Fiscalização Municipal - todos os artigos

O ISS dos serviços de estacionamento - 15/08/2015


Roberto A. Tauil – Agosto de 2015. O substantivo ‘estacionamento’ deriva do verbo ‘estacionar’, este a significar originalmente ‘fazer estação’, mas, ao que nos interessa, ‘permanecer’. O substantivo já significa o ‘ato de estacionar’, o ato de permanecer. O ISS tributa a prestação de servi&cced ...

Continuar lendo


Como controlar o ISS proveniente da retenção na fonte - 05/08/2015


Roberto A. Tauil – Agosto de 2015. A Lei Complementar n. 116/03 abriu diversas exceções à regra geral relativa ao local de incidência do Imposto sobre Serviços, todas identificadas nos incisos de I a XXII e nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 3º. Desta forma, de um lado temos a regra geral, de que o imposto incide no local do estabele ...

Continuar lendo


A dedução dos materiais na base de calculo do ISS - 27/07/2015


Roberto A. Tauil – Julho de 2015. A base de cálculo do Imposto sobre Serviços de obras de construção civil foi e permanece polêmica. Em breve remissivo, a primeira regra instituída na redação original do Decreto-lei n. 406/68 dizia o seguinte: § 2º Na execução de obras hidráulicas ou de construç ...

Continuar lendo


ISS: Imposto federal - 12/07/2015


Roberto A. Tauil - Julho de 2015. Semana passada estive em Eunápolis, Bahia, e o Diretor do Núcleo de Tributos e Arrecadação, o competente e dedicado Marco Braga, disse-me que mais de 80% dos contribuintes do ISS de Eunápolis são optantes do Simples Nacional. E se excluirmos os profissionais autônomos, esse percentual cresce mais ainda. O ...

Continuar lendo


Os indícios e as provas materiais da sonegação tributária - 09/03/2015


A Fiscalização de um Município adota a seguinte medida: quando o sistema de controle do Imposto sobre Serviços relata uma divergência entre os relatórios de serviços prestados, de emissão de notas fiscais e de pagamentos do imposto, o Fiscal lavra imediatamente auto de infração contra o sujeito passivo em função da ...

Continuar lendo


O Fisco diante do crime contra a ordem tributária - 30/11/2014


Em meio a tanta coisa boa apresentada no Seminário de Direito Tributário Municipal, realizado em Teresina, tivemos o privilégio de ouvir a palestra proferida pelo Professor Gilberto Ferreira sob o tema “Crimes contra a Ordem Tributária – Tipificação e Representação”. Foi magistral a apresentação do Professor Fe ...

Continuar lendo


Base de cálculo do ISS das cooperativas de plano de saúde - 04/10/2014


O assinante pergunta: A Cooperativa de plano de saúde quer emitir nota fiscal para os seus clientes pelo valor total dos seus pagamentos, mas quer pagar o ISS somente da taxa de administração, segundo jurisprudência do STJ. Como devemos fazer? Resposta do Consultor: Permita-me fazer alguns comentários antes de ingressar diretamente no teor da sua consulta. ...

Continuar lendo


As alterações no Simples Nacional - 08/08/2014


Foi sancionada ontem (7/8/2014) a Lei Complementar n. 147 que altera dispositivos da Lei Complementar n. 123/06. Abaixo, as principais mudanças: Novas atividades permitidas no Programa: Comércio e Indústria Produção e comércio atacadista de refrigerantes Serviços a) Fisioterapia (Anexo III); b) Corretagem de seguros (Anex ...

Continuar lendo


O ISS e a estimativa de custo de material na Construção Civil - 22/07/2014


  Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça, ao interpretar equivocadamente o entendimento do Supremo Tribunal Federal, de que o ISS não alcança a parcela de custos de materiais nas obras de construção civil, muitos Municípios optaram em incluir nas suas legislações um percentual estimado de dedução da base de cálculo do ISS, relativo ao custo dos materiais aplicados.   ...

Continuar lendo


A informática no controle do ISS de Bancos - 03/07/2014


A informática no controle do ISS de BancosA duras penas os gestores da Administração Pública Municipal tentammodernizar a máquina administrativa, abandonando de vez o jurássico períodode controles com fichinhas de cartolina e de arquivos abarrotados de processoscarcomidos pelo tempo. Ingressar na era da informática é uma verdadeirarevolução cultural a provocar mudanças nos costumes e nas rotinas d ...

Continuar lendo


1 2 3 4 5 6 7