Administração Municipal - todos os artigos

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FAZENDÁRIA DIANTE DA PANDEMIA - 20/07/2020


Daniela Tauil - Julho de 2020. Em pleno ano de eleições municipais surge um fenômeno que assola o mundo inteiro. A proliferação de um vírus (ainda) desconhecido, muitas vezes fatal e que fez com que todos, de repente, ficassem em casa para se proteger. A pandemia do novo coronavírus (covid-19) acarretou uma crise econômica mundial, afetan ...

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A Transação Tributária nos Municípios - 18/06/2020


Roberto A. Tauil - Junho de 2020. Bem no início da pandemia que assola o país e o mundo, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória n. 899/2019, transformada na Lei Federal n. 13.988, de 14 de abril de 2020. Essa Lei trata das transações possíveis de serem firmadas em relação aos créditos de natureza tributária e n&atil ...

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As novas regras do Alvará de Estabelecimentos - 13/06/2020


Roberto A. Tauil - Junho de 2020. Já faz tempo que os empresários, diretamente ou através de suas entidades de classe, reclamam da excessiva burocracia e demora na liberação dos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços pelos órgãos municipais. Chegam a dizer que, em alguns casos, a Prefeitura demora mais de um ano para permit ...

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A autonomia e competência dos Municípios - 08/06/2020


Roberto A. Tauil - Junho de 2020. O Brasil é uma federação de Estados, não de Municípios. De fato, os Municípios são entes políticos vinculados a um Estado, o qual tem competência plena para intervir naqueles que estão localizados no seu território, intervenção que não caberia à União, ...

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A instituição de estado de calamidade ou situação de emergência no Município - 27/04/2020


Roberto A. Tauil – abril de 2020. O tema está em voga e serve para uma boa prosa entre nós, os confinados. Para início de conversa, a Constituição Federal não trata de forma direta do estado de calamidade e situação de emergência. A Constituição prevê tão somente o Estado de Defesa (art. 136) e o E ...

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Fiscal Tributário e Fiscal de Poder de Polícia - 18/04/2020


Roberto A. Tauil – abril de 2020 Fiscal da Vigilância Sanitária de determinado Município enviou consulta sobre a Taxa de Fiscalização Sanitária, indagando se não seria competência dos servidores da VISA Municipal lançar e cobrar esse tributo, que nada tem a ver com a Secretaria de Finanças. E mais adiante, pergunta sobre ...

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A comunicação Fisco/Contribuinte por meio digital - 23/03/2020


Roberto A. Tauil – março de 2020. No contencioso administrativo a palavra mágica que o disciplina é ‘equilíbrio’, a entender Equilíbrio de forças e de direitos. A atividade jurisdicional exige que todas as regras devam ser respeitadas, inexistindo, neste caso, prevalência do interesse público diante do interesse privado. A ...

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A Administração Fazendária Municipal diante da crise - 20/03/2020


Roberto A. Tauil – março de 2020. Dizem que a criatividade humana se destaca nos momentos de dificuldades. Parece até que o ser humano é preguiçoso e fraco por natureza, mas, quando provocado e colocado em risco sua sobrevivência, ele consegue retirar de suas entranhas a inteligência que lhe dá a força necessária para reagir. Hu ...

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O devedor contumaz em âmbito municipal - 18/02/2020


Roberto A. Tauil – fevereiro de 2020. Repercute ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a definição de quem se enquadra no crime contra a ordem tributária. Vejamos: O Supremo Tribunal Federal, no RHC 163334, assim decidiu: “O Tribunal, por maioria, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Relator, vencidos os Minist ...

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Manicômio Fiscal - O Alvará de Funcionamento - 10/01/2020


Roberto A. Tauil – janeiro de 2020 (Republicação) Dois Contadores se encontram num Bar: - Meu amigo Turiassu!!! Como vai esta magnitude? - Grande Onefrino!!! Vamos apertar os ossos!! - O amigo vai beber o quê? Eu estou de Spézia! Mais leve, 38%! - Spézia é maravilhosa, mas hoje preciso de cachaça mais forte... Vou de Seleta, 42%. ...

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