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Gestão Simples NAcional

GESTÃO, controle e ACOMPANHAMENTO DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

 

O Simples Nacional tem como objetivo permitir aos microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte o recolhimento de diferentes tributos através de um procedimento simplificado.

O contribuinte optante por este regime, através da declaração de dados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simpes Nacional – PGDAS-D, um aplicativo disponibilizado no Portal do Simples Nacional, informa uma série de dados para a geração de uma única guia para o pagamento de até oito tributos. Entre esses tributos está o Imposto Sobre Serviços – ISS.

Mediante a celebração de convênio com a União é possível ao município ter acesso, através de certificado digital, aos registros de todos os contribuintes de ISS do seu município que cumpriram com essa obrigação. Apesar desse acesso, não é fácil para o Gestor Público Municipal interpretar esses dados, quer pelo volume de dados disponibilizados, quer pela ausência de recursos humanos e de informática para esse acompanhamento.

 

Quanto o município já recebeu de ISS do Simples Nacional? Quem declarou o PGDAS-D? Quem não declarou? Quanto eu tenho a receber?

 

Através da solução Fintel ISS é possível extrair o máximo de informações a respeito desses contribuintes a partir do processamento dos diversos arquivos disponibilizados diariamente pela RFB ao municipal, permitindo a ação imediata do Fisco Municipal. Entre outros dados, é possível identificar, por exemplo:

  • Quem possui CNPJ mas não está inscrito no município;
  • Quem cumpriu com a obrigação acessória de declarar a PGDAS-D e quem não cumpriu;
  • Quem cumpriu com a obrigação principal de pagar o ISS e quem não cumpriu;
  • Quem solicitou o parcelamento dos débitos e não pagou e quem está pagando regularmente;
  • Quanto o município tem a receber desse imposto, promovendo uma melhor gestão do Erário.

Vale lembrar que o descumprimento das obrigações – principal e acessórias – pode resultar na exclusão do contribuinte desse regime. Assim, a dinâmica da solução Fintel ISS no acompanhamento das obrigações pelos contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional permite alcançar resultados imediatos na arrecadação do Imposto Sobre Serviços.