Novos Artigos

A Taxa de Expediente e a distinção entre taxa e preço público - 25/03/2017


Roberto A. Tauil - março de 2017. (O artigo abaixo foi publicado em dezembro de 2011, mas a atualidade do tema faz por merecer uma republicação) A expressão “expediente” é originária do latim ‘expediens, expedientis’, que significa desembaraçar, desimpedir, ou seja, que expede, que facilita, que desembaraça (Laro ...

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Prefeitura do Rio propõe redução do ISS das operadoras de cartão - 14/03/2017


Roberto A. Tauil – Março de 2017. O jornal O Globo publicou hoje (14/3) que o Executivo do Rio de Janeiro enviou projeto de lei à Câmara Municipal, propondo reduzir a alíquota do ISS das operadoras de cartões de crédito, de 5% para 2%. A nota do jornal tem um tom de indignação, a dizer que os cartões de crédito chegam ...

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Um aspecto do ISS de Bancos - 05/03/2017


A pergunta abaixo faz parte da nova edição do Livro “ISS – Perguntas e Respostas”, que deverá ser lançado até o final do mês de março/2017. As receitas intituladas de ‘Recuperação de Encargos e Despesas’ são tributadas pelo ISS? Resposta: O item 96 da lista de serviços da Lei Compleme ...

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Como calcular o IPTU II - 07/02/2017


Roberto A. Tauil – Fevereiro de 2017. Na primeira parte já publicada deste artigo tratamos da forma utilizada para calcular o IPTU no que se referre ao terreno vazio. Em termos objetivos, explicamos os critérios que são adotados para definir a base de cálculo do imposto, ou seja, o valor do imóvel em condições normais de mercado, o tal valo ...

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Como calcular o IPTU - 05/02/2017


Roberto A. Tauil – Fevereiro de 2017. Depois que publicamos o artigo “Aspectos Gerais do IPTU”, muitos leitores enviaram consultas solicitando informações sobre a forma prática de calcular o IPTU de seus imóveis. O curioso é que, dentre esses leitores, encontramos não só os proprietários, mas, também, servidores do ...

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O desabafo do Fiscal - 26/01/2017


Roberto A. Tauil – Janeiro de 2017 Recebi de um Fiscal uma mensagem que expressa o pensamento abaixo. Fiz alterações no texto para não prejudicar o sigilo da procedência, mas o sentido permanece exatamente o mesmo. Talvez esteja aí o fiel retrato da fiscalização dos pequenos municípios brasileiros. Um problema que se torna eterno e n& ...

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Aspectos gerais do IPTU - 24/01/2017


Roberto A. Tauil – Janeiro de 2017. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU é um tributo que grava o patrimônio imobiliário localizado na área urbana dos Municípios. Foi instituído no Brasil em 1808, quando da chegada da família imperial, sob a denominação de “décima urbana” (p ...

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Os Aspectos Gerais do ISS - 13/01/2017


Roberto A. Tauil – Janeiro de 2017.   Serviços Tributáveis Serviços Não tributáveis Expressamente designados na lista de serviços. Transporte intermunicipal e interestadual. De denominação similar ao designado na lista. De C ...

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A curiosa situação do ISS em Porto Alegre - 10/01/2017


Roberto A. Tauil – Janeiro de 2017. Foi assim: com a aprovação do projeto de lei complementar pelo Senado, autoridades do Executivo e do Legislativo do Município de Porto Alegre, preocupados em não ter tempo de aprovar a lei local ainda em 2016, se antecederam à sanção presidencial e aprovaram a Lei Complementar Municipal n. 809, no dia 29/ ...

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Três Emendas Radicais a Favor dos Municípios - 09/01/2017


Roberto A. Tauil – Janeiro de 2017. François E. J. de Bremaeker é um dos nomes mais renomados em finanças municipais. Trabalhou durante 38 anos no Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM. Aposentou-se, mas não parou: atualmente ocupa o cargo de Gestor do Observatório de Informações Municipais. Tenho a honr ...

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