Mais uma vez, o conflito ICMS x ISS - 14/05/2020
Roberto A. Tauil – maio de 2020.
(Publicado originalmente em julho de 2014)
Assinante do Consultor Municipal pede mais esclarecimentos sobre as tais atividades mistas, que envolvem fornecimento de mercadoria e prestação de serviço. Volta-se, assim, ao velho e batido tema.
A dualidade ICMS x ISS sempre foi assunto tormentoso e tanto a doutrina quanto a jurisprud& ...
Continuar lendo
Venda de empresa que possui imóvel gera ITBI? - 01/04/2020
Roberto A. Tauil – abril de 2020.
Pergunta o leitor: Uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada sofreu alteração contratual devido à venda de todas as cotas de capital, dos antigos donos para os atuais. Essa empresa é proprietária de imóveis e, neste caso, haveria incidência do ITBI?
Resposta:
Como se sabe, o fato gerador do ...
Continuar lendo
DECISÕES RECENTES SOBRE O IPTU - 23/03/2020
DECISÕES JUDICIAIS SOBRE O IPTU
DECISÕES RECENTES SOBRE O IPTU QUE REPERCUTEM NOS MUNICÍPIOS
IMÓVEL PÚBLICO
É possível a cobrança de IPTU de empresa privada que ocupe imóvel público.
Supremo Tribunal Federal:
Repercussão Geral - “A imunidade recíproca não se estende a empresa privada arr ...
Continuar lendo
O ISS das Cooperativas de Profissionais Médicos - 27/02/2020
Roberto A. Tauil – Fevereiro de 2020.
A Fiscalização Tributária de um Município cliente do Consultor Municipal fez a seguinte consulta: “A Secretaria Municipal de Saúde, com recursos do Fundo Municipal de Saúde, contratou uma equipe médica de anestesistas, através da Cooperativa que os reúne. A Cooperativa foi enquadrada ...
Continuar lendo
ISS - serviço de transporte ou serviço de turismo? - 05/02/2020
Roberto A. Tauil – Fevereiro de 2020.
Pergunta: Empresa de turismo que faz excursão para fora do Município e depois retorna, com ônibus próprio, recolhe ICMS ou ISS? O valor cobrado dos turistas (passageiros) engloba todo o passeio, incluindo refeições e ingressos em teatros e shows. O CNAE da empresa é o 7912-1/00.
Resposta: O CNAE 7912- ...
Continuar lendo
O ITBI e a Transmissão de Posse - 31/01/2020
Roberto A. Tauil – Janeiro de 2020.
(Publicado originalmente em Outubro de 2012)
Introdução
Compete aos Municípios instituir imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cess ...
Continuar lendo
O ISS dos aplicativos eletrônicos de transporte – O caso Uber - 05/12/2019
Roberto A. Tauil – Dezembro de 2019.
Uma verdadeira revolução ocorreu no mundo com a entrada dos aplicativos, ou app, nos dispositivos eletrônicos móveis, como telefone celular, smartphone, PDA e tantos outros. Esses aplicativos são de diversas utilidades, alguns gratuitos, outros pagos, alguns instalados diretamente no dispositivo, outros por interesse d ...
Continuar lendo
A identificação das sociedades profissionais para fins de incidência do ISS Fixo - 08/07/2019
Roberto A. Tauil – Julho de 2019.
A sistemática diferenciada que permite o recolhimento de ISS por valores fixos, incidente sobre o número de profissionais habilitados, sócios ou empregados encontra-se prevista no art. 9º, §3º, do Decreto Lei nº 406, de 1968:
Art. 9º A base de cálculo do imposto é o preço do servi&ccedi ...
Continuar lendo
A decisão do STF que considerou inconstitucional a legislação de Porto Alegre sobre Sociedades de Advogados - 28/04/2019
Roberto A. Tauil
Fizeram alarde, como uma grande vitória dos advogados, da decisão do Supremo Tribunal Federal (repercussão geral) que considerou inconstitucional a legislação do Município de Porto Alegre sobre o ISS de Sociedades de Advogados. Segundo a decisão, foram considerados inconstitucionais os termos do art. 20, § 4º, II, da Le ...
Continuar lendo
A emissão de Nota Fiscal Eletrônica dos serviços paralelos - 04/03/2019
Roberto A. Tauil – Março de 2019.
Trazemos aos leitores um pequeno comentário, surgido em razão de interessante consulta recebida. A consulente perguntou como fazer o registro na nota fiscal eletrônica de atividade paralela à atividade principal. Deu os seguintes exemplos: Uma Escola de ensino regular exerce também atividades de cursos de nata&cced ...
Continuar lendo
