Administração Municipal - todos os artigos

Modelo de Termo de Transmissão de Cargo - 28/10/2008


MODELO 16 (para Prefeitos e Vice-Prefeitos) TERMO DE TRANSMISSÃO DE CARGO Ao primeiro dia do mês de janeiro de ...., às .... horas, na sede da Prefeitura Municipal de ......., situada à rua ....., presentes o Sr. .............., ex-Prefeito (ou o Sr. ......., como representante legal do ex-Prefeito), cujo mandato expirou-se em 1º de janeiro de ...., e o Sr. ........, Prefeito eleito em .... d ...

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PROCEDIMENTOS DE TRANSMISSÃO DE CARGO - 23/10/2008


(Trabalho elaborado pela Diretoria de Apoio aos Municípios, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, obtido na Internet - www.tcm.pa.gov.br).PROCEDIMENTOS DE TRANSMISSÃO DE CARGOA Diretoria de Apoio aos Municípios no exercício de sua atividade didático-pedagógica junto às administrações municipais, elaborou o presente roteiro, a fim de orientar os Administradores Públicos Municipais ...

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Gratificação por produtividade - 27/09/2008


Gratificação por produtividadeO Estado de São Paulo aprovou lei que concede aos Agentes Fiscaisde Rendas uma gratificação por produtividade, instituindo o chamadoPrograma de Participação nos Resultados - PR. Veja alguns pontos(interessantíssimos) deste Programa:Da Participação nos Resultados - PRArtigo 26 - A Participação nos Resultados - PR, instituída nos termosdo inciso II do artigo 1º desta le ...

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Efeitos da Alteração dos Critérios da Repartição do ICMS nas Capitais - 01/04/2008


DOM PUBLICAÇÕES LEGAISAVALIAÇÃO DOS EFEITOS DA ALTERAÇÃODOS CRITÉRIOS DE REPARTIÇÃO DO ICMS NOSMUNICÍPIOS DAS CAPITAISFrançois E. J. de BremaekerEconomista e GeógrafoConsultor da DOM Publicações LegaisSalvador – abril de 2008DOM Publicações Legais 2A DOM Publicações Legais é uma empresa especializadana prestação de serviços de:1. Publicação de atos oficiais de anunciantes públicos eprivados nos Di ...

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Implicações da proposta de reforma tributária nas finanças municipais - 01/03/2008


DOM PUBLICAÇÕES LEGAISIMPLICAÇÕES DA PROPOSTA DEREFORMA TRIBUTÁRIA NASFINANÇAS MUNICIPAISFrançois E. J. de BremaekerEconomista e GeógrafoConsultorSalvador, março de 2008DOM Publicações Legais 2A DOM Publicações Legais é uma empresa especializadana prestação de serviços de:1. Publicação de atos oficiais de anunciantes públicos eprivados nos Diários Oficiais da União, Estados, Municípios,Jornais de ...

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Reforma Tributária - Proposta de Emenda Constitucional - 01/02/2008


PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃOAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Art. 1o A Constituição passa a vigorar com os seguintes artigos alterados e acrescidos:Art. 34 - A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que:(...) c) retiver parcela do produto da arrecadação do imposto previsto no art. 15 ...

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A Penhora On-line na Execução da Dívida Ativa - 01/01/2008


A Penhora On-line na Cobrança da Dívida AtivaComo se sabe, a Lei nº. 11.382/2006, que passou a vigorar a partir de marçode 2007, efetuou diversas alterações no Código de Processo Civil, a destacar oart. 655 que passou a ter a seguinte redação:Art. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;II - veícul ...

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O Controle Interno na gestão municipal - 01/12/2007


O Controle Interno na gestão municipalDe vez em quando surgem notícias de escândalos nas Prefeituras, prisões deservidores públicos municipais, que nos envergonham como se fôssemos nós acometer as improbidades. Um dos motivos dessas ocorrências é a inexistênciade setor interno especializado em controlar, fiscalizar e denunciar a prática deatos delituosos cometidos na gestão dos recursos públicos.E ...

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A substituição do ISS pelo IVV - 01/11/2007


A substituição do ISS pelo IVVEm meio ao projeto de reforma tributária consta a extinção do Imposto SobreServiços de Qualquer Natureza, que seria absorvido pelo IVA – Imposto SobreValor Adicionado, e a instituição do Imposto Sobre Venda a Varejo – IVV.Tal proposta traz sérias preocupações a um determinado grupo de dirigentesmunicipais, aquele grupo que realmente se preocupa com o futuro dosMunicíp ...

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A gratificação de produtividade dos Fiscais - 01/08/2007


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