Administração Municipal - todos os artigos

As mudanças na lei eleitoral - 10/10/2015


Roberto A. Tauil – Outubro de 2015. O assunto não é tributário, mas interessa aos servidores municipais em vista das eleições no próximo ano. Vejam algumas das alterações promovidas pela Lei n. 13.165, de 29/09/2015, que já teremos em 2016: A) Convenção para escolha de candidatos Antes: 12 a 30 de junho ...

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Como aumentar receita tributária em tempo de crise - 02/08/2015


Roberto A. Tauil – Agosto de 2015. Estamos passando por uma grave crise econômica, todo mundo sabe disso. Vários Prefeitos estão preocupados com a possível falta de dinheiro até mesmo para pagar o funcionalismo ao final deste ano ou no ano que vem. Noites de insônia já estão ocorrendo. Em tal situação, duas medidas cl& ...

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A Lei das Antenas e suas repercussões nos Municípios - 19/05/2015


Foi publicada a Lei Federal n. 13.116, de 20 de abril de 2015, conhecida como Lei das Antenas, que estabelece normas gerais para licenciamento, instalação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. Esta lei repercute diretamente nos Municípios. Alguns aspectos relevantes da referida Lei: A – os aspectos técnicos das redes e dos s ...

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O uso da área pública: o parklet - 01/05/2015


Ideia já aplicada em diversas cidades estrangeiras, o Município de São Paulo foi pioneiro no Brasil em tornar efetiva a implantação de “parklets” na área pública. A ideia já foi copiada pelo Rio de Janeiro, e em Erechim já existe um mobiliário urbano tipo parklet já instalado e funcionando. Segundo o Decret ...

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A miopia na administração pública - 23/04/2015


O renomado Professor Francisco Mangieri lançou recentemente a sua obra “Administração Tributária Municipal – Eficiência e Inteligência Fiscal”. Neste livro, Mangieri não teme em provocar os leitores com ideias inovadoras para aplicação na administração fazendária, algumas de natureza tão &oac ...

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Imposto e Satisfação Pública - 02/04/2015


                                                                   Jacques Galinkin* Certa vez, um Prefeito chamou-me a seu gabinete para dizer que estava asfaltando um número considerável de ruas e sentia-se faze ...

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Atos Administrativos Fiscais Municipais - 27/12/2014


Relembrando: “Ato Administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria” (Helly Lopes Meirelles, Direito Adminis ...

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A questão da retenção do Imposto de Renda pelos Municípios - 05/08/2014


A questão da retenção do Imposto de Renda pelos Municípios Ao ser examinada a composição das receitas correntes tributárias dos Municípios chama a atenção a representatividade no quadro de receitas municipais do valor proveniente das retenções na fonte do Imposto de Renda. A importância da receita do Im ...

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Informações Básicas de Um Site Municipal - 02/04/2014


Do Gabinete do Prefeito: Agenda do Prefeito; Fale com o Prefeito (via e-mail); Conversando com o cidadão (algumas mensagens do Prefeito). Atos do Prefeito (promulgação de leis e decretos). Da Ouvidoria: Reclamações, denúncias e sugestões (via e-mail); Providências da Ouvidoria (narrativas de providências tomadas). Da Secretaria de Comunicação Social: Notícias sobre acontecimentos gerais no municíp ...

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Repetição de indébito do ISS de leasing - a quem devolver? - 06/03/2014


Repetição de indébito do ISS de leasing: a quem devolver?Com a decisão do Superior Tribunal de Justiça de que os Municípios ficam obrigados a devolver os valores pagos ou depositados judicialmente nos últimos cinco anos, referentes ao ISS das operações de leasing, várias Prefeituras estão sem saber como restituir porque o dinheiro já foi gasto e muitas conseguiram autorização da Justiça para retir ...

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