Cursos e Eventos

Nenhum curso ou evento agendado

Fiscalização Municipal - todos os artigos

Um aspecto pontual da fiscalização do ISS de Bancos - 01/10/2019


Roberto A. Tauil – Outubro de 2019. Foi o consultor José Carlos Amaro que nos trouxe esse caso, de examinar uma conta de Ativo do COSIF com identificação de serviços, para efeito de apurar o ISS nela contido. Muitos Fiscais Tributários Municipais costumam requerer aos Bancos somente o detalhamento das contas contábeis de receita (contas do Grupo 7 ...

Continuar lendo


Síndico de Condomínio paga ISS? - 24/09/2019


Roberto A. Tauil – Setembro de 2019. Consulta interessante de um Fiscal Tributário: “Síndico de Condomínio paga ISS?”. Essa pergunta tem duas respostas: 1ª – Quando se tratar de morador proprietário indicado pela Assembleia dos condôminos como responsável pela administração do Condomínio, a resposta ...

Continuar lendo


O problema do arbitramento da base de cálculo do ISS de construção civil - 29/08/2019


Roberto A. Tauil – Agosto de 2019. Por muito tempo, o Superior Tribunal de Justiça entendia que a base de cálculo do ISS de serviços de empreitada de construção civil era o preço total da prestação do serviço, levando em conta que os materiais adquiridos representam custos na execução do serviço. Posterior ...

Continuar lendo


O Alvará de Funcionamento vai acabar? - 02/08/2019


Roberto A. Tauil – Agosto de 2019. Esta, a pergunta direta que nos foi feita por uma Vigilante Sanitária durante um curso sobre Fiscalização Municipal de Poder de Polícia, ministrado semana passada. A pergunta tem toda razão de ser, diante das intenções reveladas, ou ainda simuladas, do Governo Federal, a levar em conta os termos da Medida ...

Continuar lendo


Os Fiscais Municipais - 30/06/2019


Roberto A. Tauil – Junho de 2019. Algumas breves reflexões sobre os Fiscais Municipais, principalmente Fiscais dos Municípios pequenos e de porte médio: A) Fiscal Municipal tem atuação totalmente diferente dos Auditores Federais e Estaduais: O Fiscal Municipal “bate de frente”; ainda exerce a função na rua e no estabeleciment ...

Continuar lendo


Os serviços de comunicação e a incidência do ICMS ou ISS - 26/06/2019


Roberto A. Tauil – Junho de 2019. Aproveitamos a consulta de dileto assinante do serviço de consultoria à distância, para transformarmos a resposta em artigo. A pergunta: Cabe incidência do ISS ou do ICMS nos serviços de comunicação multimídia? Por se tratar de assunto polêmico, permita-nos alguns comentários preliminar ...

Continuar lendo


O confisco no Direito Tributário - 11/03/2019


Roberto A. Tauil – Março de 2019. Diz o inciso IV do art. 150 da Constituição Federal que, “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributo com efeito de confisco”. O problema inicial seria o de identificar o conceito de con ...

Continuar lendo


O ISS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - 06/03/2019


O ENQUADRAMENTO DAS CONTAS COSIF NA LISTA DE SERVIÇOS Roberto A. Tauil – Março de 2019. O enquadramento abaixo foi feito de acordo com o nosso entendimento, podendo haver discordâncias de outros técnicos da área, interpretações que sempre respeitamos apesar das opiniões divergentes. Importante: estamos tratando, exclusivamente, das ...

Continuar lendo


A Fraude Fiscal Tributária - 21/02/2019


Roberto A. Tauil – Fevereiro de 2019. Pegando reboque nessa curiosa discussão de que ‘caixa 2’ é crime ou não, resolvemos escrever sobre a fraude tributária, outro fantasma que habita o teatro brasileiro e assiste as nossas óperas burlescas. Mais antiga do que o nosso Código Tributário Nacional, a Lei n. 4.502/64 ainda vigora ...

Continuar lendo


As Certidões de Regularidade Fiscal - 08/02/2019


Roberto A. Tauil – Fevereiro de 2019. Esse pequeno artigo é uma singela homenagem ao Professor Leandro Paulsen, emérito tributarista que escreve alinhando doutrina com as práticas fiscais. Os comentários abaixo tiveram como fonte principal de informação o livro “Manual das Certidões Negativas de Débito” (Livraria do Advog ...

Continuar lendo


1 2 3 4 5 6 7 8 9