Administração Municipal - todos os artigos

Efeitos da Alteração dos Critérios da Repartição do ICMS nas Capitais - 01/04/2008


DOM PUBLICAÇÕES LEGAISAVALIAÇÃO DOS EFEITOS DA ALTERAÇÃODOS CRITÉRIOS DE REPARTIÇÃO DO ICMS NOSMUNICÍPIOS DAS CAPITAISFrançois E. J. de BremaekerEconomista e GeógrafoConsultor da DOM Publicações LegaisSalvador – abril de 2008DOM Publicações Legais 2A DOM Publicações Legais é uma empresa especializadana prestação de serviços de:1. Publicação de atos oficiais de anunciantes públicos eprivados nos Di ...

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Implicações da proposta de reforma tributária nas finanças municipais - 01/03/2008


DOM PUBLICAÇÕES LEGAISIMPLICAÇÕES DA PROPOSTA DEREFORMA TRIBUTÁRIA NASFINANÇAS MUNICIPAISFrançois E. J. de BremaekerEconomista e GeógrafoConsultorSalvador, março de 2008DOM Publicações Legais 2A DOM Publicações Legais é uma empresa especializadana prestação de serviços de:1. Publicação de atos oficiais de anunciantes públicos eprivados nos Diários Oficiais da União, Estados, Municípios,Jornais de ...

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Reforma Tributária - Proposta de Emenda Constitucional - 01/02/2008


PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃOAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Art. 1o A Constituição passa a vigorar com os seguintes artigos alterados e acrescidos:Art. 34 - A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que:(...) c) retiver parcela do produto da arrecadação do imposto previsto no art. 15 ...

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A Penhora On-line na Execução da Dívida Ativa - 01/01/2008


A Penhora On-line na Cobrança da Dívida AtivaComo se sabe, a Lei nº. 11.382/2006, que passou a vigorar a partir de marçode 2007, efetuou diversas alterações no Código de Processo Civil, a destacar oart. 655 que passou a ter a seguinte redação:Art. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;II - veícul ...

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O Controle Interno na gestão municipal - 01/12/2007


O Controle Interno na gestão municipalDe vez em quando surgem notícias de escândalos nas Prefeituras, prisões deservidores públicos municipais, que nos envergonham como se fôssemos nós acometer as improbidades. Um dos motivos dessas ocorrências é a inexistênciade setor interno especializado em controlar, fiscalizar e denunciar a prática deatos delituosos cometidos na gestão dos recursos públicos.E ...

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A substituição do ISS pelo IVV - 01/11/2007


A substituição do ISS pelo IVVEm meio ao projeto de reforma tributária consta a extinção do Imposto SobreServiços de Qualquer Natureza, que seria absorvido pelo IVA – Imposto SobreValor Adicionado, e a instituição do Imposto Sobre Venda a Varejo – IVV.Tal proposta traz sérias preocupações a um determinado grupo de dirigentesmunicipais, aquele grupo que realmente se preocupa com o futuro dosMunicíp ...

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A gratificação de produtividade dos Fiscais - 01/08/2007


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A Contribuição de Melhoria - 01/07/2007


A Contribuição de MelhoriaDiversos Municípios passam ao largo da Contribuição de Melhoria, apesar de suas leis instituírem a matéria. Mesmo com a disposição expressa da Lei de Responsabilidade Fiscal de que os entes políticos são obrigados a instituir e cobrar os tributos que lhes foram destinados pela Constituição Federal, e assim não fazendo caracterizaria renúncia fiscal, os administradores mun ...

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Doações do IR para a Fundação da Criança e do Adolescente - 01/06/2007


Vejam a iniciativa inteligente da Prefeitura de Ribeirão Bonito - SP, tomada no ano passado e que poderia ser imitada por todos no encerramento do presente exercício. IMPOSTO DE RENDA 2002-2003 (EXERCÍCIO 2003-Ano Calendário 2002) DEDUÇÃO DE DOAÇÕES FEITAS AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. A declaração do Imposto de Renda admite que, de acordo com o Estatuto da Criança, as doações ...

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2006! Último ano do Plano Diretor! - 01/05/2007


(Transcrevemos, abaixo, artigo de Mariana Loiola, da Rets, e publicado através da Rede Plano Diretor, do Ministério das Cidades). MARCANDO TERRITÓRIO Notícias exclusivas para a Rets ariana Loiola - mariana@rits.org.br Até o dia 10 de outubro de 2006, todas as cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes e as que fazem parte de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas - cerca de 1.700 mun ...

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