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Administração Municipal - todos os artigos

Estágios evolutivos para o ingresso na tecnologia digital - 02/04/2007


              Tendo como base de orientação o trabalho produzido pelo Center for  International Development at Harvard University, através do seu Information Technologies Group, estabelecemos premissas  de evolução de uma cidade brasileira até atingir um nível de conhecimento  tecnológico global que permita a sua integ ...

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A Revolução das Cidades - 02/04/2007


O Consultor em Marketing Político, Tom Eisenlohr, um dos mais eminentes consultores em marketing político do Brasil, coordenou uma pesquisa, em 1999, intitulada “A Revolução das Cidades”, registrando as opiniões de 3.218 eleitores em 22 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes. O Objetivo da pesquisa era o levantamento das características, aspirações e necessidades da população, além ...

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Glossário da Legislação Básica do Município - 02/04/2007


Município é uma palavra de origem latina (municipium), concedida pela República Romana às comunidades conquistadas, que auferiam privilégios de relativa autonomia política em troca da fiel observância às leis romanas. No Brasil, a Constituição de 1988 integrou o Município no sistema federativo, ampliando sua autonomia política, administrativa e financeira. “Art. 1o. – A República Federativa do Bra ...

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O Fundef - 01/04/2007


Em 12 de setembro de 1996, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional número 14, passo inicial de implantação de um novo sistema regimental sobre o Ensino Fundamental no País. A referida Emenda acrescentava mais um inciso no delicado Capítulo VI da Constituição Federal que trata das situações excepcionais de intervenção da União nos Estados, ou dos Estados nos Municípios, nos seguintes t ...

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Repasses Constitucionais - 01/04/2007


TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO1. QUOTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPMO FPM é formado por parte da arrecadação da União, referente aos impostos de Renda e de Produtos Industrializados. A Constituição Federal fixou em 22,5% a participação dos municípios na arrecadação dos impostos citados, mas esse percentual somente foi alcançado a partir do ano de 1993, tendo anteriormente aumentos g ...

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Novas Súmulas do STF Repercutem na Administração Municipal - 01/04/2007


Em sessão plenária realizada no dia 24 de setembro último, o Supremo Tribunal Federal, por iniciativa da Comissão de Jurisprudência, aprovou 99 matérias, firmadas agora em jurisprudência da Suprema Corte. Dentre elas, destacamos as seguintes: Súmula 645 – O Município é autoridade política competente para fixar o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais. Súmula 646 – São inconstituci ...

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Uma Proposta Municipal de Geração de Renda e Emprego - 01/04/2007


BASEADA NUMA POLÍTICA TRIBUTÁRIA LOCAL Este trabalho tem por objetivo descrever um plano sócio-econômico de um município, integrado a uma política tributária municipal. O princípio deriva do fato de que os municípios, de forma geral, resumem-se na criação de uma legislação tributária exclusivamente fiscal, dissociada dos planos de desenvolvimento econômico e melhorias sociais da população. Há uma ...

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Condições para solicitar recursos federais através de convênios - 03/03/2007


Quando a Prefeitura Municipal não está incluída no Orçamento Geral da União, o Prefeito deverá solicitar a celebração de convênio junto ao órgão público federal que administra os recursos pretendidos. Antes, porém, a Prefeitura deverá tomar as seguintes providências: I - avaliar as necessidades do Município nas diversas áreas de interesse social, tais como saúde, educação, cultura, saneamento bási ...

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O Prefeito Graciliano Ramos - 02/02/2007


Todo mundo sabe que graças a um relatório encaminhado pelo Prefeito de Palmeira dos Índios ao Governador de Alagoas, em 1928, o autor deste relatório, Prefeito Graciliano Ramos, tornou-se conhecido, transformando-se em um dos maiores escritores brasileiros de todos os tempos. O relatório, por acaso, caiu nas mãos de um jovem editor, Augusto Frederico Schimidt, que, entusiasmado com o estilo de nar ...

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