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Finanças Municipais - todos os artigos

A reforma tributária e suas armadilhas - 14/06/2017


François E. J. de Bremaeker Gestor do Observatório de Informações Municipais Junho de 2017. O ambiente político por que passa o país deixou dúvidas quanto ao andamento das reformas que estariam sendo empreendidas. Independendo dos acontecimentos, verifica-se que diminuiu o seu ritmo, mas elas avançam, conforme se pode verificar atrav ...

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Pacto Federativo - 16/05/2017


Lauro Henrique Chaves Procurador Geral do Município de Paudalho Mestrando em Direito Tributário pela UCA (Universidade Católica Argentina) Especialista em Direito Tributário pelo IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários)               No filme estrelado por Brad Pitt e Anthony Hopkins, cujo título ...

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Comentários à fiscalização do Simples Nacional - 06/05/2017


Roberto A. Tauil – Maio de 2017. A fiscalização das empresas optantes do Simples Nacional é atribuição de todos os entes federados, devendo obedecer aos termos da Lei Complementar n. 123/2006 e resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional, órgão regulamentador das normas dispostas em lei. Desde o início da v ...

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A Taxa de Expediente e a distinção entre taxa e preço público - 25/03/2017


Roberto A. Tauil - março de 2017. (O artigo abaixo foi publicado em dezembro de 2011, mas a atualidade do tema faz por merecer uma republicação) A expressão “expediente” é originária do latim ‘expediens, expedientis’, que significa desembaraçar, desimpedir, ou seja, que expede, que facilita, que desembaraça (Laro ...

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Prefeitura do Rio propõe redução do ISS das operadoras de cartão - 14/03/2017


Roberto A. Tauil – Março de 2017. O jornal O Globo publicou hoje (14/3) que o Executivo do Rio de Janeiro enviou projeto de lei à Câmara Municipal, propondo reduzir a alíquota do ISS das operadoras de cartões de crédito, de 5% para 2%. A nota do jornal tem um tom de indignação, a dizer que os cartões de crédito chegam ...

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Três Emendas Radicais a Favor dos Municípios - 09/01/2017


Roberto A. Tauil – Janeiro de 2017. François E. J. de Bremaeker é um dos nomes mais renomados em finanças municipais. Trabalhou durante 38 anos no Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM. Aposentou-se, mas não parou: atualmente ocupa o cargo de Gestor do Observatório de Informações Municipais. Tenho a honr ...

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JUSTIÇA FISCAL PARA OS MUNICÍPIOS - 28/12/2016


Justiça fiscal para os Municípios Uma Proposta de Emenda Constitucional   Uma forma de minimizar a penúria financeira dos Municípios e de estabelecer uma maior justiça fiscal seria: Ressarcir os Municípios pelos serviços públicos prestados e usufruídos pela União e Estados, através de seus imóve ...

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Os novos prefeitos e o desafio da arrecadação - 23/11/2016


Roberto A. Tauil – Novembro de 2016. Podem considerar uma ingenuidade, mas o Consultor Municipal agradece a todos os candidatos a Prefeito (vencidos e vencedores), por terem tido a coragem de colocar os seus nomes para defender os interesses coletivos da população local. Em tempos tão difíceis, um político corre o risco de perder toda a sua credibilidade ...

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Obrigações acessórias e o Princípio da Capacidade Colaborativa - 16/06/2016


Roberto A. Tauil – Maio de 2016. (Artigo em homenagem a Leandro Paulsen) O Desembargador Federal Leandro Paulsen é um dos mais destacados estudiosos do Direito Tributário no Brasil atual. Uma de suas obras intitula-se “Capacidade Colaborativa – Princípio de Direito Tributário para obrigações acessórias e de terceiros”. ...

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Os direitos da Administração Fazendária e de seus servidores - 06/04/2016


Roberto A. Tauil – Abril de 2016. A Constituição Federal não dita normas vazias e sem motivações. Às vezes, são normas de executividade direta e, em outros casos, normas dependentes de leis ordinárias ou complementares. O inciso XVIII do art. 37 estabelece norma a ser executável por meio de lei. Reza o texto: “XVII ...

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