Fiscalização Municipal - todos os artigos

Os Fiscais Municipais - 30/06/2019


Roberto A. Tauil – Junho de 2019. Algumas breves reflexões sobre os Fiscais Municipais, principalmente Fiscais dos Municípios pequenos e de porte médio: A) Fiscal Municipal tem atuação totalmente diferente dos Auditores Federais e Estaduais: O Fiscal Municipal “bate de frente”; ainda exerce a função na rua e no estabeleciment ...

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Os serviços de comunicação e a incidência do ICMS ou ISS - 26/06/2019


Roberto A. Tauil – Junho de 2019. Aproveitamos a consulta de dileto assinante do serviço de consultoria à distância, para transformarmos a resposta em artigo. A pergunta: Cabe incidência do ISS ou do ICMS nos serviços de comunicação multimídia? Por se tratar de assunto polêmico, permita-nos alguns comentários preliminar ...

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O confisco no Direito Tributário - 11/03/2019


Roberto A. Tauil – Março de 2019. Diz o inciso IV do art. 150 da Constituição Federal que, “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributo com efeito de confisco”. O problema inicial seria o de identificar o conceito de con ...

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O ISS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - 06/03/2019


O ENQUADRAMENTO DAS CONTAS COSIF NA LISTA DE SERVIÇOS Roberto A. Tauil – Março de 2019. O enquadramento abaixo foi feito de acordo com o nosso entendimento, podendo haver discordâncias de outros técnicos da área, interpretações que sempre respeitamos apesar das opiniões divergentes. Importante: estamos tratando, exclusivamente, das ...

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A Fraude Fiscal Tributária - 21/02/2019


Roberto A. Tauil – Fevereiro de 2019. Pegando reboque nessa curiosa discussão de que ‘caixa 2’ é crime ou não, resolvemos escrever sobre a fraude tributária, outro fantasma que habita o teatro brasileiro e assiste as nossas óperas burlescas. Mais antiga do que o nosso Código Tributário Nacional, a Lei n. 4.502/64 ainda vigora ...

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As Certidões de Regularidade Fiscal - 08/02/2019


Roberto A. Tauil – Fevereiro de 2019. Esse pequeno artigo é uma singela homenagem ao Professor Leandro Paulsen, emérito tributarista que escreve alinhando doutrina com as práticas fiscais. Os comentários abaixo tiveram como fonte principal de informação o livro “Manual das Certidões Negativas de Débito” (Livraria do Advog ...

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Comentários à interpretação da legislação tributária - 03/02/2019


Roberto A. Tauil – Fevereiro de 2019. Quando, diante da inundação de notícias e malfeitos, o fastio me invade e o desânimo predomina, corro à estante e leio Alfredo Augusto Becker. Tomar uma colher de ironia do mestre é um medicamento eficaz contra assombrações, e já me basta para alegrar o meu espírito e afastar o mal-e ...

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O Lançamento Tributário e a Notificação ao sujeito passivo - 21/01/2019


Roberto A. Tauil – Janeiro de 2019. Na obra prima de Kafka, “O Processo”, o cidadão Josef K é processado, acusado e perseguido por um crime que lhe foi imputado, mas de causa desconhecida e de origem não informada. Uma das situações mais odiosas que uma pessoa pode vir a sofrer: ser acusado de algo que desconhece. Odioso também se, mes ...

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Supremo vai decidir se cadastramento de prestador não estabelecido no Município é constitucional - 04/12/2018


O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar se é constitucional a obrigação prevista na Lei 14.042/2005, do Município de São Paulo, que determina a retenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) pelo tomador de serviço, em razão da ausência de cadastro, na Secretaria de Finanças de São ...

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Burlando o ISS - 27/10/2018


Roberto A. Tauil – Outubro de 2018 A bomba d’água da minha casa estragou e resolvi comprar outra. Consultei a loja sobre o preço da bomba e da instalação. O orçamento me foi detalhado e tudo sairia em R$ 979,00. Fechado negócio, o técnico veio aqui, retirou a bomba antiga e instalou a nova. Pedi a nota fiscal e fui informado que ela s ...

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