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Tributos Municipais - todos os artigos

A Optometria e o ISS - 07/06/2015


O assunto me foi despertado por um amigo do interior de São Paulo e persistente pesquisador dos tributos municipais. Pergunta aparentemente simples: o exercício da profissão de optometrista sofre incidência do ISS? Se a resposta for afirmativa, a Prefeitura pode liberar Alvará de Funcionamento de Consultório de Optometrista? Resolvi examinar tais quest&o ...

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As taxas de poder de polícia incidentes sobre Estabelecimentos - 09/05/2015


Como se sabe, as taxas são classificadas em duas espécies de acordo com a hipótese de incidência da respectiva obrigação tributária: taxas de serviço público e taxas de poder de polícia. Este artigo trata da segunda espécie, mas restrito àquelas que incidem sobre Estabelecimentos em geral. Com o fito de melhor es ...

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Contas COSIF tributáveis pelo ISSQN - 03/05/2015


Estamos apresentando, abaixo, uma lista de contas COSIF (Plano de Contas do Banco Central) relativas aos serviços tributados pelo ISS. Essa lista não é limitativa, sendo possível encontrar prestações de serviços tributáveis pelo imposto em outras contas, mas pode ser utilizada como ponto de partida numa fiscalização de Banco M&u ...

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Indústria, comércio ou serviço? - 08/04/2015


Interessante artigo foi publicado no Jornal Valor, de 1º de abril deste ano, intitulado “Indústria ou serviços?”, escrito pelo Professor Jorge Arbache. O artigo nada tem a ver com a área tributária, mas traz valiosas informações sobre o tema. Diz o autor que a indústria de transformação representa atualmente apenas ...

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Mais uma vez, a questão do ISS de cartões de crédito - 02/04/2015


O Jornal Valor, de 2 de abril corrente, noticia que a Justiça Federal “frustrou a expectativa de municípios de cobrar o Imposto sobre Serviços de uma credenciadora de cartões de crédito e débito”. Diz o jornal que mais de cem Municípios alegam que a presença de máquinas nos estabelecimentos espalhados por essas cidades j&aa ...

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Atividade ‘pura’ de incorporação de imóveis não gera ISS - 22/03/2015


Decisão do Superior Tribunal de Justiça: 1. A construção feita pelo incorporador por conta própria e em terreno próprio não dá ensejo à tributação pelo ISS. Precedentes: AgRg no AREsp 49.946/SP, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 11/06/2014; REsp 922.956/RN, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Pri ...

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Imóvel de propriedade da CEMIG é tributável pelo IPTU - 22/03/2015


Superior Tribunal de Justiça: I. A controvérsia referente à existência ou não de imunidade tributária de imóvel pertencente à concessionária de serviço público, quanto à cobrança de IPTU incidente sobre imóvel afetado à prestação de serviço público, foi  dirim ...

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Simples Nacional e a retenção do ISS - 13/02/2015


Publiquei nesta semana um artigo sobre o ISS fixo no Simples Nacional, assunto problemático diante do grande aumento de atividades intelectuais que podem optar pela inclusão no programa após o advento da Lei Complementar n. 147/2014. A publicação daquele artigo provocou diversas consultas de leitores sobre a questão da retenção do ISS na f ...

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O Simples Nacional e o ISS “fixo” - 12/02/2015


O motivo deste artigo corre por conta da resposta da Secretaria da Receita Federal do Brasil, através do “Serviço Fale Conosco”, a um consulente que indagava sobre a permanência ou não do ISS fixo, caso sua sociedade jurídica de advogados viesse a optar pelo enquadramento no Simples Nacional. Abaixo, a resposta da Secretaria da Receita Federal: P ...

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O Projeto que altera a Lei Complementar n. 116/03 - 12/12/2014


Permanece no Congresso ainda sem definição o PLP n. 385-2014 que promove alterações na Lei Complementar n. 116/03, a lei que disciplina o ISS. Seguem comentários às alterações propostas na referida PLP 385-2014. “O artigo 3º da lei complementar 116, de 31 de julho de 2003, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos e par ...

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