Administração Municipal - todos os artigos

Manicômio Fiscal - O Alvará de Funcionamento - 10/01/2020


Roberto A. Tauil – janeiro de 2020 (Republicação) Dois Contadores se encontram num Bar: - Meu amigo Turiassu!!! Como vai esta magnitude? - Grande Onefrino!!! Vamos apertar os ossos!! - O amigo vai beber o quê? Eu estou de Spézia! Mais leve, 38%! - Spézia é maravilhosa, mas hoje preciso de cachaça mais forte... Vou de Seleta, 42%. ...

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Critérios para cálculo do valor das taxas - 14/12/2019


Roberto A. Tauil – Dezembro de 2019. Tivemos recentemente uma decisão do Supremo Tribunal Federal pela qual foi derrubada a cobrança de uma taxa de fiscalização estadual em razão da desproporcionalidade entre o valor da taxa e o custo da fiscalização. Os advogados que promoveram a ação de inconstitucionalidade demonstraram que ...

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Coleta de lixo: taxa ou preço público? - 16/11/2019


Roberto A. Tauil – Novembro de 2019 Segundo estudo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Urbana e Resíduos Especiais – ABRELPE, o percentual de 40,5% do total de lixo coletado no país tem destinação irregular. Os percentuais de destinação são os seguintes: - Lixão: 17,50%; - Aterro Controlado: 23%; ...

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O Profissionalismo no Serviço Público - 01/11/2019


(publicado originalmente em 19 de outubro de 2014) Roberto A. Tauil – Novembro de 2019. É preciso acabar de vez com a antiga história de que servidor público não é um profissional, para encerrarmos o nefasto círculo vicioso que conjuga o deficiente serviço público com o minguado salário que o servidor recebe. É assim ...

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Modelo de gestão da iluminação pública municipal - 16/09/2019


Roberto A. Tauil – Setembro de 2019. A iluminação pública está presente em mais de 95% dos municípios brasileiros, com uma plataforma superior a 18 milhões de pontos de luz, o que representa um percentual acima de 4% de toda energia elétrica consumida no Brasil. Em média, o custo do serviço e do consumo de energia da ilumina&c ...

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As novas regras para liberação de Alvará de Funcionamento - 16/07/2019


Roberto A. Tauil – Julho de 2019. O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM – fez publicar a Resolução n. 51, em 12 de junho de 2019, com vistas a definir o conceito de baixo risco para fins de dispensa das exigências de atos púb ...

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Posturas Municipais e Poder de Polícia - 10/06/2019


Roberto A. Tauil – Junho de 2019. As Posturas Municipais Durante todo o período colonial, o Brasil sofreu a influência direta das leis portuguesas, e os Municípios brasileiros absorveram as regras aplicadas nos ‘Concelhos’ lusitanos da época. Na vigência das Ordenações Filipinas, que perdurou, em nosso país, de 1603 at&e ...

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Requisitos para permuta de informações entre as Fazendas Públicas - 27/05/2019


Roberto A. Tauil – Maio de 2019. A Receita Federal do Brasil publicou, em 26 de fevereiro de 2018, a Solução de Consulta n. 2 – COSIT – pela qual sustenta a permissão legal para que a Receita Federal do Brasil transmita aos órgãos fazendários dos Estados, Distrito Federal e Municípios os dados obtidos junto às institui&cc ...

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A MP da Liberdade Econômica e os Municípios - 03/05/2019


Roberto A. Tauil – Maio de 2019. O Governo Federal publicou a Medida Provisória n. 881, denominada com o pomposo (e exagerado) nome de “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”, com o objetivo de regular as normas de proteção à livre iniciativa e, de certa forma, restringir a atuação do Estado como agente norm ...

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O verso do Alvará de Localização e Funcionamento - 04/04/2019


Vejam como um Município aproveita o verso (geralmente em branco) do Alvará de Localização e Funcionamento: Senhor(a) Empreendedor(a), Cordiais saudações, Agradecemos sua confiança ao investir em novo empreendimento no nosso Município. Desejamos o seu sucesso e a concretização dos seus planos de progresso e prosperidade. ...

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