Os profissionais liberais e suas obrigações tributárias municipais - 02/07/2018
Roberto A. Tauil – Julho de 2018.
Recebi a visita de dois amigos: José, o médico, e Pedro, o engenheiro. Depois de dissecado os assuntos agradáveis, como anedotas, fofocas caseiras e falar mal de políticos, a conversa saiu do bom caminho e foi cair no campo movediço da área tributária. Os dois me metralharam de perguntas, querendo conhecer ...
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A data do fato gerador do IPTU - 01/07/2018
Roberto A. Tauil – julho de 2018.
Um amigo, preocupadíssimo, me procurou: “Roberto, tenho um terreno e pago o IPTU pontualmente. Resolvi construir uma casa no terreno, preparei a papelada e pedi o Alvará de Construção na Prefeitura. Liberado, iniciei as obras no mês de março do ano passado e a concluí neste ano, em junho. Ocorre que a ...
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As alíquotas do ISS de profissionais autônomos - 20/05/2018
Roberto A. Tauil – Maio de 2018.
Uma das funções da base de cálculo é a de mensurar a capacidade contributiva genérica dos contribuintes de cada tributo, mas cabe à alíquota a graduação da capacidade econômica específica, diretamente relacionada a cada contribuinte ou aos grupos de contribuintes de caracterí ...
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O estranho caminho do ISS de cartões de crédito - 24/01/2018
Roberto A. Tauil – Janeiro de 2018.
A vida era tranquila nas operadoras de cartão de crédito. No campo da labuta, os galos cantavam, as vacas eram ordenhadas e os cafezais, em filas melancólicas, ofereciam seus frutos fartos. As frágeis dificuldades surgidas eram sanadas sem alvoroço. Em relação ao ISS, somente os raros Municípios ag ...
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O ISS sobre cessão de uso de torres de telefonia - 18/01/2018
Roberto A. Tauil – Janeiro de 2018.
Segundo o Jornal Valor, de 17 de janeiro de 2018, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a cobrança pelo Município de São Paulo do ISS de uma empresa que administra torres de telefonia celular (14ª Câmara de Direito Público – Processo 1010353-98.2015.8.26.0053).
A empresa alegou que a sua ...
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Confaz libera cobrança de ICMS de serviços de informática - 15/01/2018
Roberto A. Tauil – Janeiro de 2018.
Com a liberação do Confaz, o Estado de São Paulo editou o Decreto n. 63.099, de 22/12/2017, que acrescenta na incidência do ICMS os serviços de transferência eletrônica de dados por site ou plataforma eletrônica. O Convênio ICMS Confaz n. 106/2017 diz o seguinte:
“Cláusula primeir ...
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Comentários ao ISS de Fundos de Investimentos - 08/01/2018
Roberto A. Tauil – Janeiro de 2018.
De início, cabe reparo ao próprio título deste artigo: O ISS não tributa os Fundos de Investimentos, mas, sim, a Administração desses Fundos. É o que estabelece o subitem 15.01 da lista de serviços da Lei Complementar n. 116/03:
“15.01 – Administração de fundos quaisque ...
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A Decisão do STF que alterou o conceito de serviço para fins de ISS - 27/12/2017
RE 651703 / PR - PARANÁ
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a): Min. LUIZ FUX - Julgamento: 29/09/2016 Órgão Julgador: Tribunal Pleno
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. ISSQN. ART. 156, III, CRFB/88. CONCEITO CONSTITUCIONAL DE SERVIÇ ...
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O ISS fixo acabou? - 22/12/2017
Roberto A. Tauil – Dezembro de 2017.
No ano de 2002, a Emenda Constitucional n. 37 deu nova redação ao inciso I, do § 3º, do art. 156 da Constituição Federal, atribuindo competência à lei complementar para fixar as alíquotas máxima e mínima do ISS. Ao mesmo tempo, acresceu ao Ato das Disposições Constitu ...
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Íntegra do Projeto de Lei Complementar que padroniza as obrigações acessórias - 14/12/2017
SENADO FEDERAL
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2017 - COMPLEMENTAR
Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre Serviços de que tratam os subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da Lista ...
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