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Tributos Municipais - todos os artigos

O ISS dos Planos Funerários - 26/05/2016


Roberto A. Tauil – Maio de 2016.   Este é um assunto que mereceu recentes reflexões, reestudos e conclusões a provocar uma nova interpretação deste autor, principalmente no que tange ao aspecto temporal da exação. Expressamos aqui a nossa posição e, como sempre, a respeitar opiniões diversas. Estamos a tratar ...

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A posição da Justiça na incidência do ISS sobre certas tarifas bancárias - 12/05/2016


Roberto A. Tauil – Maio de 2016. O Jornal Valor, de 9 de maio, publicou reportagem de Adriana Aguiar em que apresenta restrições do Tribunal de Justiça de São Paulo relativas à incidência do ISS sobre certas tarifas cobradas pelos Bancos de seus clientes. A Justiça paulista vem entendendo que não cabe o ISS sobre os chamados “se ...

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Rudimentos do IPTU - 22/04/2016


Roberto A. Tauil – Abril de 2016. O atual Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU teve por origem, no Brasil, com o tributo denominado “Décima Urbana”, instituído em 1808, ano da chegada da Corte Real Portuguesa, e que serviria para custear parte das despesas do novo império ultramarino português. A “décima ...

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O ISS de Cartórios - 30/03/2016


Roberto A. Tauil – Março de 2016. A Constitucionalidade da incidência Ao contrário de todas as listas de serviços tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza dispostas nas leis complementares anteriores, a lista da Lei Complementar n. 116/03 incluiu um item específico para os “Serviços de registros púb ...

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O conflito ICMS x ISS na atividade de elaboração e instalação de placas - 17/03/2016


Roberto A. Tauil – Março de 2016. Estamos diante de mais uma questão polêmica: elaboração e instalação de placas em fachadas de estabelecimentos ou em seus interiores faz incidir ICMS ou ISS? As empresas que atuam nessa atividade, e não são poucas, sofrem com o impasse, se pagam ICMS ao Estado ou ISS ao Município. E n&at ...

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O valor venal do ITBI, Metodologias e Instrumentos para o seu cálculo - 07/03/2016


Saulo Patrício S. Mattos – Março de 2016.   A receita da maioria dos municípios com o ITBI é muitas vezes menor do que o seu valor potencial indica. Receitas quatro, cinco, seis vezes menores que as possíveis são muito frequentes, talvez na grande maioria dos casos. Essa perda de receita decorre muitas vezes do receio disseminado entre ...

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A imunidade do ITBI na constituição de pessoa jurídica e o fator preponderância - 11/02/2016


Roberto A. Tauil – Fevereiro de 2016. Como se sabe, o ITBI não pode incidir “sobre a transmissão de bens e direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa ...

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O ITBI e as Sociedades de Propósitos Específicos - 05/12/2015


Roberto A. Tauil – Dezembro de 2015. Interessante tema nos foi encaminhado por um diligente assinante. Disse ele que uma Sociedade de Propósito Específico – SPE, instituída para executar uma incorporação imobiliária em determinado terreno, incluiu inúmeras outras atividades no objeto social do seu contrato. Neste sentido, a empresa qu ...

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O ITBI na extinção de sociedade - 04/12/2015


Roberto A. Tauil – Dezembro de 2015 O § 2º do art. 156 da Constituição Federal estatui que o ITBI não incide sobre a transmissão de imóveis ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinç&ati ...

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A Cobrança Tributária da Propina - 30/11/2015


Roberto A. Tauil – Novembro de 2015. A Secretaria da Receita Federal decidiu tributar o dinheiro devolvido pelos delatores da Operação Lava-Jato, apesar da discordância de parte do Ministério Público. Já foram recuperados uns R$ 500 milhões, sem contar com R$ 200 milhões bloqueados. E esses valores estão subindo a cada dia, a c ...

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