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Novos Artigos

Industrialização por encomenda: ICMS ou ISS? - 13/07/2017


Roberto A. Tauil – Julho de 2017. Leitor me pergunta se industrialização por encomenda é serviço tributável pelo ISS no item 14 da lista de serviços da Lei Complementar n. 116/03. Ou como devemos distinguir os negócios tributados pelo ISS das operações que sofrem incidência do ICMS. Segue pequena resposta. O fato g ...

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Comentários às obrigações acessórias - 16/06/2017


Roberto A. Tauil – Junho de 2017. Em termos de prazos de cumprimento, pode-se dizer que há duas modalidades de obrigações acessórias, ou deveres instrumentais: a) aquelas que são providenciadas pelos sujeitos passivos de forma automática e rotineira, como, por exemplo, emissão de notas fiscais, declarações de ocorrência ...

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A reforma tributária e suas armadilhas - 14/06/2017


François E. J. de Bremaeker Gestor do Observatório de Informações Municipais Junho de 2017. O ambiente político por que passa o país deixou dúvidas quanto ao andamento das reformas que estariam sendo empreendidas. Independendo dos acontecimentos, verifica-se que diminuiu o seu ritmo, mas elas avançam, conforme se pode verificar atrav ...

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E o leasing, hem? Como fica o ISS? - 09/06/2017


Roberto A. Tauil – Junho de 2017. Com a derrubada do veto, a Lei Complementar n. 157/2016 mantém a regra do projeto original pela qual o local da incidência do ISS das operações de leasing passa a ser do domicílio do tomador, conforme indica o novo inciso XXV adicionado ao art. 3º da Lei Complementar n. 116/03, da seguinte forma: “Art. 3&ord ...

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As avaliações de imóveis por órgãos municipais - 07/06/2017


Saulo Mattos – Junho de 2017. Gestores municipais com frequência se veem obrigados a realizar a avaliação de imóveis por diversas razões, seja, por exemplo, para fins de desapropriações, para a fixação de valor de aluguel de imóveis arrendados pelo município, para atender demandas judiciais, ou para o cálcu ...

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O (novo) local de incidência do ISS de cartões de crédito - 06/06/2017


Roberto A. Tauil – Junho de 2017. “Eu tenho princípios. Se você não gosta desses, eu tenho outros”. (Groucho Marx) Durante a IV Jornada de Direito Tributário Municipal, realizada no friozinho de Gramado, trouxemos à baila a questão da cobrança do ISS dos serviços prestados pelas operadoras de cartões de cr&eac ...

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Fiscalização do poder de polícia - 26/05/2017


Roberto A. Tauil – Maio de 2017. Estive em Goiânia nos dias 18 e 19 para participar do II Congresso Sindical da Fiscalização de Atividades Urbanas. Observe o nome: Fiscalização de Atividades Urbanas. E não “Fiscalização de Posturas Municipais”; e não “Fiscalização de Atividades Econômicas&r ...

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Questões municipais sobre o controle de arrematação de imóveis - 22/05/2017


Daniela Tauil – Maio de 2017. O art. 130 do Código Tributário Nacional trata da sub-rogação dos créditos tributários relativos aos bens imóveis. Merece transcrevê-lo: “Art. 130 Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens im&o ...

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LC 157/2016 e a possível derrogação do art. 9º do DL 406/1968: conflito à vista - 22/05/2017


Miqueas Libório de Jesus – Maio de 2017. RESUMO: O presente estudo abordará a sistemática de tributação do ISS Fixo, atinente às sociedades de profissionais (§3º, do art. 9º, do DL nº 406/1968), e sua possível derrogação à luz das disposições do artigo 8º-A da LC nº 116/200 ...

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Pacto Federativo - 16/05/2017


Lauro Henrique Chaves Procurador Geral do Município de Paudalho Mestrando em Direito Tributário pela UCA (Universidade Católica Argentina) Especialista em Direito Tributário pelo IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários)               No filme estrelado por Brad Pitt e Anthony Hopkins, cujo título ...

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