Como calcular o IPTU - 05/02/2017
Roberto A. Tauil – Fevereiro de 2017.
Depois que publicamos o artigo “Aspectos Gerais do IPTU”, muitos leitores enviaram consultas solicitando informações sobre a forma prática de calcular o IPTU de seus imóveis. O curioso é que, dentre esses leitores, encontramos não só os proprietários, mas, também, servidores do ...
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O desabafo do Fiscal - 26/01/2017
Roberto A. Tauil – Janeiro de 2017
Recebi de um Fiscal uma mensagem que expressa o pensamento abaixo. Fiz alterações no texto para não prejudicar o sigilo da procedência, mas o sentido permanece exatamente o mesmo. Talvez esteja aí o fiel retrato da fiscalização dos pequenos municípios brasileiros. Um problema que se torna eterno e n& ...
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Aspectos gerais do IPTU - 24/01/2017
Roberto A. Tauil – Janeiro de 2017.
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU é um tributo que grava o patrimônio imobiliário localizado na área urbana dos Municípios. Foi instituído no Brasil em 1808, quando da chegada da família imperial, sob a denominação de “décima urbana” (p ...
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Os Aspectos Gerais do ISS - 13/01/2017
Roberto A. Tauil – Janeiro de 2017.
Serviços Tributáveis
Serviços Não tributáveis
Expressamente designados na lista de serviços.
Transporte intermunicipal e interestadual.
De denominação similar ao designado na lista.
De C ...
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A curiosa situação do ISS em Porto Alegre - 10/01/2017
Roberto A. Tauil – Janeiro de 2017.
Foi assim: com a aprovação do projeto de lei complementar pelo Senado, autoridades do Executivo e do Legislativo do Município de Porto Alegre, preocupados em não ter tempo de aprovar a lei local ainda em 2016, se antecederam à sanção presidencial e aprovaram a Lei Complementar Municipal n. 809, no dia 29/ ...
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Três Emendas Radicais a Favor dos Municípios - 09/01/2017
Roberto A. Tauil – Janeiro de 2017.
François E. J. de Bremaeker é um dos nomes mais renomados em finanças municipais. Trabalhou durante 38 anos no Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM. Aposentou-se, mas não parou: atualmente ocupa o cargo de Gestor do Observatório de Informações Municipais. Tenho a honr ...
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JUSTIÇA FISCAL PARA OS MUNICÍPIOS - 28/12/2016
Justiça fiscal para os Municípios
Uma Proposta de Emenda Constitucional
Uma forma de minimizar a penúria financeira dos Municípios e de estabelecer uma maior justiça fiscal seria:
Ressarcir os Municípios pelos serviços públicos prestados e usufruídos pela União e Estados, através de seus imóve ...
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Juros moratórios no IPTU - 24/12/2016
Roberto A. Tauil – Dezembro de 2016.
Estamos intrigados com a decisão de um Município em cobrar juros moratórios nas parcelas do IPTU a serem pagas dentro do mesmo exercício. Funciona assim, como exemplo:
Valor venal do imóvel: R$400 mil;
Valor do IPTU (1%): R$4 mil;
Cota única, a vencer no dia 10 de janeiro de 2017: R$3,6 mil (desconto d ...
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O texto aprovado pelo Senado relativo ao ISS - 17/12/2016
Roberto A. Tauil – Dezembro de 2016.
Pessoal, graças ao trabalho do querido amigo Antonio Sá, da Prefeitura do Rio de Janeiro, consegui obter o texto final do projeto de lei que altera as normas do ISS. Algumas tolices que constavam da redação original, comentadas no artigo “O novo projeto do ISS – e as panaceias”, foram retiradas.
Deste mo ...
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O novo projeto do ISS – e as panaceias - 16/12/2016
Roberto A. Tauil – Dezembro de 2016.
O Senado Federal aprovou o chamado Substitutivo nº 15 da Câmara dos Deputados, que altera a Lei Complementar n. 116/03, além de alterações em outras leis complementares. Segue para sanção presidencial, mas ainda não temos certeza de que o projeto em nossas mãos é realmente o aprovado e ...
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