Cursos e Eventos

Nenhum curso ou evento agendado

Fiscalização Municipal - todos os artigos

Comentário ao ISS dos Fundos de Investimentos - 26/07/2017


Roberto A. Tauil – Julho de 2017. Este curto comentário serve apenas para demonstrar as enormes dificuldades que os Municípios terão que enfrentar para viabilizar a receita do ISS relativa aos novos serviços que serão tributados no domicílio dos tomadores, conforme as diretrizes firmadas pela Lei Complementar n. 157/2016. O tema ora tratado &eacut ...

Continuar lendo


Comentários às obrigações acessórias - 16/06/2017


Roberto A. Tauil – Junho de 2017. Em termos de prazos de cumprimento, pode-se dizer que há duas modalidades de obrigações acessórias, ou deveres instrumentais: a) aquelas que são providenciadas pelos sujeitos passivos de forma automática e rotineira, como, por exemplo, emissão de notas fiscais, declarações de ocorrência ...

Continuar lendo


O (novo) local de incidência do ISS de cartões de crédito - 06/06/2017


Roberto A. Tauil – Junho de 2017. “Eu tenho princípios. Se você não gosta desses, eu tenho outros”. (Groucho Marx) Durante a IV Jornada de Direito Tributário Municipal, realizada no friozinho de Gramado, trouxemos à baila a questão da cobrança do ISS dos serviços prestados pelas operadoras de cartões de cr&eac ...

Continuar lendo


O ISS dos serviços de exploração de rodovias - 29/04/2017


Roberto A. Tauil – Abril de 2017. O ISS é um imposto que grava a prestação de serviços. Qualquer serviço? Não, somente aqueles descritos na lei federal complementar em vigor, admitindo-se interpretação ampla que venha a alcançar serviços similares. Esta, a jurisprudência atual. Vai daí o uso de express&otil ...

Continuar lendo


A proteção policial na fiscalização tributária - 17/04/2017


Roberto A. Tauil – Abril de 2017. Uma boa pergunta ao Consultor Municipal: “A empresa recusa entregar documentos fiscais necessários à fiscalização. Podemos requerer reforço policial para ingressarmos na empresa e efetuarmos a apreensão de tais documentos?” Resposta: Os servidores fiscais atuam sobre uma linha divisória qu ...

Continuar lendo


O Sigilo Fiscal - 06/04/2017


Roberto A. Tauil – Abril de 2017. Um diligente Auditor Fiscal envia a seguinte consulta: “Determinada pessoa, que NÃO era o contribuinte, veio à Prefeitura e pediu para vistoriar e também para tirar cópia de um processo que envolve ISS e Alvará. Em se tratando de atos/recursos públicos (liberação de Alvará e ISS), posso ...

Continuar lendo


O desabafo do Fiscal - 26/01/2017


Roberto A. Tauil – Janeiro de 2017 Recebi de um Fiscal uma mensagem que expressa o pensamento abaixo. Fiz alterações no texto para não prejudicar o sigilo da procedência, mas o sentido permanece exatamente o mesmo. Talvez esteja aí o fiel retrato da fiscalização dos pequenos municípios brasileiros. Um problema que se torna eterno e n& ...

Continuar lendo


O direito e a liberdade de fiscalizar - 18/11/2016


Roberto A. Tauil – Novembro de 2016. Todas as atividades administrativas são regidas pelo princípio da legalidade. Nada se faz sem o amparo da lei. Permite-se, no entanto, a discricionariedade, mas sempre vinculada aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e da publicidade. A propósito, Maria Sylvia Zanella Di Pietro define discricionariedade &ld ...

Continuar lendo


O ISS das Instituições Financeiras Bancárias - 31/10/2016


Roberto A. Tauil – Outubro de 2016. Os Auditores Tributários Municipais enfrentam sérias dificuldades quando fiscalizam Instituições Financeiras Bancárias. As principais dificuldades são as seguintes: A – Identificar os serviços efetuados na Agência fiscalizada, inclusive aqueles que, embora ali prestados, são contabil ...

Continuar lendo


O ISS de Produções Artísticas - 15/08/2016


Roberto A. Tauil – Agosto de 2016. As interessantes consultas que recebemos, aproveitamos em artigos. Este é um exemplo. Na época da aprovação da Lei Complementar n. 116/03, os profissionais da área artística fizeram enorme pressão para que a Presidência vetasse o item da lista relativo aos serviços de produção ...

Continuar lendo


1 2 3 4 5 6 7 8