A Fraude Fiscal Tributária - 21/02/2019
Roberto A. Tauil – Fevereiro de 2019.
Pegando reboque nessa curiosa discussão de que ‘caixa 2’ é crime ou não, resolvemos escrever sobre a fraude tributária, outro fantasma que habita o teatro brasileiro e assiste as nossas óperas burlescas.
Mais antiga do que o nosso Código Tributário Nacional, a Lei n. 4.502/64 ainda vigora ...
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As Certidões de Regularidade Fiscal - 08/02/2019
Roberto A. Tauil – Fevereiro de 2019.
Esse pequeno artigo é uma singela homenagem ao Professor Leandro Paulsen, emérito tributarista que escreve alinhando doutrina com as práticas fiscais. Os comentários abaixo tiveram como fonte principal de informação o livro “Manual das Certidões Negativas de Débito” (Livraria do Advog ...
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Comentários à interpretação da legislação tributária - 03/02/2019
Roberto A. Tauil – Fevereiro de 2019.
Quando, diante da inundação de notícias e malfeitos, o fastio me invade e o desânimo predomina, corro à estante e leio Alfredo Augusto Becker. Tomar uma colher de ironia do mestre é um medicamento eficaz contra assombrações, e já me basta para alegrar o meu espírito e afastar o mal-e ...
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O Lançamento Tributário e a Notificação ao sujeito passivo - 21/01/2019
Roberto A. Tauil – Janeiro de 2019.
Na obra prima de Kafka, “O Processo”, o cidadão Josef K é processado, acusado e perseguido por um crime que lhe foi imputado, mas de causa desconhecida e de origem não informada. Uma das situações mais odiosas que uma pessoa pode vir a sofrer: ser acusado de algo que desconhece. Odioso também se, mes ...
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Supremo vai decidir se cadastramento de prestador não estabelecido no Município é constitucional - 04/12/2018
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar se é constitucional a obrigação prevista na Lei 14.042/2005, do Município de São Paulo, que determina a retenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) pelo tomador de serviço, em razão da ausência de cadastro, na Secretaria de Finanças de São ...
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Burlando o ISS - 27/10/2018
Roberto A. Tauil – Outubro de 2018
A bomba d’água da minha casa estragou e resolvi comprar outra. Consultei a loja sobre o preço da bomba e da instalação. O orçamento me foi detalhado e tudo sairia em R$ 979,00. Fechado negócio, o técnico veio aqui, retirou a bomba antiga e instalou a nova. Pedi a nota fiscal e fui informado que ela s ...
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A classificação dos contribuintes por nível de risco - 18/10/2018
Roberto A. Tauil – Outubro de 2018.
Em 2016, o Consultor Municipal propôs a instituição de um programa de seleção dos contribuintes do ISS por nível de risco, com a intenção de criar um cadastro positivo para aqueles enquadrados no melhor nível. A nossa proposta seria, inicialmente, de classificar os contribuintes em cinco cate ...
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O ISS das Instituições Financeiras Bancárias - 02/10/2018
Roberto A. Tauil – outubro de 2016
(Republicação a pedido de leitores)
Os Auditores Tributários Municipais enfrentam sérias dificuldades quando fiscalizam Instituições Financeiras Bancárias. As principais dificuldades são as seguintes:
A – Identificar os serviços efetuados na Agência fiscalizada, inclusive aq ...
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O controle dos serviços de obras de engenharia para fins de pagamento do ISS - 15/06/2018
Roberto A. Tauil – Junho de 2018.
Definição das atividades:
O item 7 da lista de serviços da Lei Complementar n. 116/03 trata dos “serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres”. Ou seja, um elenco consideráv ...
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A questão da diferença a maior não recolhida no Simples Nacional - 05/05/2018
José Carlos Amaro - Maio de 2018.
Consulta: Um levantamento fiscal apurou uma diferença a maior de ISSQN, em uma empresa enquadrada no Simples Nacional. O recolhimento desta diferença pode ser feita em uma guia própria do Município ou somente em guia do Simples Nacional (DAS)?
Resposta: A diferença apurada se refere à receita declarada p ...
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