Mantida aplicação de ISS a empresa que prestou serviço para companhias sediadas no exterior - 08/02/2023
Mantida aplicação de ISS a empresa que prestou serviço para companhias sediadas no exterior
06/02/2023
Requerente não comprovou hipótese de isenção tributária.
A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de S&ati ...
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Maioria do STF entende que sentenças definitivas em matéria tributária perdem eficácia com decisão contrária da Corte - 03/02/2023
Maioria do STF entende que sentenças definitivas em matéria tributária perdem eficácia com decisão contrária da Corte
Julgamento foi suspenso e será retomado com discussão sobre o marco temporal para a retomada de cobrança dos tributos
02/02/2023 20h35
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na sessão des ...
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Projeto estabelece novas regras para cálculo do Valor Adicionado do ICMS - 02/02/2023
Publicado em 30 de Janeiro de 2023 às 10h01
CFED - Projeto estabelece novas regras para cálculo do Valor Adicionado do ICMS
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 158/22, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), estabelece novas regras para o Valor Adicionado, índice utilizado para calcular a parcela de cada município na arrecadação do ICMS, principal impost ...
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SPED - Nova PEC de reforma tributária simplifica ICMS e ISS - 02/02/2023
Publicado em 30 de Janeiro de 2023 às 10h01
SFED - Nova PEC de reforma tributária simplifica ICMS e ISS
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária com o objetivo de simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo.
Com a PEC 46/2022, que foi subscrita p ...
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A Justiça, o poder de polícia e o alvará de estabelecimento - 17/07/2020
Roberto A. Tauil - Julho de 2020.
Comentário:
De início, é preciso esclarecer que não pertence à alçada municipal fiscalizar a capacidade ou legitimidade do exercício profissional de ninguém, ou examinar se a pessoa está auferindo lucros ou prejuízos. Não cabe ao Município investigar oficialmente se o registr ...
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O ISS das Instituições Financeiras - 2ª e última parte - 29/06/2020
Roberto A. Tauil - Junho de 2020.
(continuação)
Elenco de Contas
A codificação das contas observa a seguinte estrutura:
a) 1º dígito – GRUPOS: I – Ativo 1 – Circulante e Realizável a Longo Prazo; – Permanente; 3 – Compensação. II – Passivo 4 – Circulante e Exigível a Longo Pra ...
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O Agente Fiscal Tributário Municipal - 24/06/2020
Roberto A. Tauil - Junho de 2020.
Por conviver tanto tempo com Fiscais Municipais, temos o orgulho de ser amigo de muitos desses que nós consideramos como os abnegados da profissão. São aqueles que dignificam a categoria, sempre à procura de fazer a coisa certa através do esforço próprio, porque, infelizmente, poucas prefeituras se preocupa ...
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O ISS das Instituições Financeiras - 1ª Parte - 22/06/2020
Roberto A. Tauil - Junho de 2020
(publicado originalmente em outubro de 2009).
As instituições financeiras prestam serviços e esses são tributados pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Há, porém, duas grandes dificuldades para fiscalizar e apurar o devido valor tributável dessas instituições: a) não em ...
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Marmoraria e móveis por encomenda – ISS ou ICMS? - 21/05/2020
Roberto A. Tauil – Maio de 2020.
Vamos repassar consulta de Auditor Tributário Municipal:
I - A empresa que comercializa mármore, granito - quando ela recebe uma encomenda para colocar as peças nos lugares desejados pelo comprador, sendo o preço geralmente global, sem diferenciar o preço da venda com o do serviço, há incidênc ...
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O Alvará e a Lei da Liberdade Econômica - 18/01/2020
Roberto A. Tauil – Janeiro de 2020.
Diligentes Servidores Fiscais de um Município, assinante da consultoria à distância do Consultor Municipal, enviou as seguintes perguntas sobre a nova situação de liberação do Alvará de Funcionamento, em função da Lei Federal n. 13.874/2019, combinada com a Resolução n. 5 ...
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