Cursos e Eventos

Nenhum curso ou evento agendado

Tributos Municipais - todos os artigos

O IPTU de gleba - 17/10/2018


Roberto A. Tauil – Outubro de 2018. Um assinante envia a seguinte mensagem: o proprietário de uma gleba de 88 mil m², localizado na zona urbana, quer regularizar o imóvel para instituir um loteamento, com lotes de 200 m² cada um. O proprietário não pagava o IPTU porque havia uma dúvida se o imóvel seria urbano ou rural. Ele agora resolve ...

Continuar lendo


Local de incidência do ISS – seguindo ao pé da letra os termos da lei - 04/10/2018


Roberto A. Tauil – outubro de 2018. O art. 3º da Lei Complementar n. 116/03 diz o seguinte: “Art. 3º O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador...”. Pois bem. Quando o serviço for prestado no interior de um estabelecimento, o IS ...

Continuar lendo


O ISS dos serviços de praticagem marítima - 01/09/2018


Marcelito Machado e Roberto A. Tauil – Setembro de 2018. Uma empresa de agenciamento marítimo resolveu recolher judicialmente o Imposto sobre Serviços retido na fonte pagadora, por conta dos serviços de praticagem que foram prestados aos seus clientes (armadores/afretadores), para que a Justiça decidisse qual seria o sujeito ativo do imposto. No caso, compet ...

Continuar lendo


Por onde andará o ISS dos cartões de crédito? - 20/07/2018


Roberto A. Tauil – Julho de 2018. Vamos resumir: 1 - Quem presta serviços nos negócios de cartão de crédito? Resposta: são os seguintes: a) As Operadoras ou Credenciadoras (Cielo, Rede, GetNet, PagSeguro etc.); b) Os Bancos Emissores (Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Santander etc.); c) As Bandeiras (Visa, Mastercard, American Expre ...

Continuar lendo


As taxas municipais de poder de polícia - 09/07/2018


Roberto A. Tauil – Julho de 2018. Introdução Diz o inciso II do art. 145 da Constituição Federal que a União, Estados, DF e Municípios podem instituir “taxas, em razão do exercício do poder de polícia...”. Essas taxas decorrem da necessidade do Poder Público em fiscalizar e controlar os interesses individ ...

Continuar lendo


Os profissionais liberais e suas obrigações tributárias municipais - 02/07/2018


Roberto A. Tauil – Julho de 2018. Recebi a visita de dois amigos: José, o médico, e Pedro, o engenheiro. Depois de dissecado os assuntos agradáveis, como anedotas, fofocas caseiras e falar mal de políticos, a conversa saiu do bom caminho e foi cair no campo movediço da área tributária. Os dois me metralharam de perguntas, querendo conhecer ...

Continuar lendo


A data do fato gerador do IPTU - 01/07/2018


Roberto A. Tauil – julho de 2018. Um amigo, preocupadíssimo, me procurou: “Roberto, tenho um terreno e pago o IPTU pontualmente. Resolvi construir uma casa no terreno, preparei a papelada e pedi o Alvará de Construção na Prefeitura. Liberado, iniciei as obras no mês de março do ano passado e a concluí neste ano, em junho. Ocorre que a ...

Continuar lendo


As alíquotas do ISS de profissionais autônomos - 20/05/2018


Roberto A. Tauil – Maio de 2018. Uma das funções da base de cálculo é a de mensurar a capacidade contributiva genérica dos contribuintes de cada tributo, mas cabe à alíquota a graduação da capacidade econômica específica, diretamente relacionada a cada contribuinte ou aos grupos de contribuintes de caracterí ...

Continuar lendo


O estranho caminho do ISS de cartões de crédito - 24/01/2018


Roberto A. Tauil – Janeiro de 2018. A vida era tranquila nas operadoras de cartão de crédito. No campo da labuta, os galos cantavam, as vacas eram ordenhadas e os cafezais, em filas melancólicas, ofereciam seus frutos fartos. As frágeis dificuldades surgidas eram sanadas sem alvoroço. Em relação ao ISS, somente os raros Municípios ag ...

Continuar lendo


O ISS sobre cessão de uso de torres de telefonia - 18/01/2018


Roberto A. Tauil – Janeiro de 2018. Segundo o Jornal Valor, de 17 de janeiro de 2018, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a cobrança pelo Município de São Paulo do ISS de uma empresa que administra torres de telefonia celular (14ª Câmara de Direito Público – Processo 1010353-98.2015.8.26.0053). A empresa alegou que a sua ...

Continuar lendo


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10