Administração Municipal - todos os artigos

O meio ambiente e os Municípios à luz da L/C 140/2011 - 22/01/2012


www.consultormunicipal.adv.brRua Comendador Manuel Azevedo Falcão, 112, Niterói, RJCEP 24.358-390Telefax: 21 2709-8329O meio ambiente e os Municípios à luz da LC 140/2011Foi sancionada, finalmente, a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de2011, que disciplina o parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, queoutorga competência comum a todos os entes federados para adotar ações deprote ...

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A Carreira de Fiscal Tributário Municipal - 11/07/2011


www.consultormunicipal.adv.brRua Comendador Manuel Azevedo Falcão, 112, Niterói, RJCEP 24.358-390Telefax: 21 2709-8329A Carreira de Fiscal Tributário MunicipalLevando em conta o fato de que os Municípios receberam da ConstituiçãoFederal competência para instituir tributos, recebeu, em concomitância, odireito de criar o cargo de carreira de fiscalização tributária, além dacompetência de estabelecer ...

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Tiro no pé - 10/03/2011


www.consultormunicipal.adv.brRua Comendador Manuel Azevedo Falcão, 112, Niterói, RJCEP 24.358-390Telefax: 21 2709-8329Tiro no péO caso que aconteceu (ou vem acontecendo) na empresa francesa Renaultpode transformar-se em “case study”, símbolo da precipitação ou de meter ospés pelas mãos, e que, vira e mexe, ocorre em Prefeituras, notadamente naárea fiscal.Foi o seguinte: todos os diretores graúdos ...

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A demanda por PMAT é muito tímida - 22/09/2010


www.consultormunicipal.adv.brRua Comendador Manuel Azevedo Falcão, 112, Niterói, RJCEP 24.358-390Telefax: 21 2709-8329Demanda por PMAT é muito tímidaO financiamento do BNDES aos Municípios, através do PMAT, totalizou R$600milhões desde o seu lançamento há treze anos. Até agora, 347 Municípioscontrataram operações com o banco.Na maioria dos casos, os recursos financiaram ações para aumentar a recei ...

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A Mais Valia ou Parcela do Solo Criado - 03/08/2010


www.consultormunicipal.adv.brRua Comendador Manuel Azevedo Falcão, 112, Niterói, RJCEP 24.358-390Telefax: 21 2709-8329A Mais Valia ou Parcela do Solo CriadoAs leis de posturas de alguns Municípios estabelecem a regra de cobrar umdeterminado valor dos construtores que desobedecerem algumas exigênciaslegais pertinentes ao projeto de construção. Dessa forma, em vez dedeterminar o cumprimento do proje ...

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A Carga Tributária e os Serviços Públicos - 23/07/2010


www.consultormunicipal.adv.brRua Comendador Manuel Azevedo Falcão, 112, Niterói, RJCEP 24.358-390Telefax: 21 2709-8329A Carga Tributária e os Serviços PúblicosEm época de eleição, vira mote de propaganda criticar a enorme cargatributária brasileira, já a ultrapassar a casa dos 35% do PIB. Sem dúvida, muitopesada, mas diversos países atingem patamares maiores, como Dinamarca,Suécia, Israel, Noruega ...

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Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública - 10/05/2010


MINUTA DO ANTEPROJETO DE LEI ORGÂNICALEI Nº , DE DE DE 2009.Estabelece normas gerais sobre a administração pública direta e indireta, asentidades paraestatais e as de colaboração.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:TÍTULO IDISPOSIÇÃO PRELIMINARArt. 1º. Esta Lei estabelece normas gerais sobre a administração pública diretae indireta, as ...

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O IPTU e a Planta Genérica de Valores - 18/04/2010


www.consultormunicipal.adv.brRua Comendador Manuel Azevedo Falcão, 112, Niterói, RJCEP 24.358-390Telefax: 21 2709-8329O IPTU e a Planta Genérica de ValoresEm meados do século XIX, nos Estados Unidos, já era do conhecimento dosproprietários de terrenos a desvalorização do seu valor unitário na medida emque aumentava a sua profundidade, o que os levava a fracioná-los, pois erafato que, mesmo com os ...

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A chefia eficaz na Administração Pública Municipal - 08/02/2010


A chefia eficaz na administração pública municipal(Baseado na obra consagrada de Peter Drucker, “O Gerente Eficaz”).Chefe eficiente, chefe eficaz.Estamos em ano de eleições municipais, ano de preocupações dos servidorespúblicos sobre as incertezas que advirão: um novo Prefeito? Um novoSecretário? Um novo Chefe? Pois, em geral, Prefeito novo simboliza novasdiretrizes administrativas, uma nova visão ...

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Gestão Tributária Municipal - 26/12/2009


www.consultormunicipal.adv.brRua Comendador Manuel Azevedo Falcão, 112, Niterói, RJCEP 24.358-390Telefax: 21 2709-8329A Gestão Tributária Municipal (I)A palavra ‘gestão’, atualmente na moda, é originária do latim gestio, ação dedirigir, gerenciar. Significa ações de gerência, de administrar. No uso trivial, aspalavras ‘gestão’ e ‘administração’ se confundem, mas não são,necessariamente, sinônimas. ...

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