Novos Artigos

Obrigações acessórias e o Princípio da Capacidade Colaborativa - 16/06/2016


Roberto A. Tauil – Maio de 2016. (Artigo em homenagem a Leandro Paulsen) O Desembargador Federal Leandro Paulsen é um dos mais destacados estudiosos do Direito Tributário no Brasil atual. Uma de suas obras intitula-se “Capacidade Colaborativa – Princípio de Direito Tributário para obrigações acessórias e de terceiros”. ...

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O ISS na Industrialização por Encomenda - 14/06/2016


Roberto A. Tauil – Maio de 2016. Vamos supor a seguinte situação: a loja de doceria recebe a encomenda de elaborar um bolo de casamento, mas não o entrega na data da cerimônia. Em tal situação, a doceria pode ser processada por danos morais e indenizar o encomendante. Por certo, a Justiça entenderá que houve descumprimento de uma obri ...

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A questão da ‘atividade-meio’ e ‘atividade-fim’ no ISS - 08/06/2016


Roberto A. Tauil – Junho de 2016. Este assunto foi abordado, com a maestria de sempre, pela Professora Betina Trieger Grupenmacher na III Jornadas de Direito Tributário Municipal, realizado em Gramado nos últimos dias 2 e 3 de junho. De total relevância prevenir que o tema é aqui tratado para fins de incidência do ISS, nada tendo a ver com as quest&otil ...

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O Auto de Infração - 30/05/2016


Roberto A. Tauil – Maio de 2016. A natureza jurídica da sanção Dois magistrais pensadores brasileiros, Pontes de Miranda e Alfredo Augusto Becker, abordam o tema da natureza jurídica da sanção. Explicam que os atos ilícitos são atos jurídicos, isto é, são previstos na regra jurídica. Tudo o que nã ...

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O ISS dos Planos Funerários - 26/05/2016


Roberto A. Tauil – Maio de 2016.   Este é um assunto que mereceu recentes reflexões, reestudos e conclusões a provocar uma nova interpretação deste autor, principalmente no que tange ao aspecto temporal da exação. Expressamos aqui a nossa posição e, como sempre, a respeitar opiniões diversas. Estamos a tratar ...

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A Planta Genérica de Valores - 22/05/2016


Roberto A. Tauil – Maio de 2016. Vamos, logo de início, corrigir um erro que vem sendo cometido há muito tempo: Planta Genérica de Valores é uma expressão totalmente incorreta. Em primeiro lugar, não se trata de ‘planta’, mas, sim, de ‘mapa’, com todos os seus gráficos e tabelas. Em segundo lugar, genérico n&a ...

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O poder discricionário do agente fiscal - 21/05/2016


Roberto A. Tauil – Maio de 2016. Vamos tecer alguns comentários ao poder discricionário do servidor público, mais precisamente do agente do quadro de fiscalização. Em nossa opinião, trata-se de um dos aspectos mais relevantes no exercício da atividade de poder de polícia. Diz Helly Lopes Meirelles que a “discricionariedade s ...

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A invalidade de um lançamento tributário ‘capenga’ - 19/05/2016


Roberto A. Tauil – Maio de 2016 Antes que os puristas do vernáculo se indignem com o título deste artigo, explicamos que o vocábulo ‘capenga’, neste caso, significa um lançamento tributário sem a identificação de todos os seus componentes, tidos como indispensáveis à validade do ato administrativo. Vamos, inicia ...

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A posição da Justiça na incidência do ISS sobre certas tarifas bancárias - 12/05/2016


Roberto A. Tauil – Maio de 2016. O Jornal Valor, de 9 de maio, publicou reportagem de Adriana Aguiar em que apresenta restrições do Tribunal de Justiça de São Paulo relativas à incidência do ISS sobre certas tarifas cobradas pelos Bancos de seus clientes. A Justiça paulista vem entendendo que não cabe o ISS sobre os chamados “se ...

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O lançamento por arbitramento – práticas fiscais municipais - 07/05/2016


Roberto A. Tauil – Maio de 2016. Conceitos gerais O art. 148 do Código Tributário Nacional trata do arbitramento fiscal. Vamos transcrevê-lo: “Art. 148. Quando o cálculo do tributo tenha por base, ou tome em consideração, o valor ou o preço de bens, direitos, serviços ou atos jurídicos, a autoridade lançadora ...

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