpedir, ou seja, que expede, que facilita, que desembaraça (Larousse Cultural). No Direito, significa despacho de documentos por uma repartição pública. Vem daí os c ...

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Por onde andará o ISS dos cartões de crédito? - 20/07/2018


Roberto A. Tauil – Julho de 2018. Vamos resumir: 1 - Quem presta serviços nos negócios de cartão de crédito? Resposta: são os seguintes: a) As Operadoras ou Credenciadoras (Cielo, Rede, GetNet, PagSeguro etc.); b) Os Bancos Emissores (Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Santander etc.); c) As Bandeiras (Visa, Mastercard, American Expre ...

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As taxas municipais de poder de polícia - 09/07/2018


Roberto A. Tauil – Julho de 2018. Introdução Diz o inciso II do art. 145 da Constituição Federal que a União, Estados, DF e Municípios podem instituir “taxas, em razão do exercício do poder de polícia...”. Essas taxas decorrem da necessidade do Poder Público em fiscalizar e controlar os interesses individ ...

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Os profissionais liberais e suas obrigações tributárias municipais - 02/07/2018


Roberto A. Tauil – Julho de 2018. Recebi a visita de dois amigos: José, o médico, e Pedro, o engenheiro. Depois de dissecado os assuntos agradáveis, como anedotas, fofocas caseiras e falar mal de políticos, a conversa saiu do bom caminho e foi cair no campo movediço da área tributária. Os dois me metralharam de perguntas, querendo conhecer ...

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