Novos Artigos

Veiculação de Propaganda: ISS ou ICMS? - 21/07/2017


Roberto A. Tauil – Julho de 2017. Problema antigo esse assunto que envolve serviços de propaganda e publicidade. Quando da aprovação da Lei Complementar n. 116/03, a Presidência vetou o subitem 17.07 da lista de serviços, que dizia: “Veiculação e divulgação de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidad ...

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Industrialização por encomenda: ICMS ou ISS? - 13/07/2017


Roberto A. Tauil – Julho de 2017. Leitor me pergunta se industrialização por encomenda é serviço tributável pelo ISS no item 14 da lista de serviços da Lei Complementar n. 116/03. Ou como devemos distinguir os negócios tributados pelo ISS das operações que sofrem incidência do ICMS. Segue pequena resposta. O fato g ...

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Comentários às obrigações acessórias - 16/06/2017


Roberto A. Tauil – Junho de 2017. Em termos de prazos de cumprimento, pode-se dizer que há duas modalidades de obrigações acessórias, ou deveres instrumentais: a) aquelas que são providenciadas pelos sujeitos passivos de forma automática e rotineira, como, por exemplo, emissão de notas fiscais, declarações de ocorrência ...

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A reforma tributária e suas armadilhas - 14/06/2017


François E. J. de Bremaeker Gestor do Observatório de Informações Municipais Junho de 2017. O ambiente político por que passa o país deixou dúvidas quanto ao andamento das reformas que estariam sendo empreendidas. Independendo dos acontecimentos, verifica-se que diminuiu o seu ritmo, mas elas avançam, conforme se pode verificar atrav ...

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E o leasing, hem? Como fica o ISS? - 09/06/2017


Roberto A. Tauil – Junho de 2017. Com a derrubada do veto, a Lei Complementar n. 157/2016 mantém a regra do projeto original pela qual o local da incidência do ISS das operações de leasing passa a ser do domicílio do tomador, conforme indica o novo inciso XXV adicionado ao art. 3º da Lei Complementar n. 116/03, da seguinte forma: “Art. 3&ord ...

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As avaliações de imóveis por órgãos municipais - 07/06/2017


Saulo Mattos – Junho de 2017. Gestores municipais com frequência se veem obrigados a realizar a avaliação de imóveis por diversas razões, seja, por exemplo, para fins de desapropriações, para a fixação de valor de aluguel de imóveis arrendados pelo município, para atender demandas judiciais, ou para o cálcu ...

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O (novo) local de incidência do ISS de cartões de crédito - 06/06/2017


Roberto A. Tauil – Junho de 2017. “Eu tenho princípios. Se você não gosta desses, eu tenho outros”. (Groucho Marx) Durante a IV Jornada de Direito Tributário Municipal, realizada no friozinho de Gramado, trouxemos à baila a questão da cobrança do ISS dos serviços prestados pelas operadoras de cartões de cr&eac ...

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Fiscalização do poder de polícia - 26/05/2017


Roberto A. Tauil – Maio de 2017. Estive em Goiânia nos dias 18 e 19 para participar do II Congresso Sindical da Fiscalização de Atividades Urbanas. Observe o nome: Fiscalização de Atividades Urbanas. E não “Fiscalização de Posturas Municipais”; e não “Fiscalização de Atividades Econômicas&r ...

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Questões municipais sobre o controle de arrematação de imóveis - 22/05/2017


Daniela Tauil – Maio de 2017. O art. 130 do Código Tributário Nacional trata da sub-rogação dos créditos tributários relativos aos bens imóveis. Merece transcrevê-lo: “Art. 130 Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens im&o ...

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LC 157/2016 e a possível derrogação do art. 9º do DL 406/1968: conflito à vista - 22/05/2017


Miqueas Libório de Jesus – Maio de 2017. RESUMO: O presente estudo abordará a sistemática de tributação do ISS Fixo, atinente às sociedades de profissionais (§3º, do art. 9º, do DL nº 406/1968), e sua possível derrogação à luz das disposições do artigo 8º-A da LC nº 116/200 ...

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