Administração Municipal - todos os artigos

Gestores Municipais: Cuidado com Apólices Antigas! - 05/12/2009


Validade de apólices antigasTranscrevemos, abaixo, nota da Secretaria do Tesouro Nacional, sob o título “Fraudes - Títulos Antigos”, publicado no portal do Tesouro Nacional, em 2/12/2009:O Tesouro Nacional tem recebido frequentes consultas a respeito da possibilidade de resgate, troca, conversão (em NTN-A ou outros títulos), pagamento de dívidas tributárias ou operações diversas envolvendo apólice ...

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O Responsável e o Substituto Tributário - 17/10/2009


www.consultormunicipal.adv.brRua Comendador Manuel Azevedo Falcão, 112, Niterói, RJCEP 24.358-390Tel: (21) 2709-8694 Telefax: 21 2709-8329O Responsável e o Substituto TributárioA Lei Complementar nº. 116/03 criou um série de exceções à regra geral deque o local da incidência do ISS é no estabelecimento prestador. São vinte edois serviços em que se sujeitam ao ISS no local do resultado, os quais, s ...

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Recurso sem decisão no processo administrativo - 29/09/2009


Recurso sem decisão no processo administrativoPergunta o leitor: quando o Município simplesmente se cala, se omite, nadecisão de um recurso administrativo, como se resolve a lide? O Município temum prazo a cumprir?Resposta: A questão ventilada, referente a recursos administrativos nãorespondidos ou decididos, fato infelizmente corriqueiro na AdministraçãoMunicipal, é chamado de “silêncio administr ...

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Processo Judicial Tributário - 22/02/2009


www.consultormunicipal.adv.brRua Comendador Manuel Azevedo Falcão, 112, Niterói, RJCEP 24.358-390Tel: (21) 2709-8694 Telefax: 21 2709-8329Processo Judicial Tributário (1)Vamos em sumaríssimo resumo relatar os instrumentos ou ações colocadas àdisposição do fisco ou do contribuinte no chamado processo judicial tributário.Medidas propostas pelo Sujeito Ativo da Obrigação Tributáriaa) Medida Cautelar ...

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A difícil decisão de escolher um Secretário de Fazenda - 19/02/2009


www.consultormunicipal.adv.brRua Comendador Manuel Azevedo Falcão, 112, Niterói, RJCEP 24.358-390Tel: (21) 2709-8694 Telefax: 21 2709-8329A difícil decisão de escolher o secretário de fazendaNo serviço público, os servidores trabalham servindo ao público. O professorministra aulas; o médico cuida da saúde dos pacientes; o engenheiro constrói;o arquiteto arquiteta; o assistente social assiste pesso ...

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Caminhos para aumentar a receita do ISS - 17/02/2009


Caminhos para aumentar a receita do ISSCostuma-se dizer que o ISS é o imposto mais aviltado entre todos no Brasil, porculpa de uma evasão corrosiva que lhe reduz parcelas substanciais de receita.Tal fato advém, principalmente, da multiplicidade heterogênea das leismunicipais e da inferioridade das forças locais de fiscalização, a maioria semdispor de qualquer ferramenta eficaz que a auxilie, ou at ...

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O Coaching na Administração Municipal - 01/12/2008


O COACHING NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALParte 1O Administrador Municipal pode ser gregário, mas, na hora de decidir,transforma-se, em geral, num ser muito solitário. Não há muitas pessoas aquem possa pedir uma opinião, ou conselho sobre determinado assuntoprofissional. A incerteza, no que se refere à confiança e à confidencialidade,além da velada competição interna, acarreta dificuldades ao administr ...

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Modelo de Termo de Transmissão de Cargo - 28/10/2008


MODELO 16 (para Prefeitos e Vice-Prefeitos) TERMO DE TRANSMISSÃO DE CARGO Ao primeiro dia do mês de janeiro de ...., às .... horas, na sede da Prefeitura Municipal de ......., situada à rua ....., presentes o Sr. .............., ex-Prefeito (ou o Sr. ......., como representante legal do ex-Prefeito), cujo mandato expirou-se em 1º de janeiro de ...., e o Sr. ........, Prefeito eleito em .... d ...

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PROCEDIMENTOS DE TRANSMISSÃO DE CARGO - 23/10/2008


(Trabalho elaborado pela Diretoria de Apoio aos Municípios, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, obtido na Internet - www.tcm.pa.gov.br).PROCEDIMENTOS DE TRANSMISSÃO DE CARGOA Diretoria de Apoio aos Municípios no exercício de sua atividade didático-pedagógica junto às administrações municipais, elaborou o presente roteiro, a fim de orientar os Administradores Públicos Municipais ...

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Gratificação por produtividade - 27/09/2008


Gratificação por produtividadeO Estado de São Paulo aprovou lei que concede aos Agentes Fiscaisde Rendas uma gratificação por produtividade, instituindo o chamadoPrograma de Participação nos Resultados - PR. Veja alguns pontos(interessantíssimos) deste Programa:Da Participação nos Resultados - PRArtigo 26 - A Participação nos Resultados - PR, instituída nos termosdo inciso II do artigo 1º desta le ...

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