Novos Artigos

O ISS das Instituições Financeiras Bancárias - 31/10/2016


Roberto A. Tauil – Outubro de 2016. Os Auditores Tributários Municipais enfrentam sérias dificuldades quando fiscalizam Instituições Financeiras Bancárias. As principais dificuldades são as seguintes: A – Identificar os serviços efetuados na Agência fiscalizada, inclusive aqueles que, embora ali prestados, são contabil ...

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QUAIS OS DESIGNIOS DA IMUNIDADE DO ITBI NA REALIZAÇÃO DE CAPITAL? É ELA UMA NORMA CONSTITUCIONAL ANTIELISIVA? - 30/10/2016


Por Miqueas Liborio de Jesus ¹ miqueasliborio@gmail.com Historicamente se entendeu que o imposto sobre a transmissão de bens imóveis Inter vivos (ITBI), é um imposto simples e de fácil arrecadação. Como a eclosão dos grandes empreendimentos e da expressiva valorização imobiliária, consequentemente, aumentou o interess ...

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Um alerta sobre o local de incidência do ISS - 27/10/2016


Roberto A. Tauil – Outubro de 2016. Por culpa de decisões confusas e às vezes até antagônicas da Justiça, muitos Municípios estão cobrando o ISS de todos os serviços prestados nos seus territórios, sem atender às regras da Lei Complementar n. 116/03. A piorar, empresas de consultorias e escritórios de advocacia es ...

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Serviços gráficos por encomenda - 25/10/2016


Roberto A. Tauil – Outubro de 2016. Um assinante sempre assíduo, perguntou: O serviço de fabricação de embalagens feitas por encomenda (personalizada) por uma indústria sofre incidência de ISS? Segue a resposta: De fato, o assunto é polêmico, mas decisões do Supremo Tribunal Federal parecem nortear a questão da segu ...

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A Terceirização da Dívida Ativa - 12/10/2016


Roberto A. Tauil – Outubro de 2016. Um assinante do serviço de Consultoria a Distância indagou da nossa opinião sobre terceirização da Dívida Ativa. A resposta foi curta, mas, provavelmente, o assunto é de interesse geral dos Municípios. Segue a resposta: Necessário entender o significado do termo “terceirizaç ...

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Promessa de Compra e Venda e o ITBI - 22/09/2016


Roberto A. Tauil – Setembro de 2016. Pergunta um assinante do Consultor Municipal: O contrato de promessa de compra e venda é fato gerador do ITBI? A resposta: Para responder essa questão será preciso, inicialmente, analisar o que vem a ser um contrato de promessa de compra e venda de imóvel. A legislação brasileira passou a tratar com ...

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Comentários ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - 02/09/2016


Roberto A. Tauil – Setembro de 2016. Breve Histórico Instaurado, em 31 de março de 1964, o Governo militar procurou quase de imediato produzir uma profunda reforma tributária que viesse combater a inflação galopante, reativar a economia e corrigir os desequilíbrios cambiais. Mas, justiça seja feita, tomou os cuidados necessários p ...

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A habitualidade da prestação de serviços no ISS - 26/08/2016


Roberto A. Tauil – Agosto de 2016. Como resultado da Reforma Tributária de 1965, a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966, posteriormente denominada de Código Tributário Nacional, estabeleceu no seu art. 71, a competência dos Municípios de instituir o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, tendo “como fato gerador, por empresa ou profis ...

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O ISS de Produções Artísticas - 15/08/2016


Roberto A. Tauil – Agosto de 2016. As interessantes consultas que recebemos, aproveitamos em artigos. Este é um exemplo. Na época da aprovação da Lei Complementar n. 116/03, os profissionais da área artística fizeram enorme pressão para que a Presidência vetasse o item da lista relativo aos serviços de produção ...

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A constituição do crédito tributário municipal - IPTU - 05/08/2016


Roberto A. Tauil – Agosto de 2016. João é proprietário de um imóvel na área urbana de determinado Município. A lei desse Município designa como um dos fatos geradores do IPTU a propriedade de imóvel urbano. Ocorre, porém, que o imóvel de João não está inscrito no cadastro imobiliário do Munic ...

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