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Tributos Municipais - todos os artigos

O ISS e os serviços importados - 02/12/2018


Roberto A. Tauil – Dezembro de 2018. (publicado originalmente em novembro de 2013) Introdução O teor das consultas formuladas por assinantes do Consultor Municipal serve de medida de avaliação dos assuntos que provocam mais dúvidas em relação ao ISS junto aos servidores do Fisco Municipal. Ao receber diversas consultas sobre o mesmo t ...

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O ISS na exportação de serviços - 01/12/2018


Roberto A. Tauil – Dezembro de 2018. Uma das questões polêmicas do ISS é exatamente a não incidência do imposto nos serviços exportados. E o motivo maior é a interpretação do parágrafo único do art. 3º da Lei Complementar n. 116/03, a dizer textualmente: “Parágrafo único. Não se e ...

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Diferença entre Substituição e Retenção na Fonte - 27/11/2018


Roberto A. Tauil – Novembro de 2018 (Publicação original em Outubro de 2014) Pergunta de um assinante: “Gostei da lei do Município XXX quando trata da substituição tributária no ISSQN. Favor examiná-la e enviar seus comentários”. Resposta do Consultor: A lei do Município de XXX apresenta certas irregularid ...

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O ISS da Construção Civil – Prolegômenos - 03/11/2018


Roberto A. Tauil – Novembro de 2018. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide exclusivamente sobre os serviços definidos em lei complementar (STF, RE 592.905-RG/SC e RE 651703/PR). O item 7 da lista de serviços trata, entre outras atividades, de serviços de engenharia. O subitem 7.01 tributa os profissionais de engenharia e outras profissõ ...

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O IPTU de gleba - 17/10/2018


Roberto A. Tauil – Outubro de 2018. Um assinante envia a seguinte mensagem: o proprietário de uma gleba de 88 mil m², localizado na zona urbana, quer regularizar o imóvel para instituir um loteamento, com lotes de 200 m² cada um. O proprietário não pagava o IPTU porque havia uma dúvida se o imóvel seria urbano ou rural. Ele agora resolve ...

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Local de incidência do ISS – seguindo ao pé da letra os termos da lei - 04/10/2018


Roberto A. Tauil – outubro de 2018. O art. 3º da Lei Complementar n. 116/03 diz o seguinte: “Art. 3º O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador...”. Pois bem. Quando o serviço for prestado no interior de um estabelecimento, o IS ...

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O ISS dos serviços de praticagem marítima - 01/09/2018


Marcelito Machado e Roberto A. Tauil – Setembro de 2018. Uma empresa de agenciamento marítimo resolveu recolher judicialmente o Imposto sobre Serviços retido na fonte pagadora, por conta dos serviços de praticagem que foram prestados aos seus clientes (armadores/afretadores), para que a Justiça decidisse qual seria o sujeito ativo do imposto. No caso, compet ...

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Por onde andará o ISS dos cartões de crédito? - 20/07/2018


Roberto A. Tauil – Julho de 2018. Vamos resumir: 1 - Quem presta serviços nos negócios de cartão de crédito? Resposta: são os seguintes: a) As Operadoras ou Credenciadoras (Cielo, Rede, GetNet, PagSeguro etc.); b) Os Bancos Emissores (Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Santander etc.); c) As Bandeiras (Visa, Mastercard, American Expre ...

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As taxas municipais de poder de polícia - 09/07/2018


Roberto A. Tauil – Julho de 2018. Introdução Diz o inciso II do art. 145 da Constituição Federal que a União, Estados, DF e Municípios podem instituir “taxas, em razão do exercício do poder de polícia...”. Essas taxas decorrem da necessidade do Poder Público em fiscalizar e controlar os interesses individ ...

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Os profissionais liberais e suas obrigações tributárias municipais - 02/07/2018


Roberto A. Tauil – Julho de 2018. Recebi a visita de dois amigos: José, o médico, e Pedro, o engenheiro. Depois de dissecado os assuntos agradáveis, como anedotas, fofocas caseiras e falar mal de políticos, a conversa saiu do bom caminho e foi cair no campo movediço da área tributária. Os dois me metralharam de perguntas, querendo conhecer ...

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