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Tributos Municipais - todos os artigos

O valor venal do ITBI, Metodologias e Instrumentos para o seu cálculo - 07/03/2016


Saulo Patrício S. Mattos – Março de 2016.   A receita da maioria dos municípios com o ITBI é muitas vezes menor do que o seu valor potencial indica. Receitas quatro, cinco, seis vezes menores que as possíveis são muito frequentes, talvez na grande maioria dos casos. Essa perda de receita decorre muitas vezes do receio disseminado entre ...

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A imunidade do ITBI na constituição de pessoa jurídica e o fator preponderância - 11/02/2016


Roberto A. Tauil – Fevereiro de 2016. Como se sabe, o ITBI não pode incidir “sobre a transmissão de bens e direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa ...

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O ITBI e as Sociedades de Propósitos Específicos - 05/12/2015


Roberto A. Tauil – Dezembro de 2015. Interessante tema nos foi encaminhado por um diligente assinante. Disse ele que uma Sociedade de Propósito Específico – SPE, instituída para executar uma incorporação imobiliária em determinado terreno, incluiu inúmeras outras atividades no objeto social do seu contrato. Neste sentido, a empresa qu ...

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O ITBI na extinção de sociedade - 04/12/2015


Roberto A. Tauil – Dezembro de 2015 O § 2º do art. 156 da Constituição Federal estatui que o ITBI não incide sobre a transmissão de imóveis ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinç&ati ...

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A Cobrança Tributária da Propina - 30/11/2015


Roberto A. Tauil – Novembro de 2015. A Secretaria da Receita Federal decidiu tributar o dinheiro devolvido pelos delatores da Operação Lava-Jato, apesar da discordância de parte do Ministério Público. Já foram recuperados uns R$ 500 milhões, sem contar com R$ 200 milhões bloqueados. E esses valores estão subindo a cada dia, a c ...

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O ISS das pessoas naturais: a questão do vínculo empregatício - 13/11/2015


Roberto A. Tauil – Novembro de 2015. Um assunto puxa outro. Graças à consulta de estudiosa Auditora Tributária de um Município gaúcho, martelou em minha cabeça a questão da incidência do ISS sobre os serviços de pessoas naturais, ou físicas, quando exercidos pessoalmente. Assunto parece simples, mas não é t ...

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A Lei Complementar Federal e o ISS - 23/10/2015


Roberto A. Tauil – Outubro de 2015. Este artigo pode ser visto como um velado protesto contra a intromissão da União, entendendo-se como tal o Congresso Nacional e o Poder Executivo Federal, em assuntos de interesse local dos Municípios, cuja autonomia é inafastável por conta e ordem da Constituição Federal. Assuntos pertinentes aos Munic&i ...

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Comentários ao ISS de serviços de educação e ensino - 19/10/2015


Roberto A. Tauil – Outubro de 2015.   Aspectos materiais A incidência do ISS sobre a prestação de serviços de ensino constava da lista original do Decreto-lei n. 406/68, no item XXV, sob o título de “Ensino de qualquer natureza”. Posteriormente, com a publicação do Decreto-lei n. 834/69, “Ensino de qualquer natur ...

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Comentários ao aspecto espacial do IPTU - 12/10/2015


Roberto A. Tauil – Outubro de 2015. Questão das mais tormentosas é a definição do aspecto espacial do IPTU, de forma a evitar conflitos com o Imposto Territorial Rural – ITR. A dificuldade maior está na sistematização das normas jurídicas que devem ser aplicadas, investigá-las e melhor interpretá-las, isto é ...

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O ISS dos serviços de hospedagem - 28/09/2015


Roberto A. Tauil – Setembro de 2015 (reeditado)   Definição de Hospedagem A Lei Federal n. 11.771/2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define como meios de hospedagem os empreendimentos ou estabelecimentos, independentemente de sua forma de constituição, destinados a prestar serviços de alojamento temporá ...

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