Tributos Municipais - todos os artigos

Por onde andará o ISS dos cartões de crédito? - 20/07/2018


Roberto A. Tauil – Julho de 2018. Vamos resumir: 1 - Quem presta serviços nos negócios de cartão de crédito? Resposta: são os seguintes: a) As Operadoras ou Credenciadoras (Cielo, Rede, GetNet, PagSeguro etc.); b) Os Bancos Emissores (Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Santander etc.); c) As Bandeiras (Visa, Mastercard, American Expre ...

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As taxas municipais de poder de polícia - 09/07/2018


Roberto A. Tauil – Julho de 2018. Introdução Diz o inciso II do art. 145 da Constituição Federal que a União, Estados, DF e Municípios podem instituir “taxas, em razão do exercício do poder de polícia...”. Essas taxas decorrem da necessidade do Poder Público em fiscalizar e controlar os interesses individ ...

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Os profissionais liberais e suas obrigações tributárias municipais - 02/07/2018


Roberto A. Tauil – Julho de 2018. Recebi a visita de dois amigos: José, o médico, e Pedro, o engenheiro. Depois de dissecado os assuntos agradáveis, como anedotas, fofocas caseiras e falar mal de políticos, a conversa saiu do bom caminho e foi cair no campo movediço da área tributária. Os dois me metralharam de perguntas, querendo conhecer ...

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A data do fato gerador do IPTU - 01/07/2018


Roberto A. Tauil – julho de 2018. Um amigo, preocupadíssimo, me procurou: “Roberto, tenho um terreno e pago o IPTU pontualmente. Resolvi construir uma casa no terreno, preparei a papelada e pedi o Alvará de Construção na Prefeitura. Liberado, iniciei as obras no mês de março do ano passado e a concluí neste ano, em junho. Ocorre que a ...

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As alíquotas do ISS de profissionais autônomos - 20/05/2018


Roberto A. Tauil – Maio de 2018. Uma das funções da base de cálculo é a de mensurar a capacidade contributiva genérica dos contribuintes de cada tributo, mas cabe à alíquota a graduação da capacidade econômica específica, diretamente relacionada a cada contribuinte ou aos grupos de contribuintes de caracterí ...

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O estranho caminho do ISS de cartões de crédito - 24/01/2018


Roberto A. Tauil – Janeiro de 2018. A vida era tranquila nas operadoras de cartão de crédito. No campo da labuta, os galos cantavam, as vacas eram ordenhadas e os cafezais, em filas melancólicas, ofereciam seus frutos fartos. As frágeis dificuldades surgidas eram sanadas sem alvoroço. Em relação ao ISS, somente os raros Municípios ag ...

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O ISS sobre cessão de uso de torres de telefonia - 18/01/2018


Roberto A. Tauil – Janeiro de 2018. Segundo o Jornal Valor, de 17 de janeiro de 2018, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a cobrança pelo Município de São Paulo do ISS de uma empresa que administra torres de telefonia celular (14ª Câmara de Direito Público – Processo 1010353-98.2015.8.26.0053). A empresa alegou que a sua ...

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Confaz libera cobrança de ICMS de serviços de informática - 15/01/2018


Roberto A. Tauil – Janeiro de 2018. Com a liberação do Confaz, o Estado de São Paulo editou o Decreto n. 63.099, de 22/12/2017, que acrescenta na incidência do ICMS os serviços de transferência eletrônica de dados por site ou plataforma eletrônica. O Convênio ICMS Confaz n. 106/2017 diz o seguinte: “Cláusula primeir ...

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Comentários ao ISS de Fundos de Investimentos - 08/01/2018


Roberto A. Tauil – Janeiro de 2018. De início, cabe reparo ao próprio título deste artigo: O ISS não tributa os Fundos de Investimentos, mas, sim, a Administração desses Fundos. É o que estabelece o subitem 15.01 da lista de serviços da Lei Complementar n. 116/03: “15.01 – Administração de fundos quaisque ...

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A Decisão do STF que alterou o conceito de serviço para fins de ISS - 27/12/2017


RE 651703 / PR - PARANÁ  RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a):  Min. LUIZ FUX - Julgamento:  29/09/2016           Órgão Julgador:  Tribunal Pleno EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. ISSQN. ART. 156, III, CRFB/88. CONCEITO CONSTITUCIONAL DE SERVIÇ ...

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