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Administração Municipal - todos os artigos

Lei Orgânica Municipal de Processo Administrativo Tributário - 09/10/2012


www.consultormunicipal.adv.brRua Comendador Manuel Azevedo Falcão, 112, Niterói, RJCEP 24.358-390Telefax: 21 2709-8329Lei Orgânica Municipal de Processo Administrativo Tributário(Em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto)A maioria dos Municípios não possui legislação adequada e eficaz que trate daestrutura do processo tributário, limitando-se, muitas vezes, a alguns artigosesparsos constantes do Códi ...

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Competência não é tudo - 27/08/2012


Competência não é tudoWastony Bittencourt*A grande questão em um mundo altamente competitivo é saber secompetência é tudo. Não deixa de ser parte de um todo. Mas nem sempre étudo.Para Roberto Shinyashiki a competência não é um presente divino, mas simuma conquista diária, que tem solidez quando realizada sobre pilaresresistentes. Analisando o trabalho, isto mesmo, o trabalho de algunsprofissionais ...

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Como motivar servidores antigos - 25/08/2012


www.consultormunicipal.adv.brRua Comendador Manuel Azevedo Falcão, 112, Niterói, RJCEP 24.358-390Telefax: 21 2709-8329Como motivar servidores antigosUm Secretário Municipal de Finanças me fez a seguinte pergunta: “O nossoquadro de Fiscais foi formado em 1992 por meio de concurso público. Os quepermanecem na função têm, então, vinte anos de serviços, e já não sinto nelesinteresse ou motivação pelo ...

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Denúncia contra Servidor Público: o que fazer? - 12/06/2012


www.consultormunicipal.adv.brRua Comendador Manuel Azevedo Falcão, 112, Niterói, RJCEP 24.358-390Telefax: 21 2709-8329Denúncia contra Servidor Público: o que fazer?O servidor público está sempre sujeito a denúncias. Denúncias de desrespeito,mau atendimento, grosseria, desconhecimento do assunto e outras situações,às vezes mais graves, como corrupção e peculato.As denúncias podem chegar às autorida ...

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A inovação no Serviço Público - 25/05/2012


www.consultormunicipal.adv.brRua Comendador Manuel Azevedo Falcão, 112, Niterói, RJCEP 24.358-390Telefax: 21 2709-8329A inovação no Serviço PúblicoCerta vez, tentei convencer um prefeito sobre a importância de incentivar osservidores na formulação de novas ideias para melhoria dos serviços públicos.O prefeito gostou da proposta e no mês seguinte instalou um caixinha depapelão nas repartições, com ...

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Fui Eleito! E agora? - 30/01/2012


www.consultormunicipal.adv.brRua Comendador Manuel Azevedo Falcão, 112, Niterói, RJCEP 24.358-390Telefax: 21 2709-8329FUI ELEITO!! (E AGORA!?)O candidato eleito, após abraços e comemorações, entra no radicalprocesso de mudanças comportamentais, reagindo agora de forma bemdiferente ao receber os que lhe procuram, reduzindo drasticamente o grupoque o cerca, fechando-se em copas diante de eventuais i ...

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A chefia eficaz na administração pública municipal - 30/01/2012


www.consultormunicipal.adv.brRua Comendador Manuel Azevedo Falcão, 112, Niterói, RJCEP 24.358-390Telefax: 21 2709-8329A chefia eficaz na administração pública municipal(Baseado na obra consagrada de Peter Drucker, “O Gerente Eficaz”).Chefe eficiente, chefe eficaz.Estamos em ano de eleições municipais, ano de preocupações dos servidorespúblicos sobre as incertezas que advirão: um novo Prefeito? Um ...

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O meio ambiente e os Municípios à luz da L/C 140/2011 - 22/01/2012


www.consultormunicipal.adv.brRua Comendador Manuel Azevedo Falcão, 112, Niterói, RJCEP 24.358-390Telefax: 21 2709-8329O meio ambiente e os Municípios à luz da LC 140/2011Foi sancionada, finalmente, a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de2011, que disciplina o parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, queoutorga competência comum a todos os entes federados para adotar ações deprote ...

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A Carreira de Fiscal Tributário Municipal - 11/07/2011


www.consultormunicipal.adv.brRua Comendador Manuel Azevedo Falcão, 112, Niterói, RJCEP 24.358-390Telefax: 21 2709-8329A Carreira de Fiscal Tributário MunicipalLevando em conta o fato de que os Municípios receberam da ConstituiçãoFederal competência para instituir tributos, recebeu, em concomitância, odireito de criar o cargo de carreira de fiscalização tributária, além dacompetência de estabelecer ...

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Tiro no pé - 10/03/2011


www.consultormunicipal.adv.brRua Comendador Manuel Azevedo Falcão, 112, Niterói, RJCEP 24.358-390Telefax: 21 2709-8329Tiro no péO caso que aconteceu (ou vem acontecendo) na empresa francesa Renaultpode transformar-se em “case study”, símbolo da precipitação ou de meter ospés pelas mãos, e que, vira e mexe, ocorre em Prefeituras, notadamente naárea fiscal.Foi o seguinte: todos os diretores graúdos ...

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