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Novos Artigos

As denominações dos Agentes Fiscais dos Municípios - 24/06/2016


Roberto A. Tauil – Junho de 2916. Ontem, dia 23 de junho, estive em São Paulo para participar do Seminário de Fiscalização de Atividades Urbanas da Cidade de São Paulo, promovido pelo SAVIM (Sindicato dos Agentes Vistores do Município de São Paulo), tendo o apoio da Associação Nacional dos Fiscais e Auditores Fiscais de Ativid ...

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A questão do ISS sobre hotéis, operadoras de turismo e agências de viagem - 19/06/2016


Roberto A. Tauil – Junho de 2016. Vamos supor que uma operadora de viagem de turismo fecha um pacote para passeio em Maceió. O pacote prevê um preço total que dá direito ao transporte aéreo, traslado, transporte terrestre e hospedagem. Deste modo, o cliente, ao pagar à operadora, já está pagando todos os serviços. As empresas d ...

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Obrigações acessórias e o Princípio da Capacidade Colaborativa - 16/06/2016


Roberto A. Tauil – Maio de 2016. (Artigo em homenagem a Leandro Paulsen) O Desembargador Federal Leandro Paulsen é um dos mais destacados estudiosos do Direito Tributário no Brasil atual. Uma de suas obras intitula-se “Capacidade Colaborativa – Princípio de Direito Tributário para obrigações acessórias e de terceiros”. ...

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O ISS na Industrialização por Encomenda - 14/06/2016


Roberto A. Tauil – Maio de 2016. Vamos supor a seguinte situação: a loja de doceria recebe a encomenda de elaborar um bolo de casamento, mas não o entrega na data da cerimônia. Em tal situação, a doceria pode ser processada por danos morais e indenizar o encomendante. Por certo, a Justiça entenderá que houve descumprimento de uma obri ...

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A questão da ‘atividade-meio’ e ‘atividade-fim’ no ISS - 08/06/2016


Roberto A. Tauil – Junho de 2016. Este assunto foi abordado, com a maestria de sempre, pela Professora Betina Trieger Grupenmacher na III Jornadas de Direito Tributário Municipal, realizado em Gramado nos últimos dias 2 e 3 de junho. De total relevância prevenir que o tema é aqui tratado para fins de incidência do ISS, nada tendo a ver com as quest&otil ...

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O Auto de Infração - 30/05/2016


Roberto A. Tauil – Maio de 2016. A natureza jurídica da sanção Dois magistrais pensadores brasileiros, Pontes de Miranda e Alfredo Augusto Becker, abordam o tema da natureza jurídica da sanção. Explicam que os atos ilícitos são atos jurídicos, isto é, são previstos na regra jurídica. Tudo o que nã ...

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O ISS dos Planos Funerários - 26/05/2016


Roberto A. Tauil – Maio de 2016.   Este é um assunto que mereceu recentes reflexões, reestudos e conclusões a provocar uma nova interpretação deste autor, principalmente no que tange ao aspecto temporal da exação. Expressamos aqui a nossa posição e, como sempre, a respeitar opiniões diversas. Estamos a tratar ...

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A Planta Genérica de Valores - 22/05/2016


Roberto A. Tauil – Maio de 2016. Vamos, logo de início, corrigir um erro que vem sendo cometido há muito tempo: Planta Genérica de Valores é uma expressão totalmente incorreta. Em primeiro lugar, não se trata de ‘planta’, mas, sim, de ‘mapa’, com todos os seus gráficos e tabelas. Em segundo lugar, genérico n&a ...

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O poder discricionário do agente fiscal - 21/05/2016


Roberto A. Tauil – Maio de 2016. Vamos tecer alguns comentários ao poder discricionário do servidor público, mais precisamente do agente do quadro de fiscalização. Em nossa opinião, trata-se de um dos aspectos mais relevantes no exercício da atividade de poder de polícia. Diz Helly Lopes Meirelles que a “discricionariedade s ...

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A invalidade de um lançamento tributário ‘capenga’ - 19/05/2016


Roberto A. Tauil – Maio de 2016 Antes que os puristas do vernáculo se indignem com o título deste artigo, explicamos que o vocábulo ‘capenga’, neste caso, significa um lançamento tributário sem a identificação de todos os seus componentes, tidos como indispensáveis à validade do ato administrativo. Vamos, inicia ...

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