ISS do estabelecimento matriz ou da filial? - 31/07/2016
Roberto A. Tauil – Julho de 2016.
O nosso serviço de consultoria à distância é interessante não só para os consulentes como, também, para nós mesmos, pois as questões são, às vezes, inusitadas e fogem das rotinas costumeiras. Bom lembrar de que os técnicos consulentes sempre têm suas conclusões ...
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A imunidade dos templos de qualquer culto - 29/07/2016
Roberto A. Tauil – Julho de 2016.
O setor fiscal de um Município enviou a seguinte consulta: “A proprietária de um imóvel por ela ocupado como residência, requer reconhecimento de imunidade desse imóvel, por ser utilizado como local do culto da religião espírita kardecista. Como devemos proceder?”.
Por certo, a proprietá ...
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O uso da área pública - 27/07/2016
Roberto A. Tauil – Julho de 2016.
O uso comum da área pública
Com a maestria e elegância de sempre, Celso Antônio Bandeira de Mello comenta que “é sabido que os bens de uso comum, como ruas, praças, estradas, rios, mares etc., são os abertos à livre utilização de todos”. E acrescenta que “os bens de u ...
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Serviços de ‘Courrier’ e o ISS - 22/07/2016
Roberto A. Tauil – Julho de 2016.
A lista de serviços tributados pelo ISS, anexada à Lei Complementar n. 116/03, apresenta curiosas atividades geralmente relegadas ao segundo plano. Como também deixa de incluir certos serviços que deixam os fiscos municipais sem saber como enquadrá-los. Uma das omissões é serviço de marcenaria, que n ...
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Vinculação e natureza jurídica das taxas municipais - 11/07/2016
Roberto A. Tauil – Julho de 2016.
Diz o art. 145 da Constituição Federal que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir (...): II – taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divis& ...
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“Serviços” de frigorífico – ISS ou IPI? - 07/07/2016
Roberto A. Tauil – Julho de 2016.
Recebi mensagem de um caro leitor e o assunto reviveu em minha memória. Sabia que já havia escrito algo sobre a matéria e, então, fui vasculhar os arquivos de “Meus Documentos” até encontrar o bendito artigo. Afinal, serviços de frigorífico por encomenda geram ISS ou IPI?
A pergunta do leitor ...
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Os direitos reais e o ITBI (Parte 2) - 06/07/2016
Roberto A. Tauil – Julho de 2016
Parte 2
Direitos reais sobre imóveis
Como foi visto o ITBI incide sobre:
- A transmissão de bens imóveis, desde que seja onerosa, por ato entre pessoas em vida e que possam exercer direitos e assumir obrigações. Somente dentro dessas condições, a transmissão de direitos reais poderá so ...
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Os direito reais e o ITBI (Parte 1) - 05/07/2016
Roberto A. Tauil – Julho de 2016
(Este artigo foi dividido em duas partes)
Parte 1
Aspectos gerais
O art. 156, II, da Constituição Federal outorga competência aos Municípios de instituir o Imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de ...
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As denominações dos Agentes Fiscais dos Municípios - 24/06/2016
Roberto A. Tauil – Junho de 2916.
Ontem, dia 23 de junho, estive em São Paulo para participar do Seminário de Fiscalização de Atividades Urbanas da Cidade de São Paulo, promovido pelo SAVIM (Sindicato dos Agentes Vistores do Município de São Paulo), tendo o apoio da Associação Nacional dos Fiscais e Auditores Fiscais de Ativid ...
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A questão do ISS sobre hotéis, operadoras de turismo e agências de viagem - 19/06/2016
Roberto A. Tauil – Junho de 2016.
Vamos supor que uma operadora de viagem de turismo fecha um pacote para passeio em Maceió. O pacote prevê um preço total que dá direito ao transporte aéreo, traslado, transporte terrestre e hospedagem. Deste modo, o cliente, ao pagar à operadora, já está pagando todos os serviços. As empresas d ...
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