Boletim Informativo - todos os artigos

Incide IPTU sobre imóvel cedido à pessoa jurídica de direito privado - 11/09/2018


Superior Tribunal de Justiça: (...) II  -  Esta  Corte, após o julgamento do RE n. 601.720/RJ, diante do efeito   vinculante   dos   pronunciamentos   emanados  em  sede  de repercussão  geral,  passou  a  adotar  o  entendimento  do  Supremo Tribunal  Feder ...

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As dez melhores cidades no índice de “inteligência” - 08/09/2018


O ranking Connected Smart Cities publicou sua quarta edição, agora para o ano de 2018, classificando as cidades de melhor desempenho em indicadores de governança, empreendedorismo, tecnologia e inovação, saúde, educação e economia. O levantamento, feito com dados públicos, considera municípios com mais de 50 mil habitantes. O ...

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População Estimada dos Municípios Fluminenses em 2018 - 01/09/2018


UF MUNICÍPIO População 2017 População 2018 Diferença  Em % RJ Angra dos Reis 194619 200407 5788 3 RJ Aperibé 11292 ...

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Os menores e maiores Municípios em População - 31/08/2018


De acordo com a nova estimativa populacional do Brasil divulgada no dia 29 de agosto de 2018 pelo IBGE, a população brasileira atingiu o número de 208.494.900 habitantes. Os três Municípios de menor população são os seguintes: Serra da Saudade (MG), com 786 habitantes; Borá (SP), com 836 habitantes; e Araguainha (MT), com 956 habitan ...

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Municípios que aumentarão a participação no IPM – Fator População - 31/08/2018


Município UF FATOR ANTERIOR NOVO FATOR Sena Madureira AC 1,80 2,00 Manaquiri AM 1,40 1,60 Santa Isabel do Rio Negro AM 1,20 1,40 ...

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Posição do STJ sobre tributação de programas de computadores - 29/08/2018


Superior Tribunal de Justiça: III  -  É  firme  o  posicionamento  desta  Corte  segundo o qual os programas  de  computadores,  quando  criados  e  vendidos  de forma impessoal,  avulsa  e  aleatória,  são  tributados  pelo  ICMS; já o desenvolvimento ...

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As sociedades profissionais e o ISS fixo - 29/08/2018


Superior Tribunal de Justiça: 1.  É  entendimento  firmado  por  ambas as Turmas que compõem a 1a. Seção  do  STJ  que  o  benefício  da alíquota fixa do ISS somente é devido  às  sociedades uni ou pluriprofissionais que prestam serviço em  caráter&n ...

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Cobrança do IPTU com o falecimento do proprietário - 29/08/2018


1º CASO – o devedor faleceu após a constituição do crédito tributário Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. Em falecendo o devedor após a constituição do crédito tributário, possível o pross ...

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Projetos de iluminação pública atraem Municípios - 05/08/2018


A Resolução Normativa n. 414, de 09/09/2010, da ANEEL, determinou que as distribuidoras de energia elétrica deveriam transferir os ativos de iluminação pública (postes, luminárias, lâmpadas, relés e reatores) para o acervo dos Municípios. Depois de longos debates sobre os prós e contras, vantagens ou desvantagens dessas tr ...

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Aplicativo Airbnb: locação ou meio de hospedagem? - 04/08/2018


O Tribunal de Justiça do Distrito Federal deferiu antecipação de tutela para desconstituir ato administrativo da Agência de Fiscalização do Distrito Federal, que havia interditado imóvel utilizado em locações por meio do aplicativo Airbnb. A propriedade é usada em contratos de aluguel por temporada, e a Agência havia interd ...

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