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Características do Bem Imóvel em Relação ao IPTU - 07/09/2007


O Código Tributário Nacional determina a incidência do IPTU sobre bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil. Acessão significaria a inclusão quantitativa ou qualitativa de um bem em outro. A Acessão pode ser natural ou artificial. São acessões naturais: • Por formaçã ...

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