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Tributos Municipais - todos os artigos

Industrialização por encomenda: ICMS ou ISS? - 13/07/2017


Roberto A. Tauil – Julho de 2017. Leitor me pergunta se industrialização por encomenda é serviço tributável pelo ISS no item 14 da lista de serviços da Lei Complementar n. 116/03. Ou como devemos distinguir os negócios tributados pelo ISS das operações que sofrem incidência do ICMS. Segue pequena resposta. O fato g ...

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E o leasing, hem? Como fica o ISS? - 09/06/2017


Roberto A. Tauil – Junho de 2017. Com a derrubada do veto, a Lei Complementar n. 157/2016 mantém a regra do projeto original pela qual o local da incidência do ISS das operações de leasing passa a ser do domicílio do tomador, conforme indica o novo inciso XXV adicionado ao art. 3º da Lei Complementar n. 116/03, da seguinte forma: “Art. 3&ord ...

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Questões municipais sobre o controle de arrematação de imóveis - 22/05/2017


Daniela Tauil – Maio de 2017. O art. 130 do Código Tributário Nacional trata da sub-rogação dos créditos tributários relativos aos bens imóveis. Merece transcrevê-lo: “Art. 130 Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens im&o ...

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O contrato de promessa de compra e venda é fato gerador do ITBI? - 25/04/2017


Roberto A. Tauil – abril de 2017. Para responder essa questão será preciso, inicialmente, analisar o que vem a ser um contrato de promessa de compra e venda de imóvel. A legislação brasileira passou a tratar com mais critério do contrato de promessa de compra e venda de imóveis a partir da publicação do Decreto-lei n. 58, d ...

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Um aspecto do ISS de Bancos - 05/03/2017


A pergunta abaixo faz parte da nova edição do Livro “ISS – Perguntas e Respostas”, que deverá ser lançado até o final do mês de março/2017. As receitas intituladas de ‘Recuperação de Encargos e Despesas’ são tributadas pelo ISS? Resposta: O item 96 da lista de serviços da Lei Compleme ...

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Como calcular o IPTU II - 07/02/2017


Roberto A. Tauil – Fevereiro de 2017. Na primeira parte já publicada deste artigo tratamos da forma utilizada para calcular o IPTU no que se referre ao terreno vazio. Em termos objetivos, explicamos os critérios que são adotados para definir a base de cálculo do imposto, ou seja, o valor do imóvel em condições normais de mercado, o tal valo ...

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Como calcular o IPTU - 05/02/2017


Roberto A. Tauil – Fevereiro de 2017. Depois que publicamos o artigo “Aspectos Gerais do IPTU”, muitos leitores enviaram consultas solicitando informações sobre a forma prática de calcular o IPTU de seus imóveis. O curioso é que, dentre esses leitores, encontramos não só os proprietários, mas, também, servidores do ...

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Aspectos gerais do IPTU - 24/01/2017


Roberto A. Tauil – Janeiro de 2017. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU é um tributo que grava o patrimônio imobiliário localizado na área urbana dos Municípios. Foi instituído no Brasil em 1808, quando da chegada da família imperial, sob a denominação de “décima urbana” (p ...

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Os Aspectos Gerais do ISS - 13/01/2017


Roberto A. Tauil – Janeiro de 2017.   Serviços Tributáveis Serviços Não tributáveis Expressamente designados na lista de serviços. Transporte intermunicipal e interestadual. De denominação similar ao designado na lista. De C ...

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A curiosa situação do ISS em Porto Alegre - 10/01/2017


Roberto A. Tauil – Janeiro de 2017. Foi assim: com a aprovação do projeto de lei complementar pelo Senado, autoridades do Executivo e do Legislativo do Município de Porto Alegre, preocupados em não ter tempo de aprovar a lei local ainda em 2016, se antecederam à sanção presidencial e aprovaram a Lei Complementar Municipal n. 809, no dia 29/ ...

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