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Administração Municipal - todos os artigos

A miopia na administração pública - 23/04/2015


O renomado Professor Francisco Mangieri lançou recentemente a sua obra “Administração Tributária Municipal – Eficiência e Inteligência Fiscal”. Neste livro, Mangieri não teme em provocar os leitores com ideias inovadoras para aplicação na administração fazendária, algumas de natureza tão &oac ...

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Imposto e Satisfação Pública - 02/04/2015


                                                                   Jacques Galinkin* Certa vez, um Prefeito chamou-me a seu gabinete para dizer que estava asfaltando um número considerável de ruas e sentia-se faze ...

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Atos Administrativos Fiscais Municipais - 27/12/2014


Relembrando: “Ato Administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria” (Helly Lopes Meirelles, Direito Adminis ...

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A questão da retenção do Imposto de Renda pelos Municípios - 05/08/2014


A questão da retenção do Imposto de Renda pelos Municípios Ao ser examinada a composição das receitas correntes tributárias dos Municípios chama a atenção a representatividade no quadro de receitas municipais do valor proveniente das retenções na fonte do Imposto de Renda. A importância da receita do Im ...

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Informações Básicas de Um Site Municipal - 02/04/2014


Do Gabinete do Prefeito: Agenda do Prefeito; Fale com o Prefeito (via e-mail); Conversando com o cidadão (algumas mensagens do Prefeito). Atos do Prefeito (promulgação de leis e decretos). Da Ouvidoria: Reclamações, denúncias e sugestões (via e-mail); Providências da Ouvidoria (narrativas de providências tomadas). Da Secretaria de Comunicação Social: Notícias sobre acontecimentos gerais no municíp ...

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Repetição de indébito do ISS de leasing - a quem devolver? - 06/03/2014


Repetição de indébito do ISS de leasing: a quem devolver?Com a decisão do Superior Tribunal de Justiça de que os Municípios ficam obrigados a devolver os valores pagos ou depositados judicialmente nos últimos cinco anos, referentes ao ISS das operações de leasing, várias Prefeituras estão sem saber como restituir porque o dinheiro já foi gasto e muitas conseguiram autorização da Justiça para retir ...

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O Alvará do Microempreendedor - MEI - 20/02/2014


Quando uma pessoa física deseja constituir-se como pequeno empresário na modalidade de Microempreendedor, uma dificuldade que surge é a definição do seu estabelecimento, ou o endereço onde exercerá suas atividades.A maioria inscreve o endereço de sua residência, ou do seu domicílio, e dessa forma consegue a liberação do chamado Alvará de Licença de Funcionamento Provisório, exceto nos casos de ati ...

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Os procedimentos para liberação do alvará de funcionamento - 27/11/2013


www.consultormunicipal.adv.brRua Comendador Manuel Azevedo Falcão, 112, Niterói, RJCEP 24.358-390Tel: (21) 2709-8329; 2619-4161Os procedimentos para liberação do alvará de funcionamentoA Confederação Nacional das Indústrias publicou interessante trabalho,intitulado “Guia para Modernização de Procedimentos para Licenciamento deEmpresas”, que está disponível aos interessados no portal da CNI(www.cni ...

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FIRJAN - Os 84 Municípios com excelência de gestão - 23/09/2013


www.consultormunicipal.adv.brRua Comendador Manuel Azevedo Falcão, 112, Niterói, RJCEP 24.358-390Tel: (21) 2709-8329; 2619-4161FIRJAN – Os 84 Municípios com excelência de gestãoO Sistema FIRJAN – Federação das Indústrias do Rio de Janeiro – divulgou oÍndice 2013 Firjan de Gestão Fiscal – IFGF – relativo aos dados de 2011, quecompara cinco indicadores: Receita Própria; Gastos com Pessoal;Investimen ...

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Os \"embargos infringentes\" e o contencioso administrativo fiscal - 20/09/2013


www.consultormunicipal.adv.brRua Comendador Manuel Azevedo Falcão, 112, Niterói, RJCEP 24.358-390Tel: (21) 2709-8329; 2619-4161Os “embargos infringentes” e o contencioso administrativo fiscalComo se sabe, todo réu tem direito ao princípio do duplo grau de jurisdição. Ouseja, a decisão monocrática de um juiz de primeira instância, exatamente porser individual, dá direito ao réu de ter uma decisão c ...

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