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Tributos Municipais - todos os artigos

O estranho caminho do ISS de cartões de crédito - 24/01/2018


Roberto A. Tauil – Janeiro de 2018. A vida era tranquila nas operadoras de cartão de crédito. No campo da labuta, os galos cantavam, as vacas eram ordenhadas e os cafezais, em filas melancólicas, ofereciam seus frutos fartos. As frágeis dificuldades surgidas eram sanadas sem alvoroço. Em relação ao ISS, somente os raros Municípios ag ...

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O ISS sobre cessão de uso de torres de telefonia - 18/01/2018


Roberto A. Tauil – Janeiro de 2018. Segundo o Jornal Valor, de 17 de janeiro de 2018, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a cobrança pelo Município de São Paulo do ISS de uma empresa que administra torres de telefonia celular (14ª Câmara de Direito Público – Processo 1010353-98.2015.8.26.0053). A empresa alegou que a sua ...

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Confaz libera cobrança de ICMS de serviços de informática - 15/01/2018


Roberto A. Tauil – Janeiro de 2018. Com a liberação do Confaz, o Estado de São Paulo editou o Decreto n. 63.099, de 22/12/2017, que acrescenta na incidência do ICMS os serviços de transferência eletrônica de dados por site ou plataforma eletrônica. O Convênio ICMS Confaz n. 106/2017 diz o seguinte: “Cláusula primeir ...

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Comentários ao ISS de Fundos de Investimentos - 08/01/2018


Roberto A. Tauil – Janeiro de 2018. De início, cabe reparo ao próprio título deste artigo: O ISS não tributa os Fundos de Investimentos, mas, sim, a Administração desses Fundos. É o que estabelece o subitem 15.01 da lista de serviços da Lei Complementar n. 116/03: “15.01 – Administração de fundos quaisque ...

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A Decisão do STF que alterou o conceito de serviço para fins de ISS - 27/12/2017


RE 651703 / PR - PARANÁ  RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a):  Min. LUIZ FUX - Julgamento:  29/09/2016           Órgão Julgador:  Tribunal Pleno EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. ISSQN. ART. 156, III, CRFB/88. CONCEITO CONSTITUCIONAL DE SERVIÇ ...

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O ISS fixo acabou? - 22/12/2017


Roberto A. Tauil – Dezembro de 2017. No ano de 2002, a Emenda Constitucional n. 37 deu nova redação ao inciso I, do § 3º, do art. 156 da Constituição Federal, atribuindo competência à lei complementar para fixar as alíquotas máxima e mínima do ISS. Ao mesmo tempo, acresceu ao Ato das Disposições Constitu ...

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Íntegra do Projeto de Lei Complementar que padroniza as obrigações acessórias - 14/12/2017


SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2017 - COMPLEMENTAR Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre Serviços de que tratam os subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da Lista ...

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Comentários ao ISS de cartões de crédito - 24/09/2017


Roberto A. Tauil – Setembro de 2017. Breve Introdução Uma lei para ser válida tem que possuir eficácia. Pode até ter sido aprovada com todos os requisitos indispensáveis à sua validade, mas, não tendo efeito eficaz, tal validade se perde, pois não tem condições sólidas de pertencer ao Sistema Jurí ...

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ISS ou ICMS das Farmácias de manipulação - 28/07/2017


Roberto A. Tauil – Julho de 2017. Abaixo, resposta de uma consulta de assinante do Consultor Municipal: Como se sabe, quando uma atividade econômica alia prestação de serviços e fornecimento de produto ou mercadoria, comumente designada de ‘atividade mista’, haverá incidência do Imposto sobre Serviços se tal atividade constar d ...

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Veiculação de Propaganda: ISS ou ICMS? - 21/07/2017


Roberto A. Tauil – Julho de 2017. Problema antigo esse assunto que envolve serviços de propaganda e publicidade. Quando da aprovação da Lei Complementar n. 116/03, a Presidência vetou o subitem 17.07 da lista de serviços, que dizia: “Veiculação e divulgação de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidad ...

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