Tributos Municipais - todos os artigos

Base de cálculo presumida, estimada e arbitrada - 10/07/2020


Roberto A. Tauil - Julho de 2020  (publicado originalmente em junho de 2015) A base de cálculo dos tributos pode ser determinada em valores concretos, indiscutíveis diante da representatividade de seus elementos fáticos, ou, então, presumida, estimada ou arbitrada, em função de critérios estabelecidos em lei, ou por presunçã ...

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Serviços gráficos: ISS ou ICMS? - 01/07/2020


Roberto A. Tauil - Julho de 2020. A incidência tributária sobre serviços gráficos é uma discussão interminável com inúmeras mudanças de interpretação pela Justiça, a trazer uma permanente preocupação aos empresários do ramo, sem saber ao certo se estão pagando corretamente os seus trib ...

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IPI ou ISS: Industrialização ou Serviço? - 01/06/2020


Roberto A. Tauil - Junho de 2020. A lista de serviços da Lei Complementar nº 116/03 apresenta várias atividades que se confundem com aquelas que sofrem incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. São situações difíceis de definir, se a atividade está delineada basicamente como uma circulação de bens imate ...

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Mais uma vez, o conflito ICMS x ISS - 14/05/2020


Roberto A. Tauil – maio de 2020. (Publicado originalmente em julho de 2014) Assinante do Consultor Municipal pede mais esclarecimentos sobre as tais atividades mistas, que envolvem fornecimento de mercadoria e prestação de serviço. Volta-se, assim, ao velho e batido tema. A dualidade ICMS x ISS sempre foi assunto tormentoso e tanto a doutrina quanto a jurisprud& ...

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Venda de empresa que possui imóvel gera ITBI? - 01/04/2020


Roberto A. Tauil – abril de 2020. Pergunta o leitor: Uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada sofreu alteração contratual devido à venda de todas as cotas de capital, dos antigos donos para os atuais. Essa empresa é proprietária de imóveis e, neste caso, haveria incidência do ITBI? Resposta: Como se sabe, o fato gerador do ...

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DECISÕES RECENTES SOBRE O IPTU - 23/03/2020


DECISÕES JUDICIAIS SOBRE O IPTU DECISÕES RECENTES SOBRE O IPTU QUE REPERCUTEM NOS MUNICÍPIOS IMÓVEL PÚBLICO É possível a cobrança de IPTU de empresa privada que ocupe imóvel público. Supremo Tribunal Federal: Repercussão Geral - “A imunidade recíproca não se estende a empresa privada arr ...

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O ISS das Cooperativas de Profissionais Médicos - 27/02/2020


Roberto A. Tauil – Fevereiro de 2020. A Fiscalização Tributária de um Município cliente do Consultor Municipal fez a seguinte consulta: “A Secretaria Municipal de Saúde, com recursos do Fundo Municipal de Saúde, contratou uma equipe médica de anestesistas, através da Cooperativa que os reúne. A Cooperativa foi enquadrada ...

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ISS - serviço de transporte ou serviço de turismo? - 05/02/2020


Roberto A. Tauil – Fevereiro de 2020. Pergunta: Empresa de turismo que faz excursão para fora do Município e depois retorna, com ônibus próprio, recolhe ICMS ou ISS? O valor cobrado dos turistas (passageiros) engloba todo o passeio, incluindo refeições e ingressos em teatros e shows. O CNAE da empresa é o 7912-1/00. Resposta: O CNAE 7912- ...

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O ITBI e a Transmissão de Posse - 31/01/2020


Roberto A. Tauil – Janeiro de 2020. (Publicado originalmente em Outubro de 2012) Introdução Compete aos Municípios instituir imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cess ...

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O ISS dos aplicativos eletrônicos de transporte – O caso Uber - 05/12/2019


Roberto A. Tauil – Dezembro de 2019. Uma verdadeira revolução ocorreu no mundo com a entrada dos aplicativos, ou app, nos dispositivos eletrônicos móveis, como telefone celular, smartphone, PDA e tantos outros. Esses aplicativos são de diversas utilidades, alguns gratuitos, outros pagos, alguns instalados diretamente no dispositivo, outros por interesse d ...

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