Incide IPTU sobre imóvel cedido à pessoa jurídica de direito privado - 11/09/2018
Superior Tribunal de Justiça:
(...)
II - Esta Corte, após o julgamento do RE n. 601.720/RJ, diante do efeito vinculante dos pronunciamentos emanados em sede de repercussão geral, passou a adotar o entendimento do Supremo Tribunal Feder ...
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As dez melhores cidades no índice de “inteligência” - 08/09/2018
O ranking Connected Smart Cities publicou sua quarta edição, agora para o ano de 2018, classificando as cidades de melhor desempenho em indicadores de governança, empreendedorismo, tecnologia e inovação, saúde, educação e economia. O levantamento, feito com dados públicos, considera municípios com mais de 50 mil habitantes.
O ...
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População Estimada dos Municípios Fluminenses em 2018 - 01/09/2018
UF
MUNICÍPIO
População 2017
População 2018
Diferença
Em %
RJ
Angra dos Reis
194619
200407
5788
3
RJ
Aperibé
11292
...
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Os menores e maiores Municípios em População - 31/08/2018
De acordo com a nova estimativa populacional do Brasil divulgada no dia 29 de agosto de 2018 pelo IBGE, a população brasileira atingiu o número de 208.494.900 habitantes.
Os três Municípios de menor população são os seguintes: Serra da Saudade (MG), com 786 habitantes; Borá (SP), com 836 habitantes; e Araguainha (MT), com 956 habitan ...
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Municípios que aumentarão a participação no IPM – Fator População - 31/08/2018
Município
UF
FATOR ANTERIOR
NOVO FATOR
Sena Madureira
AC
1,80
2,00
Manaquiri
AM
1,40
1,60
Santa Isabel do Rio Negro
AM
1,20
1,40
...
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Posição do STJ sobre tributação de programas de computadores - 29/08/2018
Superior Tribunal de Justiça:
III - É firme o posicionamento desta Corte segundo o qual os programas de computadores, quando criados e vendidos de forma impessoal, avulsa e aleatória, são tributados pelo ICMS; já o desenvolvimento ...
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As sociedades profissionais e o ISS fixo - 29/08/2018
Superior Tribunal de Justiça:
1. É entendimento firmado por ambas as Turmas que compõem a 1a. Seção do STJ que o benefício da alíquota fixa do ISS somente é devido às sociedades uni ou pluriprofissionais que prestam serviço em caráter&n ...
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Cobrança do IPTU com o falecimento do proprietário - 29/08/2018
1º CASO – o devedor faleceu após a constituição do crédito tributário
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. Em falecendo o devedor após a constituição do crédito tributário, possível o pross ...
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Projetos de iluminação pública atraem Municípios - 05/08/2018
A Resolução Normativa n. 414, de 09/09/2010, da ANEEL, determinou que as distribuidoras de energia elétrica deveriam transferir os ativos de iluminação pública (postes, luminárias, lâmpadas, relés e reatores) para o acervo dos Municípios. Depois de longos debates sobre os prós e contras, vantagens ou desvantagens dessas tr ...
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Aplicativo Airbnb: locação ou meio de hospedagem? - 04/08/2018
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal deferiu antecipação de tutela para desconstituir ato administrativo da Agência de Fiscalização do Distrito Federal, que havia interditado imóvel utilizado em locações por meio do aplicativo Airbnb. A propriedade é usada em contratos de aluguel por temporada, e a Agência havia interd ...
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