Administração Municipal - todos os artigos

A Reestruturação do Fisco Municipal – um caso real - 24/01/2016


Roberto A. Tauil - Janeiro de 2016 Um famoso consultor de empresas disse em entrevista que a maioria das empresas costuma contratar consultores quando a situação econômica já despencou, tornando-se quase impossível o seu soerguimento. Pois o mesmo ocorre com as Administrações Públicas que somente lançam o alerta quando se encontram e ...

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A construção de uma casa e os tributos municipais - 09/12/2015


Roberto A. Tauil – Dezembro de 2015. Quando alguém pretende construir uma casa deve tomar cuidado com os encargos tributários decorrentes. Por isso, sempre recomendável consultar um Contador. Vamos aqui comentar apenas os aspectos relacionados com a Prefeitura, mas não esquecer as obrigações com a Receita Federal do Brasil. Antes de construir, ...

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As mudanças na lei eleitoral - 10/10/2015


Roberto A. Tauil – Outubro de 2015. O assunto não é tributário, mas interessa aos servidores municipais em vista das eleições no próximo ano. Vejam algumas das alterações promovidas pela Lei n. 13.165, de 29/09/2015, que já teremos em 2016: A) Convenção para escolha de candidatos Antes: 12 a 30 de junho ...

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Como aumentar receita tributária em tempo de crise - 02/08/2015


Roberto A. Tauil – Agosto de 2015. Estamos passando por uma grave crise econômica, todo mundo sabe disso. Vários Prefeitos estão preocupados com a possível falta de dinheiro até mesmo para pagar o funcionalismo ao final deste ano ou no ano que vem. Noites de insônia já estão ocorrendo. Em tal situação, duas medidas cl& ...

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A Lei das Antenas e suas repercussões nos Municípios - 19/05/2015


Foi publicada a Lei Federal n. 13.116, de 20 de abril de 2015, conhecida como Lei das Antenas, que estabelece normas gerais para licenciamento, instalação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. Esta lei repercute diretamente nos Municípios. Alguns aspectos relevantes da referida Lei: A – os aspectos técnicos das redes e dos s ...

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O uso da área pública: o parklet - 01/05/2015


Ideia já aplicada em diversas cidades estrangeiras, o Município de São Paulo foi pioneiro no Brasil em tornar efetiva a implantação de “parklets” na área pública. A ideia já foi copiada pelo Rio de Janeiro, e em Erechim já existe um mobiliário urbano tipo parklet já instalado e funcionando. Segundo o Decret ...

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A miopia na administração pública - 23/04/2015


O renomado Professor Francisco Mangieri lançou recentemente a sua obra “Administração Tributária Municipal – Eficiência e Inteligência Fiscal”. Neste livro, Mangieri não teme em provocar os leitores com ideias inovadoras para aplicação na administração fazendária, algumas de natureza tão &oac ...

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Imposto e Satisfação Pública - 02/04/2015


                                                                   Jacques Galinkin* Certa vez, um Prefeito chamou-me a seu gabinete para dizer que estava asfaltando um número considerável de ruas e sentia-se faze ...

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Atos Administrativos Fiscais Municipais - 27/12/2014


Relembrando: “Ato Administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria” (Helly Lopes Meirelles, Direito Adminis ...

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A questão da retenção do Imposto de Renda pelos Municípios - 05/08/2014


A questão da retenção do Imposto de Renda pelos Municípios Ao ser examinada a composição das receitas correntes tributárias dos Municípios chama a atenção a representatividade no quadro de receitas municipais do valor proveniente das retenções na fonte do Imposto de Renda. A importância da receita do Im ...

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